A derrota do governo na votação do projeto que garante a renegociação da dívida dos estados não mudará a disposição da equipe econômica em pedir medidas de reequilíbrio fiscal. Em nota emitida no início da noite, o Ministério da Fazenda informou que continuará a exigir contrapartidas dos estados que pedirem socorro ao governo federal.
“O governo tomará todas as medidas para que as propostas [de renegociação] aprovadas assegurem que os estados readquiram o equilíbrio fiscal e financeiro. Serão aprovados os planos que, de fato, viabilizem esse equilíbrio”, destacou o comunicado.
De acordo com a Fazenda, nos termos do texto aprovado, a unidade da Federação que se candidatar a fazer parte do regime de recuperação fiscal terá de apresentar as medidas para reequilibrar a situação fiscal e financeira. A equipe econômica, então, avaliará as propostas antes de liberar a adesão. “Compete ao Ministério da Fazenda a análise e a recomendação para aprovação final do presidente da República”, informou a pasta.
Na votação de hoje (20), a Câmara dos Deputados retirou do texto exigências como aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários. Essas obrigações teriam de ser cumpridas pelas unidades da Federação que pedirem auxílio ao governo federal para sanearem as finanças.
Fonte: Agência Brasil
