Depois de uma hora e meia de reunião, os governadores e a equipe econômica fecharam um acordo para executarem um programa de ajuste fiscal em troca do recebimento de cerca de R$ 5 bilhões da multa da repatriação (programa de regularização de ativos no exterior). Os termos do acordo ficaram mais brandos que a proposta original da equipe econômica e foram comunicados pelo governador de Goiás, Marconi Perillo, ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O acordo foi formalizado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os governadores retiraram as ações judiciais que cobravam 21,5% da multa de 15% cobrada dos contribuintes que regularizaram recursos no exterior. Os termos foram fechados no início da tarde, em reunião de diversos governadores na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e comunicados por Perillo ao ministro da Fazenda.
Na prática, a proposta permite que os gastos dos estados subam mais que a inflação em momentos de crescimento econômico. Segundo Perillo, os governadores também se comprometeram em enviar às assembleias legislativas projetos para reformarem à Previdência dos servidores locais. De acordo com o governador de Goiás, somente os estados que aprovarem as medidas de ajuste fiscal nas assembleias locais poderão pedir operações de crédito com aval do Tesouro Nacional.
Perillo não mencionou se a proposta de corte de 20% dos cargos comissionados, informada pela equipe econômica como condição para receber o dinheiro da multa da repatriação, constará do novo acordo. Ao sair da reunião com Meirelles, o governador de Goiás disse que todas as 27 unidades da Federação concordaram com a nova proposta fechada na reunião do início da tarde e apenas esperavam o aval do Ministério da Fazenda para irem ao Supremo formalizarem o acordo.
Fonte: EBC
