O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu cassar, no início da noite desta quarta-feira, a chapa Pezão-Dornelles (PMDB). Segundo o TRE, a chapa do governador e do vice recebeu doações de empresas na campanha eleitoral de 2014, que fizeram contratos com o governo do Estado.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu cassar, no início da noite desta quarta-feira, a chapa Pezão-Dornelles (PMDB). Segundo o TRE, a chapa do governador e do vice recebeu doações de empresas na campanha eleitoral de 2014, que fizeram contratos com o governo do Estado.
A ação foi protocolada pelo deputado Marcelo Freixo (Psol) naquele ano. “Na época, percebemos que aquilo caracterizava abuso de poder político e econômico. A chapa é ilegítima. Agora (caso a cassação entre em vigor) falta decidirem se a eleição será direta ou indireta. Direta é uma opção muito mais democrática”, disse Freixo.
Menos de 1 mês antes da eleição, por exemplo, a Ipê Engenharia, que doou R$ 1 milhão para a chapa, foi agraciada com um reconhecimento de dívida de R$ 5.231.262,84. “Fato curioso (…) é que ela se refere a um valor supostamente devido desde o mês de agosto de 2013, mas que somente agora (2014), no curso do pleito eleitoral, veio a ser saldado, o que, sem sombra de dúvidas, pode ser uma causa motriz atrelada à doação de campanha que veio a se consumar poucos dias depois”, escreveu Freixo na ação.
Segundo a ação, nos anos de 2013 e 2014, a Ipê firmou contratos com o estado de R$130 milhões, os quais “certamente subsidiaram essa combatida relação público-privada- eleitoral”.
A construtora Queiroz Galvão, por sua vez, que doou R$ 1,5 milhão para a campanha, também teve reconhecimento de dívida no valor de mais de R$ 99 milhões. O termo de acordo foi publicado no Diário Oficial de 8 de agosto daquele ano.
Um dos integrantes da Corte, Fernanda Tortima, não quis participar do julgamento. Ela alegou que advoga para uma das empresas envolvidas. A decisão, de 3 votos a 2, não tem efeito imediato. Pezão e Dornelles podem ficar inelegíveis por oito anos. O PMDB vai entrar com recurso contra a decisão do TRE e o caso pode parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota, o TRE informou que determinou a realização de eleições diretas caso o recurso seja negado pelo TSE. Ainda coforme o órgão, o abuso de poder econômico e político da chapa Pezão-Dornelles “ficou configurado quando o Governo do Estado concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações de campanha”.
Fonte: O Dia
