Lei da Ficha Limpa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que a “lei da ficha limpa” vale para as eleições de outubro deste ano. Com isto, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada, em processos ainda não concluídos, não poderão ser candidatos no pleito de outubro.
O pleno do Tribunal entendeu que a lei, sancionada pelo presidente Lula no último dia 4 de junho, não altera o processo eleitoral e pode ser aplicada neste ano. Com isto, o entendimento passa a ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) de todo o país.
Esta lei foi de iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que apresentou o projeto ao Congresso com mais de 1,6 milhão de assinaturas, e visa dar moralidade às nossas eleições, disponibilizando ao eleitor candidatos com conduta ilibada, e que não respondam a processos judiciais e até administrativos, em alguns casos.
O projeto ficha limpa sofreu mudanças no Congresso. A versão inicial, do Movimento, desejava a proibição de políticos condenados já em primeira instância. Ainda na Câmara, optou-se por proibir apenas os condenados por colegiados, o que acontece geralmente na segunda instância ou nos casos de quem tem foro privilegiado.
O STF, contudo, tem autorizado algumas candidaturas, ao analisar caso a caso a situação daqueles que constam em “listas negras” emitidas pelos Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas dos Estados, o que, para alguns parlamentares e juristas, fragiliza o aspecto rigoroso inicial da “Lei da Ficha Limpa”.
Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE.
Em primeiro lugar gostaria de dizer que lei é lei. A Constituiçao é carta maximo e la no seu art. 16 diz que lei só poderar entrar em vigor um ano apos sua promulgaçao.
Diante disto acho que o jader barbalho tem sua razão de assumir sendo q a eleiçao foi em outubro do mesmo ano, e porq esta bagunça e deixaram ele se candidata.
sabemos que o povo ignorante e sem cultura vota por qualquer coisa e voto ainda no Brasil é comprado sim.
se olharmos o lado da moralidade nao so ele , o Jader como quase todo comgresso nacional deveria ser espulso. eu nao sou a favor de jader e de nenhum politico brasileiro, sendo que eu nao creio em nenhum deles.como conheço homens trabalhadores que tem empresas a anos e nao porq nao sabem admnistrar e porq leis , imposto e etcneste pais é desonesto.
e vemos o jder, sr. sarney e outros que em poucos anos de politicos sao milionarios.
e ai seus ministros, ministerio publico e justica , porq nao fazem uma varedura na vida pregressa destes homens que se dizem do povo e honestos, pra saber de onde vem estas fortunas.
Fico indgnado com o meu pais, tantos Brasileiros que passam um mes, 30 dias comendo de um salario minino, enquanto os politicos ganham milhoes das costas destes pobres homens inocentes…até quando..lula um homens que prega humildade financeira, deve ter milhoes em contas e filhos tbl…porq nao sao fiscalizados.
acho que nossso pais e ricooooooo, porq desde inperador exioste roubo neste pais, e nunca cai…desde um simples secretario de vereador até mais alto escalao do governo so desvio desvio..e o povo Brasileiro o melhor do mundo..aceita tudo sofrendo..parece quando povo de israel sofria calados no egito, até que Deus manda um para resolver aquele sofrimento..até quando sera que vai ser preciso uma qerra civil para chamar a atençao das autoridades.
eu acho que sim o povo tem culpa, vota nos mesmos politicos, mas vota em quem se todos queentram sempre tem um pouco dos antigos.
so Jesus cristo para resolver o problema , porq os homens Brasileiros que tem o poder de resolver nao se mexemm.
quando dinheiro se gastou com ese problema do jader, e quanto ainda vsi gastar….porq nao resolveram antes, porq nao fizeram a coisa certa…pagamos o salarios destes ministros e de muitos outros pra que.
a Marinor assumiu, agora tem que sair, como fica esta questao financeira. ele tem que devolver o q recebeu, e tudo que ela montou em volta desta candidatura..e jader vai pedir ressarcimento dos saçarios nao recebido.
eu nao sei, por isso que tem gente se revoltando e roubando uma lata de leite e sendo preço, enquanto eles roubemm milhoes e sao respeitados..tenho vergonha.
meus avos diziam o homens teram vergonha de ser honestos..ja esta acontecendo.
um abraço
Venho através desse espaço, precioso, diga-se de passagem, primeiramente, elogiar a iniciativa do competente advogado Gennedy Patriota, que tão claramente tem colocado nesse blog assuntos jurídicos de tamanha importância para nós cidadãos, que de alguma maneira precisamos ter conhecimento para podermos, caso necessite, saber dos nossos direitos e deveres em sociedade. PARABÉNS! Continue nos prestando esse valioso serviço. Aproveitando a deixa, gostaria muito que você explanasse a respeito do tal “Mandato de busca e apreensão”, em que se baseia um juíz para expedir tal instrumento jurídico e quais são os direitos do cidadão ou da casa em que os policiais adentram para cumpri-lo. Desde já agradeço pelo atendimento a min ha solicitação.