Os parlamentares mantiveram o projeto do chamado Refis Rural por 360 votos a 2 na Câmara, e 50 favoráveis e um contrário, no Senado. As lideranças de todas as bancadas na Câmara e no Senado orientaram a derrubada do veto, com exceção do partido Rede Sustentabilidade.
Os itens vetados reduziam os benefícios concedidos aos produtores rurais para o perdão de dívidas previdenciárias, como o perdão de 100% das multas e a redução de contribuições para a Previdência. Além disso, os vetos a uma série de artigos impediam alongamentos das dívidas da agricultura familiar.
Mais cedo, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), já havia adiantado o compromisso, após acordos com os deputados e senadores, de derrubar os vetos. A medida foi elogiada pelor parlamentares, inclusive da oposição. O líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), pediu a palavra para cumprimentar a atitude de Eunício.
“Estamos conseguindo derrubar esses vetos. Tudo isso é fruto do acordo desse Parlamento, que produz resultado efetivo à sociedade, restaurando aquilo que era por direito, a questão fundamental da micro e pequena empresa e agora o Refis Rural. Estamos atuando no que é importante e que tinha sido alvo de veto do presidente”, disse, referindo-se à votação anterior que derrubou veto presidencial e manteve o refinanciamento de dívidas de microempresas.
A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), lembrou que foi relatora da matéria na Câmara e defendeu a derrubada do veto. “Os produtores ainda não estão satisfeitos com esses vetos, porque acham que o Supremo deveria ter julgado pela inconstitucionalidade dessa contribuição, mas quero dizer que aqui nós fazemos um pouco de justiça, e há um caminho alternativo àqueles que querem aderir, pagar suas dívidas e ficar ok com a Receita Federal”, disse.
Já o deputado Miro Teixeira (REDE-RJ) defendeu a manutenção do veto. Segundo ele, a inclusão dos pequenos agricultores no projeto foi uma “velha tática” para que a população apoie a proposta. “É verdade que os pequenos produtores estão levando talvez uma migalha ou outra. Mas esse projeto tem bilhões de reais de anistia, de perdão de pagamentos de multas. É brutal o que está sendo votado aqui. Na verdade, os protegidos são os donos das mega empresas enroladas no STF e em colaborações premiadas”, criticou.
Fonte: EBC
