A Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves aprovou nesta terça-feira (7) por 14 votos a zero a redação que já havia passado em primeiro turno pelo plenário da Casa.
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o projeto precisava ter a redação aprovada pelo grupo antes de voltar ao plenário para a votação em segundo turno.
O projeto que reduz a maioridade penal para crimes graves foi aprovado em primeiro turno pela Câmara no último dia 2. Um dia anterior, porém, a Casa havia rejeitado a proposta, que validava a redução para crimes como tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave.
Após manobra do presidente, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o plenário voltou a analisar, 24 horas depois, o texto que reduziu nos casos de crime hediondo (como estupro e latrocínio), homicídio e lesão corporal seguida de morte.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado em segundo turno pela Câmara e em dois turnos pelo plenário do Senado. Em seguida, se aprovadao, a proposta será promulgada pelo Legislativo.
Diferentemente de outras sessões, nas quais houve tumulto entre manifestantes e parlamentares, não houve confusão na reunião da comissão desta segunda. Manifestantes não chegaram a acompanhar a sessão.
Fonte: G1
