O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) propôs nesta segunda-feira (22/2) o fim das carceragens dentro das delegacias do país. Durante o lançamento da Enasp (Estratégia Nacional de Segurança Pública), em parceria com o Ministério da Justiça e com o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, defendeu o fechamento progressivo dessas instalações, que tem constantes registros de superlotação.
Dos 473,6 mil presos no país atualmente, 55 mil estão em delegacias, o que representa 12% da população carcerária brasileira. “O sistema carcerário é composto por celas improvisadas e superlotadas, e em péssimas condições de insalubridade”, afirmou o juiz auxiliar do conselho, Erivaldo Ribeiro dos Santos.
Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o esvaziamento das carceragens permitirá que mais policiais civis trabalhem nas investigações.
As carceragens devem manter os suspeitos sob custódia apenas durante tempo necessário para a lavratura dos autos de prisão em flagrante e para os procedimentos policiais de praxe. Depois disso, o acusado deve ser levado a um centro de detenção provisória, mas devido à saturação do sistema carcerário isso muitas vezes não ocorre.
Fonte: Última Instância
