A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba), determinou que a Prefeitura de Santa Rita, na Grande João Pessoa, reduza em R$ 5,3 milhões o orçamento previsto para a festa de São João, que começou na noite desta quarta-feira (12). Cabe recurso contra a decisão.

Em ano eleitoral, a prefeitura contratou 65 shows, entre eles nomes nacionais famosos como Bell Marques, Gusttavo Lima, João Gomes, Wesley Safadão e Elba Ramalho. A festa vai até o dia 7 de julho.

Os gastos estimados para o São João eram de R$ 13,8 milhões, mas a ordem determina reduzir ao valor investido no ano passado: R$ 8,5 milhões.

Em caso de descumprimento, a desembargadora estipulou uma multa de R$ 100 mil por dia ao prefeito Emerson Panta (Progressistas).

A decisão foi tomada na noite desta terça-feira, quando a desembargadora julgou ação civil pública do Ministério Público da Paraíba e mudou o entedimento da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, que havia negado o pedido de tutela de urgência da Promotoria.

Na decisão, ela argumenta que, apesar de o município alegar ter superávit, “não quer dizer que os serviços essenciais estejam sendo contemplados.”

“Sobre esse ponto sensível, ou que deveria ser sob a ótica de um bom gestor, na área da Saúde, o relatório de acompanhamento detalha a apresentação dos dados da Auditoria aponta baixo índice de conformidade das Unidades de Saúde inspecionadas, que coloca Santa Rita no último lugar no ranqueamento [do estado]”, escreveu a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes na decisão.

Para ela, existe uma “necessidade de priorização dos gastos em áreas sensíveis (Saúde e Educação), bem como para dos valores acima apontados como devidos ao Regime Geral da Previdência Social.”

A decisão cita que somente o cachê do cantor Gusttavo Lima foi de R$ 1,1 milhão, fora do padrão para uma cidade com 150 mil habitantes. A desembargadora ainda cita que a prefeitura pagou 50% do valor antecipado, “sem a fixação de qualquer garantia contratual, contrariando inclusive a recomendação nesse sentido da assessoria jurídica da própria prefeitura.”

Outro questionamento que a desembargadora faz na sentença é que a prefeitura não fez um estudo de custo-benefício para um evento desse porte. “Não se demonstrou justificativa detalhada dos critérios técnicos e objetivos para a escolha de cada prestador”, diz.

Fonte: UOL

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu, nesta quinta-feira, 13, um casal que fraudou centenas de chaves Pix para desviar dinheiro que seria doado para o Rio Grande do Sul, estado atingido por fortes chuvas e enchentes. A dupla, um ator e uma influenciadora digital de 50 anos de idade que não tiveram a identidade revelada, foi detida em Fortaleza (CE), onde mora.

O Terra apurou que a fraude consistiu no uso de documentos falsos para abertura de contas bancárias. A partir destas, o casal criava chaves pix similares às utilizadas em campanhas de arrecadação de doações para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Segundo a Polícia Civil, a dupla alterava um dígito da chave verdadeira e, com isso, desviava os valores de contribuições.

Entre os alvos dos suspeitos estão campanhas de doação de influenciadoras digitais para arrecadar dinheiro destinado ao cuidado de animais resgatados das enchentes. Um total de 235 chaves Pix fraudadas foram descobertas no esquema.

As prisões fazem parte de mais uma fase da Operação Dilúvio Moral, que atua no combate a fraudes, golpes e atentados a serviços de utilidade pública durante o período de calamidade enfrentado pelo RS.

Além dos mandados de prisão preventiva, ambos também responderão pelo crime de falsificação de documento. A operação contou com a participação do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) do RS, com o apoio da Polícia Civil do Ceará.

Fonte: Terra

O cantor João Gomes, natural de Serrita e residente em Petrolina, foi um dos vencedores do Prêmio da Música Brasileira 2024 (PMB), que teve evento de premiação realizado nessa quarta-feira, 12, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Ele concorreu nas categorias “Intérprete – Canção Popular” e “Lançamento – Canção Popular”, vencendo nesta última com o álbum “Raiz”.

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Ao todo, 32 categorias do PMB premiaram artistas de destaque no mercado fonográfico nacional. Foram reconhecidos nomes como Xande Pilares e Jards Macalé, que levaram duas estatuetas para casa, Anitta, Iza, Ana Castela, Alceu Valença, Lia de Itamaracá, Maiara & Maraísa, Roberta Miranda e Marisa Monte.

Durante a festa ocorreu uma homenagem a Tim Maia, com performances reverenciando a música negra e relembrando o legado do artista que morreu em 1998.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Foi registrado um homicídio na última terça-feira, 11, na Agrovila 29 do Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista. O jovem Marcos Vinicius Ferreira Bispo, 22 anos, morreu após ser atingido por disparos de arma de fogo.

Policiais militares tomaram conhecimento do homicídio e se dirigiram ao hospital da cidade, onde confirmaram que o rapaz tinha dado entrada na unidade ferido. A pessoa que o socorreu pensava que ele havia caído de moto, mas a equipe médica, que constatou o óbito, percebeu que se tratava de um crime e chamou a polícia.

O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Petrolina e o caso registrado na Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria da Boa Vista, que abriu inquérito para investigar.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Chega ao fim nesta quinta-feira, 13, a Trezena de Santo Antônio, um dos eventos mais importantes da Diocese de Salgueiro, que presta homenagem ao padroeiro do município. A data é feriado em Salgueiro.

A programação desse último dia festivo começou às 7h, com Santa Missa celebrada por Pe. Tassicio Leal, de Cedro-PE, animada pelo Coral Salve Maria, com participação litúrgica da Pastoral da Juventude.

As comemorações seguem às 10h, com Missa Solene envolvendo o clero diocesano e Benção dos Pães. No início da noite, às 18h, será realizada a tradicional procissão, saindo da Capela Nossa Senhora das Graças em direção à Catedral de Santo Antônio.

O encerramento será com Santa Missa campal celebrada pelo bispo diocesano Dom José Vicente, a partir das 19h, na Catedral. No local serão vendidas diversas variedades de comidas na quermesse e após a missa haverá apresentação musical do Forró dos Primos.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Durante patrulhamento ostensivo nessa quarta-feira, 12, no sítio Boa Vista, na comunidade Barreira de Cima, zona rural de Mirandiba, policiais militares do 8° BPM apreenderam um rifle e aproximadamente 221 gramas de maconha.

De acordo com o boletim de ocorrência, os PMs fizeram a apreensão após tomarem conhecimento, através de denúncia anônima, que o indivíduo tinha uma arma de fogo em sua residência.

Inicialmente o acusado negou possuir arma em casa e até autorizou a entrada do PMs na residência, mas os policiais não quiseram entrar, percebendo que a arma não estaria dentro do imóvel.

O efetivo fez buscas nas imediações e encontrou a droga. Em seguida o homem confessou ter a arma de fogo, encontrada a 30 metros de sua casa. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Mirandiba com o material apreendido.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A escola técnica do SENAI de Petrolina realizou na noite da última terça-feira, 11, a solenidade de formatura de 239 novos profissionais, concluintes de seis cursos técnicos. Os estudantes receberam certificado de conclusão nas capacitações de Manutenção Automotiva, Administração, Refrigeração e Climatização, Segurança do Trabalho, Eletrotécnica e Eletromecânica.

O evento começou com palavras de boas vindas da diretora de Educação do SENAI Pernambuco, Ana Cristina Dias. Na sequência, os formandos assistiram fala em vídeo da diretora regional do SENAI Pernambuco, Camila Barreto. Depois, o jovem Davi Roberto Coelho, formando do curso técnico em Administração, fez a leitura do juramento e os novos profissionais receberam simbolicamente os diplomas.

A solenidade ainda teve falas do patrono dos formandos, conselheiro e diretor adjunto da unidade regional do Sistema FIEPE no Sertão do São Francisco, Humberto Costa; do paraninfo das turmas, o docente do SENAI Petrolina, Adiel Lages; e da coordenadora de Educação do SENAI Pernambuco, Vanessa Pedrosa.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Com nove votos contrários e cinco a favor, a Câmara de Vereadores de Salgueiro rejeitou na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei n° 06/2024, que tinha como finalidade a redução da gratificação do magistério aos professores de 20% para 15%. A proposta foi enviada à Casa Epitácio Alencar pelo Poder Executivo, em caráter de urgência.

Votaram contra os seguintes vereadores: Professor Agaeudes, Zé Carlos, Henrique Sampaio, Flavinho Barros, Sávio Pires, Emmanuel Sampaio, Baldin dos Anjo, Bruno Marreca e Léo Parente Já os edis Nildo Bezerra, Mariano Barros, Eliane Alves, Fátima Carvalho e Tiago Arraes se posicionaram a favor do projeto enviado pelo prefeito.

Com a votação da proposta, a prefeitura pode efetuar o pagamento do retroativo aos professores, relativo ao reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério concedido este ano, após 2023 sem aumento. Recentemente o governo municipal publicou uma nota em suas redes sociais, informando que estava aguardando apenas a votação do projeto para fazer o cálculo do pagamento retroativo a janeiro. Professores de várias escolas acompanharam a votação no plenário da casa.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

As coletividades SERtão Livre e Poesias de Luta somaram forças para celebrar o mês do Orgulho LGBTQIA+ em Salgueiro, por meio da mostra audiovisual “Gente Potente”, aberta a toda a população. Curtas metragens produtivos pelos dois grupos serão exibidos na noite dessa sexta-feira, 14, no próximo domingo, 16, e terça-feira, 18.

Amanhã a primeira exibição acontecerá na quadra comunitária do bairro Nossa Senhora das Graças, na Rua José Luiz da Silva, a partir das 19h30. Na ocasião será apresentado o curta “Povo de Terreiro”, que discorre sobre os terreiros de matrizes africanas e afro-ameríndias.

No domingo, a Associação Indígena Poço da Pedra, no distrito de Conceição das Crioulas, recebe a iniciativa, com a produção “Atako! A Luta das Travestys”. Já na terça, encerrando a programação, os coletivos exibem os curtas “Trans Nordestina” e “Atako” no Alto do Riachinho.

Segundo os organizadores, a mostra colaborativa é resultado de várias mentes, corações e mãos, em sua maioria de periferia, buscando mostrar à população salgueirense que o município ainda possui uma cena cultural forte. “É mais uma iniciativa cineclubista que realizaremos para manifestar toda a potência das vidas nordestinas, sertanejas, salgueirenses, pretas, periféricas, LGBTQIA+, jovens e de terreiros de matrizes africanas e afro-ameríndias”, destacam.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Prevista no edital para essa quarta-feira, 12, a divulgação dos gabaritos definitivos das provas objetivas e das respostas aos recursos do mais recente concurso público da Prefeitura de Salgueiro não ocorreu. A Igeduc, banca organizadora do certame, comunicou na página oficial do concurso que a divulgação será prorrogada, pedindo que os candidatos aguardassem a atualização do cronograma do edital com a nova data.

Denúncias de irregularidades

O concurso está envolvido em diversas denúncias de irregularidades por pessoas que fizeram as provas no dia 2 de junho. Candidatos relataram vários problemas, como troca de provas (pessoas que se inscreveram para um cargo, receberam prova de outro e ficaram cerca de 1 hora esperando a solução do problema), falta de segurança nos locais de provas, questões repetidas e candidatos portando objetos proibidos no edital dentro das salas.

Algumas pessoas que participaram do concurso e se sentiram prejudicadas apresentaram denúncia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), pedindo o cancelamento do concurso.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu abrir, nesta quarta-feira (12), uma investigação sobre os leilões de arroz do governo federal.

A investigação para apurar possíveis ilícitos no processo foi aberta após pedido do próprio governo, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Mais cedo, o presidente da Conab, Edegar Pretto, anunciou a determinação de investigações internas sobre “todos os fatos” sobre o leilão do arroz.

Além da CGU, a Conab também acionou a Polícia Federal (PF). A Advocacia-Geral da União (AGU) também está “trabalhando na revisão das normas e procedimentos de leilões”, segundo a companhia.

“Estas medidas têm como objetivo garantir toda a transparência neste processo, bem como prestar contas e dar a tranquilidade que a sociedade brasileira merece”, afirmou a Conab em nota publicada na tarde desta quarta.

Em sua nota, a CGU, que funciona como um órgão de controle interno do governo federal, também destacou as parcerias entre instituições em relação a averiguações sobre o leilão.

“Essas medidas demonstram um esforço conjunto entre as instituições para garantir a transparência e a correção dos processos envolvidos na importação do arroz”, destacou o órgão.

Suspeitas sobre leilão

Deputados federais da oposição têm defendido uma CPI do Arroz para investigar os leilões de arroz do governo federal abertos após as chuvas no Rio Grande do Sul.

O estado é o maior produtor nacional de arroz, e o governo federal decidiu subsidiar a importação do produto sob a justificativa de conter uma escalada nos preços.

Na terça-feira (11), após suspeitas de fraude, o governo anunciou a anulação do leilão realizado na semana passada e o cancelamento de um que estava previsto.

Apuração do analista da CNN Caio Junqueira apontou divergências sobre a sociedade na maior arrematante individual do leilão, a Wisley A. de Souza.

Com sede em uma loja de queijos em Macapá, a empresa teve seu capital social alterado uma semana antes do leilão: de R$ 80 mil para R$ 5 milhões.

Em meio à crise, houve saída no governo: o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, deixou o cargo.

Para ser aberta, a CPI do Arroz precisa ter, no mínimo, 171 assinaturas de parlamentares. Até o começo da noite de ontem, havia 132 assinaturas.

Após as investigações sobre o processo, o governo pretende fazer novos leilões, sob novo modelo, o que levanta protesto de entidades e representantes do agronegócio.

Fonte: CNN

Em uma votação relâmpago, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) a urgência do projeto que torna a punição para algumas situações de aborto similar à pena de homicídios. O projeto ainda não tem data para ser votado no plenário.

A urgência foi aprovada de maneira relâmpago e simbólica, sem os votos de cada deputado. Na prática, a aprovação de urgência permite que uma proposta vá direto para votação em plenário sem precisar passar por comissões.

A aprovação, porém, foi confusa e gerou dúvidas se realmente tinha acontecido. Arthur Lira (PP-AL) anunciou somente a votação da urgência do projeto que anula as delações de réus presos. O presidente da Casa chamou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) para usar o tempo de liderança da bancada negra antes de votar o próximo item da pauta, mas não anunciou qual seria — a urgência da proposta que equipara aborto a homicídio.

Após a aprovação, os deputados reclamaram da ação de Lira. “Eu avalio a votação como uma votação irregular, porque o regimento indica que o presidente precisa, no mínimo, informar para o plenário qual o projeto que está sendo votado”, apontou a deputada Sâmia Bofim (PSOL-SP). “Esse registro precisa aparecer no painel de votação e nada disso aconteceu.”

O projeto é do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que é próximo ao pastor Silas Malafaia. A articulação contou com apoio da bancada evangélica.

Se aprovada, a proposta mudará quatro artigos do Código Penal. Atos que hoje não são crime ou que têm pena de até quatro anos passam a receber tratamento de homicídio simples – punição de seis a 20 anos de cadeia.

Até mesmo os médicos poderão ser presos. Hoje, eles são considerados isentos de responder por qualquer tipo de crime. Pela proposta, poderão ser punidos em caso de interromper a gravidez de feto que não seja anencéfalo.

Fonte: UOL