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CCJ do Senado aprova cota para mulheres em conselhos de estatais

Com uma pauta especial pelo Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (08/03) um projeto que cria uma “cota” para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais e de economia mista. O projeto permite um crescimento gradativo do percentual, que chegará a 30% em 2022. Em 2018, a cota será de 10%; em 2020, pula para 20% . Como foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, o projeto segue direto para a Câmara.

A proposta teve como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que apresentou um substitutivo. A proposta original, da ex-senadora Maria do Carmo, falava em 40% das vagas. Mas houve uma negociação para que o projeto pudesse ser aprovado.

O texto estabelece que “nos conselhos de administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista, pelo menos trinta por cento dos membros serão mulheres”. Mas, em seguida, permite às empresas o preenchimento gradual dos cargos, desde respeitados os limites mínimos para 2018, 2020 e 2022.

Segundo Vanessa Grazziotin, estimativas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, apenas 7% dos membros dos conselhos de administração das empresas brasileiras são mulheres. Na América Latina, apenas 6,4% dos membros de conselhos de administração das 100 maiores empresas da América Latina são mulheres.

Fonte: Agência O Globo