Sancionada em março, a alteração no Código de Trânsito Brasileiro que torna obrigatória a realização de aulas noturnas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi regulamentada ontem.
De acordo com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), 20% das aulas práticas de direção terão de ser obrigatoriamente realizadas à noite já a partir de segunda-feira, dia 17.
O Contran optou por não aumentar a carga horária das aulas de direção. Assim, das 20 horas de aula já exigidas, quatro horas terão de ser dadas à noite.
Antes da aprovação do projeto, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), havia apenas a recomendação para que os Departamentos de Trânsito (Detrans) em cada Estado determinassem aulas noturnas de direção.
Para a Federação Nacional das Autoescolas, a medida será de difícil fiscalização na maior parte dos Estados, que não possui controle eletrônica da presença do aluno. Para a federação, o preço das aulas não deve aumentar.
Fonte: Destak Jornal
