Pela quarta vez, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a decisão sobre bloqueio e desbloqueio de celulares. O assunto está sob análise da área técnica da agência reguladora desde junho de 2009. A medida, que incomoda algumas vertentes do mercado de telefonia móvel, permite que um aparelho seja usado com chips de várias operadoras. A agência reguladora não definiu data para que a votação seja retomada.
Há divergências de interpretação sobre a possibilidade de desbloqueio de celular a qualquer tempo, sem custo para o cliente. Um segmento do mercado defende o direito do consumidor, e que o bloqueio não é compatível com os princípios de liberdade de escolha e da livre concorrência. Outros atores entendem que o desbloqueio, quando feito em prazo inferior a doze meses, deve ser acompanhado de cobrança de multa rescisória. Algumas empresas defendem que o bloqueio é uma garantia para a prestadora.
Fonte: Folhapress
