Deltan Dallagnol diz que CNJ vira lei do avesso e chama relatório de obra de ficção

O ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallanol classificou como “obra de ficção científica” o relatório da Corregedoria Nacional de Justiça que concluiu que ele, o senador Sergio Moro (União-PR) e a juíza Gabriela Hardt atuaram para desviar recursos públicos.

Assinado pelo delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva, que atua em apoio à Corregedoria Nacional, o relatório complementa a correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, que era chefiada por Moro.

O documento aponta que, entre 2016 e 2019, os três atuaram para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões do estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.

“O relatório do CNJ sobre a Lava Jato divulgado hoje está mais para uma obra de ficção científica do que para um relatório de uma investigação. Esse relatório não passa de uma grande teoria da conspiração vergonhosa de que a Lava Jato estaria devolvendo o dinheiro para a Petrobras para que esse dinheiro voltasse pra própria força-tarefa por meio de um acordo entre ela e a Petrobras”, afirmou.

Dallagnol considera a hipótese levantada pelo delegado em seu relatório absurda. “Primeiro, devolver o dinheiro para a vítima, para a Petrobras é o certo, queriam o quê? As devoluções de recursos para a Petrobras, na condição de vítima, aconteceram em cerimônias públicas com total transparência acompanhadas pela imprensa”, disse.

“Em segundo lugar, oito órgãos públicos consideraram que o acordo feito entre a força-tarefa e a Petrobras foi legal e legítimo e o CNJ não refutou uma linha de suas decisões, aliás esse acordo que permitiu que bilhões ficassem no Brasil”, afirmou Dallagnol.

O ex-procurador disse achar inacreditável o fato de o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, querer fazer a população acreditar que a extinta operação errou ao devolver dinheiro que havia sido roubado da Petrobras para a própria estatal.

“Ficaram meses nos investigando para nos acusar de quê? De ter devolvido o dinheiro para a vítima, a Petrobras? E por um acordo ainda que são fatos públicos desde cinco anos”, disse.

“O que o CNJ está fazendo é virar a lei do avesso, enquanto o STF livra os corruptos, quem é punido são o juizes e procuradores que combateram a corrupção no Brasil”, concluiu.

“Mera ficção”

O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou, por meio de nota, que todos os valores foram devolvidos diretamente de contas judiciais da 13ª Vara de Curitiba para a Petrobras, “vítima inequívoca dos crimes apurados na Operação Lava Jato”, “sem que nenhum centavo tenha sido desviado”.

A nota diz que o mesmo procedimento foi adotado pelo STF na ocasião. O texto diz ainda que Moro deixou o tribunal em outubro de 2018, antes da constituição da fundação cogitada e que jamais participou da discussão ou consulta a respeito dela.

“A especulação de que estaria envolvido nessa questão, sem entrar no mérito, não tem qualquer amparo em fato ou prova, sendo mera ficção”, diz a nota do senador.

Procurada, a defesa de Gabriela Hardt não respondeu.

Fonte: CNN

Fraude de R$ 200 milhões: vereadores são presos suspeitos de favorecer PCC em São Paulo

Três vereadores de diferentes cidades do estado de São Paulo foram presos, nesta terça-feira (16/4), em operação do Ministério Público de São Paulo contra empresas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), em um esquema envolvendo contratos que somam R$ 200 milhões. Outras 10 pessoas foram presas, entre empresários e servidores. Há ainda dois mandados de prisão que não foram cumpridos.

Os vereadores presos são Flavio Batista de Souza (Podemos, de Ferraz de Vasconcelos), Luiz Carlos Alves Dias (MDB, de Santa Isabel) e Ricardo Queixão (PSD, de Cubatão).

De acordo com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que coordena as investigações, o esquema atuava para beneficiar empresas ligadas ao PCC no sentido de obter contratos públicos com prefeituras, câmaras municipais e governo do estado.

Em alguns casos, segundo as apurações, era a própria facção que dava a palavra final sobre quais empresas deveriam obter os contratos.

Os contratos envolvem empresas que prestam serviços de mão de obra de limpeza, fiscalização e vigilância em prefeituras, câmaras e órgãos do Estado.

Na operação, batizada de Operação Munditia, além dos 15 mandados de prisão, são cumpridos 42 de busca e apreensão. Até o momento, foram apreendidos R$ 600 mil em espécie e munições de diferentes calibres.

Os contratos públicos assinados pelo grupo, de acordo com os promotores, ultrapassam R$ 200 milhões. As suspeitas recaem sobre licitações em cidades como São Paulo, Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Poá e Cubatão, entre outras.

Fonte: Metrópoles