O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta segunda-feira (5) um projeto de lei que acaba com a necessidade do aval do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária – laqueadura, no caso de mulheres, e vasectomia para homens. A matéria dá, assim, autonomia para a mulher decidir se vai se submeter ou não ao procedimento.

O texto foi aprovado na Câmara em março e no Senado no dia 10 de agosto. O projeto altera uma lei de 1996, que, em um trecho, agora revogado, previa que pessoas casadas precisavam do consentimento dos cônjuges.

A matéria em questão também reduziu a idade mínima para a realização do procedimento, de 25 para 21 anos. O limite mínimo de idade não é exigido àqueles que possuem ao menos dois filhos vivos.

O texto, agora sancionado, também permite que a mulher faça a esterilização cirúrgica durante o parto, desde que observado um período mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.

Na Câmara, o projeto foi aprovado no Dia Internacional Mundial da Mulher, 8 de março, em votação simbólica. Na ocasião, a relatora do projeto na Casa, a deputada Soraya Santos (PL-RJ), ressaltou que a lei “não pode surgir para tutelar e decidir por nós”.

Fonte: R7

Há 200 anos, em setembro de 1822, foi proclamada a Independência do Brasil, então colônia de Portugal. Para comemorar o Bicentenário da Independência, uma sessão solene no Congresso Nacional reunirá os chefes de Estado do Brasil, de Portugal e de outras ex-colônias portuguesas, além de ex-presidentes do Brasil e dos presidentes do Congresso e da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para quinta-feira (8), às 10h.

A sessão será feita no Plenário da Câmara dos Deputados. Devem participar da mesa o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco; o presidente da República, Jair Bolsonaro; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo; e o primeiro-secretário da Mesa do Congresso Nacional, deputado Luciano Bivar.

Além deles, devem estar presentes no plenário ex-presidentes da República e chefes de Estado estrangeiros. Já confirmaram presença as comitivas de Cabo Verde, Guiné Bissau e Moçambique. Todos, assim como o Brasil, são ex-colônias portuguesas, mas só tiveram a independência reconhecida um século e meio depois, na década de 1970.

Durante a sessão, o Hino Nacional será executado pela Banda Sinfônica do Corpo de Fuzileiros Navais. Também haverá uma apresentação do Hino da Independência pelo coral do Senado.

Responsável pela organização do evento, a diretora da Secretaria de Relações Públicas e Comunicação Organizacional, Ana Lucia Novelli, explicou que cerimônias como essa, com a recepção de chefes de Estado, têm protocolos a serem seguidos, como a presença dos Dragões da Independência e a subida da rampa com tapete vermelho.

— Do ponto de vista da área de Relações Públicas o maior desafio que tivemos na preparação do evento foi seguir e compatibilizar o nosso evento com as regras e normas de protocolo internacional. Trabalhamos em conjunto com o Itamaraty, mas também atuamos internamente — explicou.

Programação

A programação da sessão é extensa e começa antes, às 8h30, com a chegada dos militares que participarão da formação externa da cerimônia. Às 8h45, chegam ao Palácio do Congresso os presidentes do Senado e da Câmara. Logo em seguida, às 8h55, começam a chegar os chefes de Estado estrangeiros e os ex-presidentes do Brasil. Já estão confirmados os presidentes de Portugal, Marcelo Rebelo; de Cabo Verde, José Maria Neves; e de Guiné Bissau, Umaro El Mokhtar Sissoco. Também deve comparecer um representante do presidente de Moçambique, Filipe Nyusi.

Eles serão recebidos pelos presidentes do Congresso e da Câmara e, após um café-da-manhã de boas-vindas, participarão da abertura da exposição 200 Anos de Cidadania: O Povo e o Parlamento, também parte das comemorações do Bicentenário da Independência.

Feita em conjunto pelo Museu do Senado e o Centro Cultural da Câmara dos Deputados, a mostra revisita a Independência para mostrar a evolução dos direitos civis, políticos, sociais, étnico-raciais e coletivos, até as conquistas legislativas mais recentes. A exposição estará aberta para visitação no Salão Negro do Congresso de 10 de setembro a 1º de dezembro, das 9h às 12h e das 13h às 18h nos dias de semana e das 9h às 17h nos fins de semana.

Após a inauguração da exposição no Salão Negro, os convidados seguirão para a sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados. O encerramento da sessão está previsto para o meio-dia.

Fonte: Agência Senado

Saiu no Diário Oficial de Pernambuco desse sábado, 3, o edital de licitação do Governo do Estado, visando à contratação de uma empresa para a restauração da PE-555, no trecho de 55 km entre Parnamirim e o distrito de Urimamã (Santa Maria da Boa Vista). A obra era reivindicada pelos moradores da região há anos.

O deputado estadual Lucas Ramos celebrou a publicação do edital, afirmando que articulou o investimento. “Estamos cada vez mais perto de vermos essa estrada tão importante para o Sertão Central e o Sertão do São Francisco, devidamente recuperada, com asfalto novo e sinalização completa”, disse.

“Além de diminuir a distância entre as duas regiões, a rodovia também é estratégica para o escoamento da produção agropecuária, sendo uma rota logística complementar para os agricultores dos perímetros irrigados dos projetos Fulgêncio e Caraíbas”, completou.

O trabalho de recuperação da rodovia faz parte do Plano de Retomada para o Sertão Central e o Sertão do São Francisco lançado pelo Governo de Pernambuco. O investimento previsto somente na PE-555 é de R$ 69.424.824,66. A sessão inicial da licitação está programada para o dia 18 de outubro.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Após divulgar algumas atrações de forma avulsa, a exemplo da banda Mastruz com Leite, a Prefeitura de Serrita publicou a programação musical completa da 1ª edição da ExpoSerrita nesta segunda-feira, 5. Todas as atrações são do gênero forró e seus derivados, como o piseiro.

Sexta-feira, 9, primeiro dia de shows, se apresentam Daniel Vaqueiro, Nildo do Acordeon, Wawa e Mastruz com Leite. Sábado, 10, o palco vai ser comandado por Loirim Cantor, Felipão (ex-Forró Moral), Michele Andrade (ex-Limão com Mel) e Japãozin.

A ExpoSerrita começa nessa quinta-feira, 8, com atividades voltadas ao agronegócio. Haverá exposição de animais, principalmente caprinos e ovinos; rodadas de negócios e o Leilão Berro Show no domingo, 11.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Prefeitura de Sertânia lançou no fim da semana passada a campanha ‘Setembro Amarelo’, no intuito de chamar atenção da sociedade para a prevenção ao suicídio. Várias atividades serão realizadas ao longo deste mês para conscientizar a população.

“As ações serão realizadas em especial nas escolas e UBSFs do município. O principal objetivo é ajudar na identificação de sinais suicidas e informar como e onde buscar ajuda”, informou a prefeitura.

A iniciativa é da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Um feriado de Sete de Setembro diferente se aproxima. Em 2022, o Brasil comemora 200 anos como uma nação independente. A data será marcada pelo retorno dos desfiles militares, que ficaram suspensos por dois anos por conta da pandemia da covid-19. A volta das comemorações presenciais deverá atrair ainda mais pessoas para os locais de comemoração. Em Brasília, além do desfile cívico-militar do feriado de Independência, a Esplanada dos Ministérios vai receber manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O chefe do Executivo convoca seus apoiadores para os atos desde o mês de junho. Ele participará das comemorações em sua cidade, o Rio de Janeiro, onde estará em campanha eleitoral à tarde. Antes, pela manhã, marcará presença no desfile da Esplanada.

Um fato inédito neste ano foi a visita do coração do primeiro Imperador do Brasil, Dom Pedro I, transportado ao Brasil no fim do mês de agosto e exposto no Palácio do Itamaraty até esta quinta-feira, quando volta para Portugal.

Tudo isso em meio à tensão entre os Poderes. Recentemente, Bolsonaro convidou os oito empresários que foram alvos da operação de busca e apreensão determinada por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para estarem ao seu lado no palanque do 7 de Setembro. Investigados por suspeita de financiamento dos atos contra a democracia, os empresários poderão marcar presença no desfile militar em Brasília ou no evento eleitoral na orla de Copacabana.

Ao mesmo tempo em que o comício do presidente e candidato à reeleição ocorrerá em Copacabana, no centro do Rio de Janeiro, a Avenida Presidente Vargas será tomada pelo desfile cívico-militar. Já na orla, a Marinha do Brasil participará de uma parada naval com os navios da esquadra brasileira e de guerra de marinhas amigas. A Força Aérea exibirá sua esquadrilha da fumaça e os canhões do Forte de Copacabana saudarão a data.

Em Brasília, a região da Esplanada vai contar com reforço no esquema de segurança com uso de snipers — atiradores de alta precisão — e do esquadrão antibomba do DF. A rede de hotéis de Brasília espera uma ocupação de 70% dos quartos de hotéis da região central da capital para o feriado, segundo estimativas da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih).

Devido ao desfile, haverá mudanças no trânsito e nos locais de estacionamento para quem for acompanhar a festividade. A Esplanada será fechada a partir da alça leste da rodoviária do Plano Piloto até a via L4. A mudança no trânsito local terá início a partir das 17h de amanhã. As vias serão liberadas para o trânsito de veículos após finalização do desfile, atos previstos e, principalmente, após avaliação técnica dos órgãos de segurança. Os governos Federal e do Distrito Federal decretaram ponto facultativo a partir de amanhã para todos os servidores.

Fonte: Correio Braziliense

Mais de 200 crianças da comunidade Serra do Morais e entorno, na zona rural de Araripina, foram beneficiadas nesse fim de semana com a inauguração da Escola Nucleada José Clementino do Nascimento. A obra faz parte de uma série de ações da prefeitura voltadas à educação.

A unidade de Educação Infantil possui sete salas de aula climatizadas, mobiliário novo, banheiros adaptados para crianças com necessidades especiais, salas de professores e reuniões, biblioteca e uma área central para recreação das crianças.

Em menos de uma semana, essa é a segunda escola nucleada inaugurado no distrito do Morais. Na semana anterior a prefeitura entregou a Escola Nucleada Professora Vanda Jacó, na comunidade da Sipaúba.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Cabrobó realiza no próximo fim de semana a culminância das comemorações pelos 94 anos de emancipação política do município. Haverá Noite Gospel na sexta-feira, 9, com apresentação de Davi Sacer, reunindo membros das igrejas evangélicas, e outros shows com diversas atrações musicais no sábado, 10, e domingo, 11.

Para o sábado estão programadas apresentações de artistas locais, Lívia Gonçalves, Forrozão das Antigas e a dupla Mirella & Lenno (ex-Desejo de Menina). No domingo a animação vai ser garantida por Victor Freire, Vicente Nery e Felipe Amorim.

No domingo também ocorre outro ponto alto das festividades do município: o tradicional Desfile Cívico. Nesta edição o tema é “Cabrobó do futuro – visando o porvir de um ambiente sustentável, ecológico e empreendedor”.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O condutor de uma moto morreu num grave acidente na tarde desse domingo, 4, na PE-615, no município de Trindade, Sertão do Araripe. Ele teve parte do corpo decepada, devido ao forte impacto da moto com o eixo do reboque de um carro.

Segundo informações do G1, um homem que trafegava na garupa da moto quebrou as duas pernas e foi socorrido para o Hospital Regional Fernando Bezerra (HRFB), em Ouricuri. Apesar dos graves ferimentos nos membros inferiores, não corre risco de morte.

O motorista do carro disse que o motociclista invadiu a contramão. Ele ainda levou o veículo para o acostamento, mas a moto acabou atingindo o eixo do reboque.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Na manhã desta segunda-feira, 5, a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou uma Operação de Repressão Qualificada denominada “Romani”, com objetivo de cumprir seis mandados de Prisão e outros seis de Busca e Apreensão Domiciliar expedidos pelo juiz da Vara Única da Comarca de Mirandiba.

De acordo com a polícia, os alvos são integrantes de uma Organização Criminosa (Orcrim), que fez disparos de arma de fogo contra o prédio da Delegacia de Polícia Civil de Mirandiba no dia 15 de fevereiro de 2022. Nesta data, homens fortemente armados invadiram a cidade e causaram pânico, na tentativa de praticar um homicídio. Na ocasião três pessoas ficaram feridas, incluindo um policial civil que estava de plantão na delegacia.

A investigação começou em fevereiro deste ano, visando identificar e desarticular a Organização Criminosa acusada de homicídio qualificado tentado, dano qualificado, receptação dolosa e crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. Os mandados são cumpridos por 35 policiais, entre delegados, agentes e escrivães, bem como servidores da Corregedoria Geral da SDS-PE. Outros detalhes serão divulgados posteriormente pela PC.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Um homem matou o próprio irmão com golpe de punhal na madrugada desse domingo, 4, no Residencial Dom Francisco, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. A vítima, identificada como José Leandro da Silva, 34 anos, popular “Júnior Boquinha”, foi assassinado por Antônio Marques da Silva na Rua 14 da Quadra E.

Segundo informações do blog de Nill Jr, os pais dos envolvidos disseram que Júnior chegou em casa de uma festa e começou a discutir com o irmão por motivo fútil, enquanto se alimentava. Antônio, que de acordo com os genitores tem problemas mentais, se armou com um punhal e golpeou Júnior. Ele fugiu após ser desarmado pelo pai.

O acusado foi preso na manhã de ontem em uma área de mata, a poucos quilômetros da residência da família, e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Caminhada Cívica de 7 de Setembro de Salgueiro volta a ser realizada em 2022, após dois anos de hiato devido à pandemia de Covid-19. A programação foi divulgada pela prefeitura nesse domingo, 4, em postagem nas redes sociais.

O local de concentração do desfile retornou para a Praça Operação Guararapes, conhecida como Praça da Bomba. Integrantes de escolas públicas e privadas, bem como de outras entidades da sociedade civil organizada se concentram no espaço a partir das 15h30, saindo às 16h.

O roteiro da caminhada é o seguinte: desce pela Avenida Agamenon Magalhães, passa pela Praça Benjamin Soares, segue pela ladeira da Rua Otávio Leitinho e termina em frente à ACS. O encerramento terá apresentação da banda marcial da ETE Professor Urbano Gomes de Sá.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

No intuito de aumentar a arrecadação e possibilitar que contribuintes quitem dívidas com o tesouro municipal, a Prefeitura de Parnamirim-PE lançou o “Refis 2022” na última sexta-feira, 2. A medida permite o refinanciamento de dívidas tributárias e não tributárias até o dia 31 de dezembro.

Os descontos são progressivos, variando conforme a quantidade de parcelas. Quem optar por pagar à vista recebe desconto de 90%. Os outros abatimentos são de 85% para 12 parcelas; 80% para 24 parcelas; 75% para 36 parcelas; 70% em 48 parcelas e 65% para quem dividir o débito em 60 vezes.

“A arrecadação municipal é muito importante para garantir que os cofres públicos da cidade possam financiar projetos de desenvolvimento econômico e social”, ressalta a prefeitura.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Essa terça-feira será de inaugurações em Ipubi, no Sertão do Araripe. O governo municipal vai entregar à população calçamentos de seis ruas, três requalificações de espaços públicos e a reforma do prédio de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

O prefeito Chico Siqueira e sua equipe farão uma solenidade no Jardim Miranda para inauguração dos calçamentos das ruas 07, 08, 09, 10 e Antonio da Silva Mudo, localizadas na comunidade. Também será inaugurado o calçamento da Rua Ubirajara Valeriano, que dá acesso à UBS Jardim Siqueira, onde será entregue a reforma da UBS.

As inaugurações terminam com a reforma do Trevo da Cidade, a requalificação da Avenida Central Sul e a entrega da Praça José Alves Pompeu.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), se manifestou neste domingo (4) sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso suspendendo a lei que criou o piso salarial da enfermagem.

Em publicação no Twitter, o deputado disse “respeitar” as decisões judiciais, “mas não concordo com o mérito”.

“São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, escreveu Lira.

Em sua decisão, Barroso citou o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões por causa da implementação do novo piso.

O ministro do Supremo deu 60 dias para que a categoria informe sobre os efeitos da medida, como riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Fonte: O Antagonista