O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, suspendeu hoje a lei que criou o piso nacional de enfermagem e deu prazo de 60 dias para que estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde.

A decisão de Barroso atende a um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), que afirma que a lei é “inexequível” por não considerar desigualdades regionais e cria distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar o aumento do desemprego entre os enfermeiros.

Com os argumentos apresentados pela CNSaúde, Barroso disse que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. “Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou.

No entendimento do ministro do STF, os poderes Legislativo e Executivo não tomaram as providências para que o piso salarial fosse aplicado.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, disse Barroso.

Como a decisão é individual, o despacho de Barroso ainda será levado ao plenário virtual do STF nos próximos dias para que os demais ministros avaliem suspensão do piso salarial.

Se a decisão for corroborada pelos demais ministros, ao final do prazo de 60 dias ou quando estados, municípios e União enviarem os esclarecimentos solicitados, Barroso vai voltar a analisar o caso.

A lei que criou o piso salarial estabeleceu a remuneração de R$ 4.750 para os enfermeiros, mas também para técnicos de enfermagem, que devem receber ao menos 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras (50%).

Fonte: UOL

Depois dos vídeos de Jair Bolsonaro atacando as urnas (já removidos) e participando da Festa do Peão de Barretos (SP), o PDT de Ciro Gomes agora quer derrubar um vídeo que o presidente afirma ter criado o PIX. O partido pediu nessa sexta que o TSE suspenda a circulação do clipe de 30 segundos, disponível no Telegram.

Segundo o PDT, há desinformação na peça: agências de checagem, como o Projeto Comprova, dizem que o PIX foi desenvolvido a partir de 2018, na gestão de Michel Temer. E destacam ainda que Bolsonaro demonstrou desconhecer a ferramenta numa resposta a um apoiador, em 2020: achou que era um termo da aviação.

Fonte: O Globo

O Ministério da Saúde lançou, nessa sexta-feira (2), o plano de ação para enfrentamento ao sarampo, com prioridade de eliminar até novembro o surto da doença em quatro estados — Amapá, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo. A pasta sugere também o reforço da vacinação em todo o território nacional, principalmente para doenças que anteriormente já foram erradicadas do país, como a poliomielite.

O plano prevê duas frentes de atuação, uma para os locais com surto e outra para os sem surto ativo. A ideia é envolver as esferas federais, estaduais e municipais para assumirem responsabilidades com a vigilância epidemiológica, atenção à saúde e estratégias de vacinação.

A vigilância laboratorial será um componente estratégico. No documento, é citado que a comunicação entre laboratórios, vigilância epidemiológica local e imunização será feita por meio do encaminhamento mensal de relatórios de solicitações e resultados de exames.

O ministério providenciará que as vacinas, que serão disponibilizadas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sejam disponibilizadas até o dia 9 de setembro, em mais de 38 mil postos abertos para a Campanha de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação.

Um dos objetivos do plano é garantir que o Brasil receba novamente o certificado de eliminação do sarampo, concedido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) — que foi perdido em 2019, três anos depois de ter sido concedido ao país.

Em 2018, foram confirmados 16.842 casos de sarampo na Região das Américas; no Brasil foram registrados 9.325 casos e 12 óbitos. No ano seguinte, o sarampo teve um salto significante: dos 23.269 casos registrados na Região das Américas, 20.901 (90%) ocorreram no Brasil. A partir de então, houve uma desaceleração de casos. Em 2020 foram 8.100, e em 2021 contabilizaram 676. Este ano há registro de 44 casos em 10 municípios.

Fonte: Correio Braziliense

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou neste sábado (3) que redes sociais apaguem vídeo publicado pelo cantor Latino e republicado por nove perfis com falas adulteradas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No vídeo, Lula discursava em um ato do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, em 2017.

A gravação, no entanto, foi editada para dar a impressão de que o petista teria chamado seus apoiadores de “vagabundos”, “bandidos” e “traficantes”. Latino é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição e está em segundo lugar nas pesquisas.

A representação foi apresentada ao TSE pela Coligação Brasil da Esperança, que reúne os partidos PT, PC do B, PV, Solidariedade, Rede, PSOL, PSB, Agir, Avante e Pros.

As legendas argumentam que o vídeo editado pode “atingir a integridade do processo eleitoral”, além de atribuir “caráter pejorativo a tal discurso, como se Lula ofendesse seus próprios apoiadores”.

Só no Twitter, o conteúdo divulgado por Latino tem quase 20 mil visualizações e foi compartilhado por 355 perfis. Serão excluídas somente as publicações do cantor e de outras nove pessoas, porque a coligação de Lula apresentou a representação somente contra esses perfis.

Na decisão, o ministro diz que o vídeo original do discurso completo comprova que “a fala do ex-presidente foi cortada e retirada de contexto, deturpando o seu sentido original, por meio da supressão de trechos capazes de modificar seu conteúdo”.

Sanseverino ainda destaca que as publicações transmitem “informação sabidamente inverídica e prejudicial à honra do candidato Lula”.

Na decisão, o ministro determina que as plataformas Twitter, Instagram, Facebook e TikTok removam o conteúdo falso em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Fonte: Folha de S. Paulo

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) determinou busca e apreensão de material irregular de campanha nos comitês de dois dos principais candidatos ao Senado pelo Paraná: Sergio Moro e Paulo Eduardo Martins, do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

A casa de Moro foi indicada por ele como seu comitê de campanha.

A medida atende a um pedido da Federação “Brasil da Esperança”, formada por PT, PCdoB e PV no Paraná. A juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas acolheu pedido do PT, que alega que os candidatos estão usando materiais impressos que violam a legislação eleitoral e que suas redes sociais têm publicado propaganda irregular “ante a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes”.

No Twitter, o ex-ministro reagiu: “Hoje, o PT mostrou a “democracia” que pretende instaurar no país, promovendo uma diligência abusiva em minha residência e sensacionalismo na divulgação da matéria. O crime? Imprimir santinhos com letras dos nomes dos suplentes supostamente menores do que o devido. Nada comparável aos bilhões de reais roubados durante os Governos do PT e do Lula. Não me intimidarão, mas repudio a tentativa grotesca de me difamar e de intimidar minha família”.

A lei eleitoral estabelece que o nome dos candidatos suplentes deve estar claro e legível e constar em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.

Fonte: UOL

Depois de mais de três décadas de perguntas e luto, Tamika Reyes finalmente sabe quem matou sua mãe. Anna Kane tinha 26 anos quando seu corpo foi encontrado em 23 de outubro de 1988, em uma área arborizada perto de Reading, Pensilvânia, EUA, com barbante em volta do pescoço.

Uma investigação revelou que ela havia sido estrangulada em outro lugar e jogada na floresta.

Um jornal local, o Reading Eagle, publicou uma matéria de primeira página buscando informações sobre a morte de Kane. Em fevereiro de 1990, cerca de 15 meses depois que ela foi morta, o jornal recebeu uma carta anônima de um “cidadão preocupado” com informações que só o assassino saberia, disse a polícia.

O autor da carta também deixou seu DNA quando lambeu o envelope. O DNA da saliva correspondia ao que foi encontrado nas roupas de Kane, disseram as autoridades nesta semana.

Mas os anos se transformaram em décadas, e a polícia ainda não sabia quem era o suspeito. Finalmente, em 2022, a Polícia Estadual da Pensilvânia usou testes de genealogia genética para identificar o assassino — um homem local chamado Scott Grim — disseram policiais em uma entrevista coletiva na semana passada.

Agora Reyes finalmente tem algumas respostas — embora esteja triste por sua avó, que morreu antes de saber que o caso foi resolvido.

“Senti um pouco de tudo quando descobri”, disse ela à CNN. “Fiquei feliz por finalmente colocar um rosto por trás do monstro que a tirou de nós (e) chateado por ele nunca poder enfrentar as consequências”.

Reyes ainda tem perguntas para o assassino de sua mãe

Os investigadores não sabem muito sobre Grim, exceto que ele morava na área próxima de Hamburgo, Pensilvânia.

Eles estão tentando determinar se ele conhecia Kane e pediram a qualquer um que conheça a natureza de seu relacionamento para entrar em contato. Até agora, eles não encontraram nenhum vínculo.

“Mas isso não significa que não havia alguma conexão que ainda não descobrimos”, disse Womer.

Kane estaria trabalhando como prostituta no momento em que foi morta e pode estar se encontrando com um cliente, disse Womer, acrescentando que a polícia está tentando determinar se era Grim.

A Polícia Estadual da Pensilvânia se recusou a divulgar a carta de 1990 ao jornal ou a elaborar exatamente o que dizia.

“Houve apenas detalhes íntimos sobre onde ela foi descartada, como suas roupas foram exibidas, coisas assim”, disse Womer. “Isso levou os investigadores a acreditar que quem escreveu a carta havia cometido o homicídio”.

Os investigadores disseram que o maior avanço no caso aconteceu este ano depois que eles obtiveram uma nova amostra do DNA de Grim para comparar com as evidências mais antigas. Eles se recusaram a detalhar como obtiveram seu DNA quando ele está morto há quatro anos.

“Foi obtido legalmente através de um mandado de busca”, disse Trate.

Fonte: CNN