A Câmara dos Deputados votou pela aprovação do Projeto de Lei 442/1991. Esse PL, de autoria de Renato Vianna – PMDB/SC foi apresentado em 21 de março de 1991 e desde então passou por diversas etapas. Após sofrer diversas alterações ao longo de sua trajetória, o projeto de lei foi finalmente aprovado em fevereiro de 2022.
No entanto, ele ainda precisa passar pela aprovação do Senado Federal. Segundo especialistas da área de jogos de azar, a expectativa é de que o PL 442/1991 seja aprovado em 2023, quando o novo governo assumir. Afinal, as próprias pesquisas de opinião já revelaram diversos apoiadores a legalização dessa prática.
Mas o que isso significa para quem deseja jogar jogos de cassino online? Qual é a vantagem de ter esse projeto de lei aprovado caso você goste de jogar na loteria, por exemplo? Confira alguns pontos que merecem ser destacados em pouco mais de 6 meses após a aprovação do PL 442/1991 na Câmara de Deputados.
Loterias online podem ser jogadas por brasileiros
Ao jogar a lotería online é possível se divertir sem problemas, desde que você leve em consideração alguns aspectos sobre esse tipo de jogo. O primeiro deles é que a única loteria que é aceita no Brasil é a da Caixa Econômica Federal. Ou seja, você pode jogar na Mega Sena, Quina, Lotofácil, entre outros jogos, tudo pela internet.
Isso também é válido para as loterias de outros países. Por exemplo, digamos que você queira tentar a sorte na Powerball, uma das principais loterias norte-americanas. Isso também pode ser feito em uma loteria online. Por outro lado, ainda não é permitido acessar sites que oferecem loterias que não são oficialmente de países específicos.
Os sites que oferecem loterias online simuladas atuam na marginalidade das leis brasileiras. Afinal, só não é permitido que uma empresa que oferece loteria online esteja sediada no Brasil. No entanto, se ela oferece a possibilidade de participação em sorteios que são promovidos por autoridades regulamentadas e devidamente permitidas, então é possível participar da loteria sem problemas.
Fãs de cassino aguardam por resorts
Enquanto as pessoas se divertem em jogos e loterias online, resta para os fãs de um bom cassino aguardar pela aprovação do PL 442/1991. Afinal, quando esse projeto de lei for aprovado, a expectativa é de que diversos resorts sejam disponibilizados no Brasil, permitindo que brasileiros possam se divertir com dinheiro de verdade dentro de um cassino.
Essa possibilidade de jogar em um cassino de verdade dentro do Brasil não é possível desde que a prática dos jogos de azar foi proibida pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Afinal, no ano de 1946 os jogos de azar, incluindo os cassinos, foram totalmente proibidos dentro do Brasil.
No entanto, o Brasil nunca esteve tão perto de ter os jogos de azar legalizados novamente. Estima-se que isso vai acontecer em 2023. Pois a maioria dos presidenciáveis já se disse a favor, bem como alguns senadores confirmaram que apoiam a legalização dos jogos de azar no Brasil, o que reduziria os custos com a fiscalização de cassinos clandestinos.
Até lá, resta aos brasileiros se divertirem em loterias online e aproveitar os ótimos prêmios que não só são sorteados pelas loterias da Caixa Econômica Federal, como também outras loterias que são mundialmente conhecidas, como é o caso da Powerball e de outros sorteios que acontecem em outros países.
Até que o PL 442/1991 seja aprovado no Senado Federal, os jogos de cassino no Brasil seguem proibidos, e a loteria física – ou seja, fora da internet – permitida no Brasil é única e exclusivamente da Caixa Econômica Federal.