Um ônibus de turismo caiu de uma ponte sobre a Represa da Vossoroca, na BR-376, região de Guratuba, no litoral do Paraná, no início da madrugada desta terça-feira. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, seis pessoas morreram no local e pelo menos 29 pessoas ficaram feridas.

As vítimas foram levadas para hospitais de Curitiba e Joinville. Dos feridos, seis estariam em estado grave, de acordo com a Polícia Rodoviária.

O ônibus caiu de uma altura aproximada de 10 metros, segundo um funcionário da Autopista Litoral Sul, concessionária que administra a rodovia. As causas do acidente ainda serão investigadas. Mas há informações de que havia óleo na pista na hora da queda.

O veículo era de Sapiranga, no Rio Grande de Sul, e voltava de São Paulo após o grupo fazer compras.

Fonte: Agência O Globo

Policiais civis e militares da equipe Malhas da Lei de Floresta prenderam na manhã do último sábado (14), após investigações, Wilton Berg da Conceição Lucena, de 24 anos, conhecido por Wilton de Zé Flor. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto, que vitimou em 2012 a pessoa de Alan Kleber da Silva Cordeiro, em Belém de São Francisco.

A prisão ocorreu em frente à residência do suspeito, localizada no centro de Belém de São Francisco. Depois de ser apresentado na delegacia, o suspeito foi levado para a cadeia pública local, onde ficou à disposição da justiça.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Nossa redação recebeu na manhã desta terça-feira (17) uma denúncia contra policiais militares do 8° BPM. Segundo a denúncia, a polícia abordou um mototaxista de forma “absurda e arrogante”, por volta das 15h30 de ontem, em frente a um estabelecimento que comercializa tecidos, na Rua Raimundo Alves Gondim.

Conforme o denunciante, o mototaxista, que trabalha há mais de 15 anos em um ponto fixo do local, foi obrigado a colocar as mãos pra cima e abrir as pernas. Com ele os policiais encontraram a documentação da moto em dias, a CNH e o dinheiro das corridas. Os comerciantes ficaram indignados e vaiaram os policiais.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Após ser alvo de um atentado, ao ter sua residência alvejada por tiros, o blogueiro Thiago Lima, da cidade de Betânia, que até teria desistido de continuar com as atividades de seu blog, decidiu no último sábado (14) que continuará com as atividades de sua página virtual a parti de janeiro, com o mesmo estilo que vinha mantendo.

Segundo informações de Cauê Rodrigues, Thiago, que tem 18 anos, planejava morar em Brasília, mas não se intimidou e continuará trabalhando em favor do povo de Betânia. Ele se tornou um blogueiro polêmico depois de mostrar os atos de improbidade administrativa no município. O blog está no ar há apenas um ano, mas a polêmica surgiu há seis meses.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A chegada das chuvas no Vale do São Francisco fez a Prefeitura de Lagoa Grande acelerar os trabalhos de recuperação de barragens na zona rural do município.

Com os trabalhos realizados na comunidade de Queimada Grande, já são 19 barragens ampliadas e recuperadas. Oito foram recuperadas com recursos próprios.

Na comunidade dos Tanques os moradores comemoraram a obra e fizeram questão de acompanhar a chegada das máquinas.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Os novos conselheiros do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) foram empossados na manhã dessa segunda-feira (16). A solenidade foi realizada no hall de eventos do Gabinete da Prefeitura, às 10h.

No total, 25 conselheiros tomaram posse. Eles vão atuar nos setores Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos. Este último recebeu cinco novos membros e não houve suplentes. Nos outros setores foram empossados os outros 20 conselheiros, sendo a metade titulares.

Os conselheiros exercerão mandato de quatro anos. A seleção foi realizada por órgãos como a Câmara de Vereadores, Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), aposentados e pensionistas, e a gerência do IGEPREV.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Treze comarcas do Sertão estão recebendo o primeiro Mutirão do Seguro Obrigatório contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). De acordo com o Tribunal, o objetivo é conciliar processos de vítimas de acidentes de trânsito.

O evento começou ontem (16) e segue até amanhã (18) na Câmara de Conciliação Mediação e Arbitragem da Faculdade de Integração do Sertão (FIS), em Serra Talhada. O mutirão também é realizado nas comarcas de Serra Talhada, Sertânia, Triunfo, Custódia, Flores, Carnaíba, Afogados da Ingazeira, São José do Belmonte, São José do Egito, Salgueiro, Betânia, Arcoverde e Parnamirim.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Uma punição imposta pela Fifa tirou da Copa do Mundo um jogador da Croácia.

Na vitória sobre a Islândia, que valeu classificação para o mundial, o zagueiro Josip Simunic comemorava ainda em campo, quando usou um microfone para gritar uma saudação usada pelos nazistas, durante a Segunda Guerra Mundial, na década de 1940.

Além de uma multa, a Fifa determinou dez jogos de suspensão. Com isso, ele está fora da Copa do ano que vem. A Croácia é adversária do Brasil na estreia – dia 12 de junho.

Fonte: Jornal Nacional

Médicos chineses conseguiram reimplantar com sucesso a mão de um homem depois de deixá-la por um mês presa à perna do paciente. Xiao Wei teve a mão decepada durante um acidente de trabalho em 10 de novembro, segundo o Daily Mail.

A vítima foi encaminhada para um hospital de Changde, onde os médicos disseram ser incapazes de reimplantar a mão e o encaminharam para um hospital maior, em Changsha. Os cirurgiões disseram que podiam operar, mas não no local do trauma por conta dos ferimentos de Wei. Eles então implantaram a mão na perna do paciente, para evitar que ela morresse.

“Seus ferimentos eram graves. Nós claramente tínhamos que tratar os ferimentos antes de fazer a cirurgia”, afirmou um dos médicos ao jornal.

Wei se recuperou e um mês depois pode passar pela cirurgia. Mesmo com o sucesso do reimplanete, ele ainda precisa de outras intervenções, mas os médicos estão confiantes.

Fonte: Correio 24 Horas

O ex-governador de São Paulo José Serra anunciou nesta segunda-feira (16) que não irá mais disputar a indicação do candidato do PSDB à Presidência da República. Em mensagem no Facebook, o tucano disse que a decisão se deu porque ” a maioria do dirigentes do partido acha conveniente formalizar o quanto antes” a candidatura do senador Aécio Neves (MG), atual presidente da legenda.

“Para esclarecer a amigos que têm me perguntado: Como a maioria dos dirigentes do partido acha conveniente formalizar o quanto antes o nome de Aécio Neves para concorrer à Presidência da República, devem fazê-lo sem demora. Agradeço a todos aqueles que têm manifestado o desejo, pessoalmente ou por intermédio de pesquisas, de que eu concorra novamente”, escreveu Serra na rede social.

A desistência põe fim a uma disputa interna no PSDB entre Serra e Aécio. Desde que assumiu o comando do PSDB, em maio, o senador mineiro tem protagonizado as propagandas do partido e visitado vários estados em busca de apoio. O ex-governador, no entanto, que chegou a ser sondado a se candidatar pelo PPS, decidiu ficar no partido e passou a reiterar que definição sobre a candidatura presidencial do PSDB só se daria em março do ano que vem.

Em várias ocasiões, quando questionado sobre o assunto, Serra fez menção a outros momentos do passado em que o PSDB decidiu mudar o candidato poucos meses antes da formalização da chapa. Em agosto, disse que queria condições iguais para disputar prévias dentro do PSDB, para decidir o candidato em votação interna entre militantes.

No mês passado, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, Serra disse que, caso Aécio fosse escolhido candidato, o apoiaria e faria campanha por sua vitória. “É a minha grande aspiração, que o PSDB esteja unido. Com quem for o candidato. E eu trabalharei para isso, não tenha dúvida”. Questionado sobre se faria campanha pelo colega, respondeu: “Farei, farei [campanha]. Trabalharei para que a haja unidade, primeiro. E segundo, havendo unidade, para que a unidade se projete na campanha, sem dúvida nenhuma”, afirmou.

Fonte: G1

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado nesta segunda-feira (16) por improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público de se favorecer de um esquema de desvio de recursos de empresas prestadoras de serviços ao governo do Distrito Federal quando era candidato ao cargo em 2006. O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Brasília, condenou Arruda a pagar mais de R$ 1 milhão entre ressarcimento por danos causados aos cofres públicos e multas. Segundo a decisão, Arruda também não poderá se candidatar ou ocupar cargo público por oito anos. Essa é a primeira condenação de Arruda relativa ao escândalo do mensalão do DEM.

O processo se baseou principalmente na delação premiada do delegado de polícia Durval Barbosa Rodrigues, apontado pelo Ministério Público como o operador do esquema. Em depoimentos, Durval disse ter recebido, em 2002, autorização do ex-governador Joaquim Roriz para que apoiasse Arruda financeiramente na campanha de 2006. A partir daí, de acordo com Durval, ele passou a entregar dinheiro para Arruda e aliados. Dois beneficiários com o dinheiro da corrupção, segundo Durval, foram a deputada federal Jaqueline Roriz (PSC-DF) e seu marido Manoel Netto. Conforme Durval, os dois receberam R$ 50 mil para que não apoiassem uma adversária de Arruda nas eleições de 2006: a então governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB). Jaqueline e Manoel Neto receberam a mesma punição imposta a Arruda. Investigada na Câmara dos Deputados por causa da mesma acusação, Jaqueline foi absolvida por seus colegas em 2011. O Ministério Público apresentou vídeos, áudios e outras provas na denúncia entregue à Justiça.

Apesar de ter sido réu colaborador no processo, Durval Barbosa também foi condenado. Ele terá de devolver o que recebeu indevidamente por meio dos desvios de recursos e teve seus direitos políticos cassados por cinco anos, não podendo exercer cargo público nesse período. A decisão do juiz inclui trechos de depoimentos do Durval em que ele menciona as empresas que abasteceram o esquema. Contudo, a Justiça não responsabilizou seus proprietários.

Desde que deixou o governo, essa é a segunda condenação de Arruda na primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Na primeira, ele foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão por dispensar indevidamente uma licitação em 2008 para reformar o ginásio de esportes Nilson Nélson, além de receber uma multa de R$ 400 mil. Segundo o Ministério Público, Arruda demorou a licitar a obra a fim de contratar uma empreiteira em caráter emergencial. Ele recorre em liberdade. Se alguma dessas decisões for confirmada na segunda instância da Justiça de Brasília, Arruda não poderá ser candidato. Nos últimos meses, Arruda tem articulado seu retorno à política. Pretende ser candidato nas eleições de 2014, mas ainda não definiu o cargo desejado.

Fonte: ÉPOCA

A população da Paraíba, empatada com a do Rio Grande do Norte, tem o melhor acesso à Justiça no Nordeste. A constatação é do Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), disponível no portal do Atlas do Acesso à Justiça, lançado nesta segunda-feira (16). A pior situação do país é do Maranhão e a melhor, do Distrito Federal (DF).

O estudo foi elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com universidades, instituições públicas e entidades. Um banco de dados administrado pelo Executivo federal consolida em uma mesma ferramenta informações como número de profissionais e de unidades da Justiça – entre as quais Defensoria Pública, Ministério Público, Procons e instâncias do Judiciário – para quantificar o grau de dificuldade que a população enfrenta ao tentar usar serviços públicos judiciais.

O portal do Atlas do Acesso à Justiça também traz informações sobre os serviços extrajudiciais, como cartórios, delegacias e Procons, e utiliza dados sobre o total da população e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada localidade.

Na versão que considera equipamentos judiciais e extrajudiciais, a Paraíba e o Rio Grande do Norte têm o melhor índice entre os nove estados do Nordeste, com 0,12. Também teve o mesmo resultado o estado de Roraima. Apesar de ser o melhor índice do Nordeste, a Paraíba está abaixo da média nacional, de 0,16. Ao todo, 12 unidades da federação têm indicadores superiores à média nacional.

O melhor índice de acesso à Justiça está no Distrito Federal, com 0,41. A capital federal é seguida nas primeiras posições do ranking por Rio de Janeiro (0,31) e São Paulo (0,25).

O governo afirma que o indicador é uma “proposta inicial” que ainda será melhorada com a ajuda da “comunidade científica” e dos órgãos do Sistema de Justiça. A partir do ano que vem, serão realizados debates para melhoria das fórmulas que compõem os indicadores.

Fonte: G1 PB

O governo brasileiro desistiu de adiar a aplicação da exigência para que todos os automóveis saiam de fábrica com mais itens de segurança, e reduzirá as alíquotas do Imposto de Importação sobre peças e componentes para amenizar um possível aumento nos preços dos veículos, disseram à Reuters duas fontes governamentais nesta segunda-feira.

Preocupado com uma redução na demanda por carros, o governo estava considerando adiar as normas de segurança, que obrigam as montadoras locais a colocar airbags e sistemas de freios ABS em todos os veículos novos a partir de 2014.

“Não haverá nenhum adiamento”, disse um alto funcionário diretamente envolvido nas negociações e que pediu para não ser identificado.

“Grande parte do impacto (nos preços) já aconteceu este ano, o seu efeito será marginal em 2014. Vamos reduzir o Imposto de Importação a 2 por cento em peças e equipamentos relacionados. “

Outra autoridade do governo com conhecimento do assunto confirmou a decisão.

As alíquotas do Imposto de Importação de autopeças e equipamentos variam atualmente entre 14 e 18 por cento, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior.

Carros mais caros poderiam impactar as vendas num momento em que o governo da presidente Dilma Rousseff luta para alavancar a economia e reduzir a inflação, a menos de um ano antes da eleição presidencial em que é amplamente favorita para vencer.

O governo aumentou as tarifas sobre carros importados e reduziu os impostos para as montadoras locais para manter em alta um dos únicos motores restantes da indústria brasileira e que demanda grande volume de mão-de-obra.

O mercado de automóveis do Brasil tem sido chave para as maiores montadoras do mundo nos últimos anos, incluindo a italiana Fiat e a norte-americana Ford.

Fonte: Reuters

O relator-geral da proposta orçamentária para 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), entregou nesta segunda-feira (16) o parecer final, que deve ser votado nesta semana na Comissão Mista de Orçamento e noPlenário do Congresso. O texto que os deputados e senadores vão analisar elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 722,90.

O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender as emendas.

Para as estatais, o investimento (R$ 105,67 bilhões) para 2014 do substitutivo de Corrêa foi quase o mesmo do texto do Executivo, com aumento de R$ 70,2 milhões. Para os demais órgãos públicos (R$ 81,67 bilhões), o relatório final apresentou um aumento de R$ 14,5 bilhões vindos de emendas parlamentares. Somente na saúde, o acréscimo foi de R$ 5,16 bilhões (R$ 4,48 bilhões individuais) em emendas. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão R$ 61,8 bilhões no próximo ano em investimentos.

A despesa com pessoal manteve os R$ 242 bilhões previstos no projeto do Executivo. Houve um aumento de apenas R$ 15,4 milhões. Esse número incorpora todos os reajustes negociados pelo Executivo com as suas próprias categorias e com os demais poderes, feitos em agosto de 2012, aplicados em três anos, até 2015. No total, os reajustes consumirão R$ 15,74 bilhões em 2014, sendo R$ 3,2 bilhões para novos cargos, empregos e funções. O parecer final atualizou o Anexo 5 da proposta para discriminar cada projeto de lei em tramitação no Congresso que beneficiará os servidores.

O relatório-geral aumentou a proposta enviada pelo Executivo em R$ 130 bilhões em despesas primárias e financeiras do governo. O valor do substitutivo apresentado pelo deputado Miguel Corrêa estabelece R$ 2,49 trilhões para 2014. Ele manteve a destinação de R$ 654,7 bilhões para o refinanciamento da dívida pública, como estava no projeto inicial.

Tirando o valor da dívida, o Orçamento da União, formado pelos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, chega a R$ 1,8 trilhão. Desse total, R$ 105,6 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das estatais federais e R$ 1,7 trilhão aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Os indicadores econômicos utilizados por Corrêa são os do relatório de reestimativa da receita, aprovado em novembro.

A comissão se reúne nesta terça-feira (17), às 10h30, para votar o relatório-geral da proposta. No mesmo dia, às 19 horas, está marcada sessão do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, para votação do projeto da LOA.

A aprovação da proposta orçamentária ainda neste ano esteve ameaçada pela indefinição sobre a aplicação das regras do orçamento impositivo, mas um acordo fechado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o Palácio do Planalto, garantiu o acordo para votação.

Aprovada na Câmara e depois modificada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13) voltou para análise dos deputados em novembro, mas foi fatiada em duas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PECs 358 e 359/13), o que acabou inviabilizando sua aprovação até o fim de 2013.

Os dispositivos que preveem a execução obrigatória das emendas parlamentares foram incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no final de novembro, mas ainda corriam o risco de veto pela presidente Dilma Rousseff, o que motivou a obstrução de alguns deputados à votação dos relatórios setoriais na Comissão de Orçamento.

Henrique Alves, porém, conseguiu o comprometimento do governo de manter na LDO as regras do orçamento impositivo, com a contrapartida de que a Câmara aprove, em fevereiro, o texto integral do Senado para a PEC do Orçamento Impositivo. As duas propostas (PECs 358/13 e 359/13) originárias dessa PEC tiveram a admissibilidade aprovada na última quarta-feira (11) pela CCJ e tramitarão em conjunto na mesma comissão especial, que deve reunir os dois textos.

Fonte: Jornal do Brasil

O presidente da Portuguesa, Manuel da Lupa, afirmou que irá esperar o julgamento do recurso junto ao Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que rebaixou a equipe paulista à Série B do Campeonato Brasileiro, em polêmico julgamento ocorrido na tarde desta segunda-feira. Se o entendimento da nova comissão for pela manutenção da pena (perda de quatro pontos, tirando o Fluminense da Segundona), Lupa promete recorrer a todas as instâncias possíveis. Inclusive à Fifa e à Justiça Comum.

“Vamos consultar as pessoas e o que couber fazer, iremos fazer. Podemos ir à Fifa, ou até a Justiça Comum”, deixou claro o presidente da Lusa, que no ano que vem será substituído por Ilídio Lico, para o próximo triênio. “Você sabe como é o Estatuto do Torcedor. Não preciso fazer nada, mas está cheio de gente querendo fazer. Estamos muito perto de uma Copa do Mundo e não queremos prejudicar o Brasil, mas a Portuguesa não vai cair assim por uma votação desse tipo. A gente aceita, mas não concorda. Vamos rediscutir”, complementou.

A Portuguesa perdeu a votação no STJD por unanimidade (5 votos a 0) pela escalação irregular do meia Héverton na última rodada do Campeonato Brasileiro deste ano, no empate sem gols diante do Grêmio. Dois dias antes da partida, o atleta, expulso no jogo contra o Bahia, por ofensas ao árbitro após a partida da 36ª rodada, recebeu dois jogos de punição (já havia cumprido a automática diante da Ponte Preta) e não poderia entrar em campo contra os tricolores gaúchos – fato que ocorreu aos 32min do segundo tempo.

“A gente aceita os argumentos de todo mundo, mas nós temos os nossos e nós vamos até o final. Não temos dúvidas. Vamos agora para o pleno. E tudo o que a Portuguesa tiver de direito, nós vamos atrás, é o direito que a gente tem”, enfatizou Da Lupa. “Não é um absurdo lutar muito para chegar onde chegamos, e agora inverter isso? Depois que a gente fala que é tapetão o pessoal fica bravo com a gente”, complementou.

Na posição do advogado que defendeu o time paulistano, João Zanforlin, “há uma posição do tribunal que é a de fazer prevalecer a regra do artigo 214 (do CBJD). É a frieza, digamos assim. O que aconteceu foi um erro, uma negligência da Portuguesa, mas eu acho que tem que ter o dolo para cometer a infração”.

Ainda de acordo com Zanforlin, que substituiu o advogado Oswaldo Sestário, envolvido na polêmica por supostamente não ter avisado a Portuguesa da punição do atleta em questão (Sestário, em sua versão, sustenta que avisou o diretor jurídico Valdir Rocha), com esta decisão do STJD, “abriremos uma porta perigosa no futebol brasileiro. Se tudo ficar na responsabilidade do advogado para comunicar o clube, ou então o time que seja organizado por empresários, ele pode negociar a vaga que seja por classificação ou rebaixamento”.

Fonte: Terra