O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira(18/12), por 7 votos a 4, que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pode recorrer de uma decisão que aprovar pedido de registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação prévia. A questão foi discutida e julgada na análise de um agravo em recurso extraordinário da Procuradoria-Geral da República contra a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, e teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da corte.

O voto condutor foi o do ministro-relator, Ricardo Lewandowski, que foi seguido por Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio (atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

No entanto, a maioria aprovou uma modulação da decisão, no sentido de que o resultado do julgamento só se aplique a partir das eleições de outubro do ano próximo (inclusive).

Repercussão geral

Como a remessa do recurso extraordinário não tinha sido admitida pelo TSE, o MPE agravou a decisão com o objetivo de trazer a causa para apreciação do STF. No recurso em questão, a parte questionava acórdão do TSE que rejeitou o cabimento de recurso por entender que, com base na Súmula 11 do próprio tribunal, se não houve impugnação do pedido de registro de candidatura na origem, não seria cabível recurso por parte do Ministério Público, salvo se o caso incluir matéria constitucional.

Como o STF resolveu decidir a questão com repercussão geral para todas as instâncias da Justiça eleitoral, o Ministério Público Eleitoral –representado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot – sustentou, com fundamento no artigo 127 da Constituição, que estaria autorizado a promover, perante o Poder Judiciário, todas as medidas necessárias à efetivação dos direitos e valores consagrados pelo texto da Carta de 1988. Assim, deveria ser reconhecida sua ampla legitimidade recursal nos processos de registro de candidatura, até porque “não há norma ou matéria de direito eleitoral que seja estranha à preservação da ordem jurídica ou do regime democrático”.

Fonte: Jornal do Brasil

A estrutura financeira do modelo das concessões de ferrovias a serem realizadas em 2014 já foram aceitas pelas concessionárias e bancos públicos, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quinta-feira, durante café da manhã com jornalistas.

“Nós já elaboramos a estrutura financeira das ferrovias, já está aprovada. Do ponto de vista do financiamento, as ferrovias estão viabilizadas”, garantiu.

Mantega acrescentou que o projeto se mostrou viável pelo nível de alavancagem, fixado em 70 por cento, e porque o governo comprará por meio da Valec –estatal do setor ferroviário– toda a capacidade de carga da concessão e a revenderá aos interessados em operar os trens.

“É uma atividade segura para o investidor. Já capitalizamos a Valec e definimos mecanismos que dão segurança para que haja o recebimento desses recursos. O modelo está fechado”, reiterou sem dar mais detalhes.

O ministro disse ainda que bancos privados mostraram interesse em participar do financiamento das licitações e nos leilões ferroviários.

“Nós esperamos um consórcio público com bancos privados para esse financiamento. Os bancos privados mostraram interesse porque o modelo é bastante parecido com os de rodovias”, disse Mantega, confirmando, em seguida, uma taxa de retorno ao investidor de 8,5 por cento.

Em outubro, o Senado Federal aprovou a medida provisória 618, que aumenta o capital social da Valec e autoriza o crédito de 15 bilhões de reais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ambos recursos ocorrerão por meio de emissão de títulos da dívida pública.

Na segunda-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, os estudos para o edital do leilão da ferrovia que ligará Lucas do Rio Verde (MT) a Campinorte (GO), condicionando a publicação do edital a ajustes no projeto.

Os leilões de concessões de infraestrutura são parte do plano do governo Dilma Rousseff de melhorar a logística do país, um dos principais entraves para o crescimento econômico. A iniciativa inclui conceder de aeroportos, rodovias e portos.

Fonte: Reuters

Nesta quinta (19) e sexta-feira (20) o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, visita os canteiros de obras da Transposição do Rio São Francisco em Pernambuco e no Ceará. Esta é a primeira inspeção que o ministro fará após o empreendimento ultrapassar o nível de 50% de execução das obras. Atualmente todos os trechos da Transposição estão ativos e mais 7,7 mil pessoas trabalham nos canteiros dos eixos Norte e Leste.

Inicialmente Teixeira visita nesta quinta-feira os canteiros de Sertânia e Custódia, em Pernambuco, onde fica a Meta 3 Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O ministro irá aos lotes 10, 11 e 12. Ainda hoje Teixeira também visita as estações de bombeamento 1 em Cabrobó (Meta 1 Norte) e em Floresta (Meta 1 Leste). Ele aproveitará a oportunidade para checar as estações de bombeamento 2 e 3, em Salgueiro.

Amanhã o ministro começa os trabalhos visitando os antigos lotes 3 e 4, em Salgueiro, seguindo para o Ceará, onde realiza última visita técnica na barragem que está sendo construída em Jati (Meta 2 Norte).

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Policiais civis da Delegacia de Itapetim prenderam na tarde de segunda-feira (16), em cumprimento a mandados de prisão preventiva, Andre Felipe da Costa, 21 anos, Cleiton Rafael de Sousa Costa, 20, e Darllan Carlos Brito Viana, 21 anos. Eles são suspeitos de assassinarem Pablo de Sousa Lima, 25 anos, no último sábado (14), em Itapetim, no Sertão do Pajeú.

Segundo as investigações, a vítima estava em casa quando foi surpreendido pelo trio e após uma discussão acabou sendo brutalmente assassinado com sucessivos golpes, socos e facadas. Os três jovens fugiram do local, mas foram reconhecidos pela esposa de Pablo.

De acordo com o delegado Edson Augusto Lins, a identificação dos suspeitos viabilizou uma investigação rápida e prisão dos acusados. Os presos foram levados para a cadeia pública do município.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Policiais civis da Delegacia de Itapetim prenderam na tarde de segunda-feira (16), em cumprimento a mandados de prisão preventiva, Andre Felipe da Costa, 21 anos, Cleiton Rafael de Sousa Costa, 20, e Darllan Carlos Brito Viana, 21 anos. Eles são suspeitos de assassinarem Pablo de Sousa Lima, 25 anos, no último sábado (14), em Itapetim, no Sertão do Pajeú.

Segundo as investigações, a vítima estava em casa quando foi surpreendido pelo trio e após uma discussão acabou sendo brutalmente assassinado com sucessivos golpes, socos e facadas. Os três jovens fugiram do local, mas foram reconhecidos pela esposa de Pablo.

De acordo com o delegado Edson Augusto Lins, a identificação dos suspeitos viabilizou uma investigação rápida e prisão dos acusados. Os presos foram levados para a cadeia pública do município.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Após um longo período de estiagem em grande parte de Pernambuco, a chuva retornou para a alegria do povo sertanejo. Nos últimos dias tem chovido muito no município de Salgueiro e outras localidades do Sertão, como Serrita, Cabrobó, Petrolina, Ouricuri e Exu. Em Salgueiro a chuva caiu forte na madrugada de ontem e no começo da manhã desta quarta-feira.

O clima é de felicidade, principalmente entre o povo do campo que, sem abastecimento da Compesa, precisa da água da chuva para alimentar animais, irrigar plantações e até fazer serviços domésticos. O céu está nublado na cidade e o clima agradável.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O governo da presidente Dilma Rousseff decidiu comprar os caças da sueca Saab, de acordo com reportagem no site do jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira, sem citar fontes.

Dilma afirmou mais cedo que será anunciada às 17h desta quarta a decisão do governo brasileiro sobre a compra dos caças, uma concorrência que já foi adiada diversas vezes.

Os finalistas na disputa são –além do Gripen NG, da Saab– o F-18 Super Hornet, da norte-americana Boeing, e o Rafale, da francesa Dassault.

Uma fonte a par do assunto disse à Reuters que a Saab ainda não recebeu qualquer palavra do governo brasileiro sobre o contrato, mas que executivos da empresa se reunirão com autoridades locais em Brasília no fim desta tarde.

Fonte: Reuters

Policiais da 7ª CIPM cumpriram dois mandados de prisão nessa terça-feira (17) expedidos pelo juiz da Comarca de Santa Maria da Boa Vista. Depois de levantamentos feitos pelo NIS-4, os policiais militares da 7ª CIPM prenderam dois homens, em ação conjunta com a equipe Malhas da Lei.

Na operação foram presos Aristeu João de Oliveira, 35 anos, que se encontrava foragido do Presídio Dr. Edvaldo Gomes, por quebra do regime semi-aberto, e Marcos Antônio Almeida Alves, 45 anos. Os dois foram presos no Projeto Fulgêncio e no Assentamento Safra, no município de Santa Maria da Boa Vista.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira (18) a decisão que vetou a aplicação do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo em 2014. A decisão é em caráter liminar e cabe recurso. Em nota, a Prefeitura afirma que “estuda agora recorrer à Suprema Corte”.

A Prefeitura de São Paulo afirma que deixará de arrecadar R$ 800 milhões sem o reajuste, aprovado em outubro e sancionado por Haddad. O impacto é de 1,6% no Orçamento previsto para 2014, que é de R$ 50,5 bilhões.

A decisão foi do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. De acordo com o ministro, essa lei só seria aplicável nas hipóteses de processos que tratam de interesses individuais.

Mas a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei municipal, em trâmite no Tribunal de Justiça paulista, visa defender o sistema constitucional.

Segundo o STJ, Fischer considerou que o pedido de suspensão apresentado pela Prefeitura é meio inadequado para suspender os efeitos da liminar. Ele ressaltou que mesmo que se considerasse cabível o pedido, a competência para apreciá-lo seria da corte constitucional.

“Isso porque compete ao tribunal com competência para analisar eventual recurso cabível da decisão apreciar os pedidos de suspensão de liminar e sentença”, diz nota do STJ. No caso, contra a decisão do TJ caberia recurso extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: G1

O Google Business Internship abriu as inscrições para 30 vagas de estágio em São Paulo.  Os estudantes selecionados deverão atuar nas áreas de marketing, vendas e jurídico, durante seis meses. Para participar os estudantes devem ter inglês fluente, excelente escrita e habilidade de comunicação.

“Os estagiários do Google trabalham em coisas legais que importam, desenvolvem produtos capazes de impactar milhares de usuários no mundo e contribuem para o nosso trabalho. Nosso programa de seis meses oferece uma experiência real do nosso negócio e ajuda os estagiários a se tornarem empreendedores”, afirma a descrição do Google.

O processo seletivo consiste em testes online e entrevistas via o aplicativo Hangouts, do Google+. As inscrições s podem ser feitas no site da Companhia de Talentos até o dia 9 de fevereiro.

Fonte: Administradores

Depois de uma semana de indecisão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou na terça-feira a obrigatoriedade de airbag e freios com ABS em todos os veículos fabricados no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2014. A medida deve encarecer os modelos básicos, que não tinham os itens de segurança, entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, segundo o próprio ministro.

No entanto, o acréscimo pode alcançar até R$ 3 mil, como no caso do Peugeot 207 Active, que teve seu preço ajustado de R$ 30.990 para R$ 33.990 neste mês com a inclusão dos equipamentos. Passando pelo mesmo momento, o Ford Fiesta RoCam Hatch com motor 1.0 l foi para R$ 30.990 – um acréscimo de R$ 1.000 no modelo equipado com direção hidráulica, ar-condicionado, vidros e travas elétricas.

Até dezembro, seguem sem os itens, nem como opcional, carros como Renault Clio, Volkswagen Gol G4 e Ford Ka. Neste último, o airbag aparece na versão SE Plus, por R$ 28.600, mas o ABS não está disponível. Já o Fiat Uno Mille deve chegar mesmo ao fim da produção por conta da exigência. Atualmente, 60% dos veículos que saem das fábricas têm que ter instalados airbag e freios ABS. O percentual subirá para 100% em 2014, segundo a norma estabelecida em 2009.

Em nota, o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que “a exigência de dotar os veículos novos com freios ABS e airbag a partir de primeiro de janeiro é um avanço no padrão dos veículos brasileiros”.

O ministro ainda destacou que Mantega “foi sensível ao compromisso assumido pelo governo de reduzir o número de vítimas no trânsito. Assim, foi dado mais um passo para preservar o que é mais importante: a vida”.

Fonte: Terra

A Prefeitura de Ouricuri iniciou as obras de estruturação do novo pátio de eventos da cidade, onde será realizada a Festa de Janeiro 2014. Para o prefeito Cézar de Preto, a expectativa é que a cidade receba milhares de turistas nos seis dias do evento, um dos mais tradicionais do Nordeste. A festa começa no dia 21 e termina no dia 26.

O espaço conta com uma grande área, incluindo dois camarotes, dois palcos, e tem capacidade para receber até 30 mil pessoas por noite. Também possui um estacionamento que comporta milhares de pessoas. O novo pátio fica no antigo estacionamento da cidade, próximo ao centro e bem acessível à população.

No começo de janeiro o novo ambiente festivo já estará pronto o circo do ator Marcos Frota. Nos próximos dias a prefeitura divulgará a programação da Festa de Janeiro.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Em ação conjunta, dentro da Operação Fim de Ano, policiais do GATI, equipe Malhas da Lei, NIS-3 e Patrulha Rural, da 2ª CIPM, além da CIOSAC e policiais civis da 25ª Delegacia Seccional, recuperaram 400 verganhões com cerca de 4 metros de comprimento.

O material tinha sido furtado de um canteiro de obras da Transposição do Rio São Francisco. Através de levantamento feito pelo NIS-3, os policiais encontraram o material enterrado em um riacho, no município de Cabrobó. Todo o material foi entregue na delegacia local.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Desde sábado (14) o lixo deixou de ser recolhido em algumas partes da cidade de Salgueiro e se acumulou, causando transtornos para a população, principalmente no centro. Um dos pontos onde o lixo mais se acumulou está localizado por trás do Salgueiro Shopping. São dezenas de sacos plásticos, caixas de papelão, restos de frutas e outros alimentos.

Segundo denúncias postadas por internautas em redes sociais, o local já se transformou em um verdadeiro lixão. A área se tornou um local de fácil proliferação de insetos, ratos e um potencial transmissor de doenças. Resta saber por que o lixo não foi mais recolhido em algumas localidades do centro.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O Congresso Nacional aprovou na madrugada de hoje (18) o Orçamento da União para 2014. O texto vai agora para sanção presidencial. O projeto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724.

O relator do Orçamento 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), destinou R$ 250 milhões para poder viabilizar um aumento de R$ 1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo em agosto.

O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões para R$ 75,7 bilhões, aumento de 1,4%.

A área com maior aumento orçamentário foi a saúde, devido a porcentagem obrigatória de emendas parlamentares impositivas (50% do total). O orçamento fiscal e da seguridade social do Ministério da Saúde cresceu R$ 5,16 bilhões, sendo R$ 4,48 bi vindos de emendas individuais. O orçamento total para a área no ano que vem chegará a R$ 106 bilhões.

Para a educação, a proposta destinará R$ 82,3 bilhões para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, R$ 25,4 bilhões a mais que o valor previsto na Constituição para a área. A receita para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2014, segundo a proposta aprovada, será de R$ 104,3 bilhões.

 Fonte: Rede Brasil Atual