Uma falha humana teria provocado um grave acidente com gás de cozinha na tarde desta quarta-feira (18) na franquia da Bebelu Lanches instalada no Shopping Salgueiro. O incêndio foi controlado, mas não em tempo suficiente para evitar vítimas. Cinco pessoas ficaram feridas. Uma em estado grave, com mais de 80% do corpo queimado.

A Polícia Militar nos informou o nome de três vítimas: Klébio José dos Santos, Yasmin Roberta Modesto Pereira e Heleno Marins de Santana. Klébio ficou em estado grave e foi transferido do Pronto Socorro para o Hospital Regional.

De acordo com informações preliminares, um dos funcionários da franquia teria deixado uma das bocas do fogão ligada e quando foi acender outra aconteceu a explosão de fogo. As chamas atingiram todos que estavam na cozinha, em diferentes proporções. O shopping teve que ser evacuado.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Policiais da equipe Malhas da Lei, com apoio da GT de Verdejante, localizaram prenderam nessa terça-feira (17) um foragido da justiça que estava residindo em Verdejante. Com mandado de prisão em aberto, expedido pela 2ª Vara Privativa do Estado de Pernambuco, Edson Gomes de Oliveira, foi preso na Rua da Caixa D´água, onde estava morando.

De acordo com a polícia, Edson foi julgado e condenado por crime cometido no passado, mas estava vivendo em liberdade, até ser identificado pela polícia, que cercou a casa e efetuou a prisão. O acusado foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil da 198ª Circunscrição em Verdejante, de onde foi encaminhado para o Presídio de Salgueiro.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Policiais militares do 8° BPM prenderam nessa terça-feira (17) um homem acusado de agredir a ex-companheira na Avenida Central, bairro Imperador, em Salgueiro. De acordo com informações da polícia, o acusado encontrou a ex-companheira em vias públicas e passou a agredi-la verbal e fisicamente, por motivos desconhecidos.

A vítima sofreu vários ferimentos pelo corpo, por causa da violência do homem. A polícia militar foi acionada e imediatamente se dirigiu ao local, prendendo o agressor em flagrante. Ele foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, onde foi lavrado procedimento judicial em seu desfavor.

Da redação do blog Alvinho Patriota

Na Semana Nacional de Trânsito, o deputado federal Gonzaga Patriota apresenta Projeto de Lei que tem o objetivo de punir com mais rigor os delitos de trânsito.

A Câmara analisará o Projeto de Lei 6351/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que estabelece novas definições para crime doloso e culposo e promove uma reclassificação das penas, tornando-as mais justas e democráticas. Uma das consequências é a punição dos autores de delitos de trânsito, mas a mudança afetará todos os crimes hoje denominados culposos, que passarão a denominarem-se imprudentes.

Pela proposta, o crime doloso ocorre quando o agente, com livre vontade, conhecimento e consciência da previsibilidade do resultado, aceitou produzi-lo. E o imprudente quando o agente, por imprudência consciente, assumiu o risco e deu causa ao resultado. Conforme a definição atual, bastante confusa e desprovida de critérios identificadores, o crime doloso ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Já o crime culposo é aquele em que o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Quanto ao crime doloso, o projeto elimina a hipótese em que o acusado, mesmo sem a intenção, assumiu o risco de produzi-lo. Esse é o chamado dolo eventual, que o autor do projeto considera uma ficção, por ser excessivamente subjetivo e inexistente. Quanto ao crime culposo, o autor retira as expressões “negligência e imperícia”, por considerar que ambas são variações da imprudência, passando a chama-lo apenas de crime imprudente.

Tipos de imprudência e penas

Ao redefinir o crime culposo em imprudente, a proposta classifica a imprudência consciente em três tipos: gravíssima: quando o agente, tendo conhecimento e consciência da previsibilidade do resultado necessário, aceitou produzi-lo; grave: quando o agente, sendo indiferente ao conhecimento e à consciência da previsibilidade do resultado eventual, o produziu; leve: quando o agente, tendo conhecimento e consciência da previsibilidade do resultado eventual, não aceitou produzi-lo. O texto também traz o conceito de imprudência inconsciente – ou seja, quando o agente, sem conhecimento e previsibilidade, produziu o crime.

Penas mais justas para os Delitos de Trânsito

As penas dos crimes imprudentes ficarão distribuídas de acordo com a gravidade da imprudência, não havendo mais a discrepância notada hoje em dia entre as penas dos tipos dolosos e culposos. Para que se tenha uma ideia, atualmente os crimes culposos têm penas muito inferiores e causa grande revolta e insegurança na sociedade. No caso de homicídio simples, por exemplo, a pena é de 6 a 20 anos de reclusão se for doloso; e de 1 a 3 anos de detenção se for culposo. Pela nova redação, o indivíduo que praticar homicídio na direção de veículo automotor em virtude de imprudência consciente, não estará mais passível a uma pena ínfima de até quatro anos de reclusão, mas será sancionado com pena de reclusão, de nove anos e seis meses a dezesseis anos de reclusão, e será proibido obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, se praticar o homicídio a título de imprudência consciente gravíssima. Sofrerá uma pena de reclusão, de seis a dez anos, e proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, se praticar homicídio a título de imprudência consciente grave. No caso de praticar homicídio a título de imprudência consciente leve, poderá sofrer pena de detenção, de dois anos e quatro meses a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Assim, “eliminando essas distorções e discrepâncias atuais, o projeto corrige esse que é um dos maiores assombros no Código Penal, que é essa desproporcionalidade entre as penas que são aplicadas aos crimes praticados a título de dolo e de culpa”, disse Patriota.

Tramitação
A proposta, que foi inspirada na Teoria Significativa da Imputação, do Dr. Antonio Sólon Rudá, aguarda distribuição para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde passará às mãos de um Relator.

Fonte: Blog de Gonzaga Patriota

Há tempos o Blog Alvinho Patriota vem chamando a atenção das autoridades competentes para o perigo de animais circulando livremente pelas estradas da região. Deputados estaduais apresentaram projetos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para punir os donos dos animais soltos nas estradas, mas nada mudou.

Nessa terça-feira (17) um policial militar teve um grande prejuízo financeiro e correu risco de morte ao colidir contra um jumento na PE-423, na zona rural de Mirandiba, enquanto trafegava de veículo pela estrada. O carro do policial sofreu vários danos, mas ele não se feriu gravemente.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A decisão da presidente Dilma Rousseff de cancelar a sua visita de Estado a Washington, que aconteceria no final de outubro, foi uma das principais manchetes nos jornais internacionais desta quarta-feira (18/9). O New York Times  classificou a decisão de Dilma como “uma forte censura ao governo Obama e resposta às atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA), que espionou  os seus contatos com assessores  e a Petrobras”. O britânico The Guardian destacou que a presidente brasileira “esnobou Obama” com o cancelamento da viagem e a atitude foi em protesto pela falta de explicações do governo americano sobre as denúncias de espionagem.

Já o Washington Post publicou uma versão diferente, dando mais ênfase à possibilidade de a presidente Dilma Rousseff ter sofrido “pressões” do PT e alerta sobre os riscos do cancelamento, que pode acarretar prejuízos econômicos ao Brasil. O El Paìs usou a expressão “inteligente” para definir a atitude de Dilma Rousseff.

Na matéria publicada no El Paìs, o cancelamento da viagem de Dilma aos Estados Unidos por tempo indeterminado é uma forma de o governo brasileiro se manter firme na posição de exigir explicações de Washington sobre as denúncias de espionagem. “A audácia da presidente brasileira (…) tem dois lados claros: uma de política internacional e outra de política interna. E, em ambas, Rousseff parece ter marcado um gol para o Brasil”, diz o texto do El Paìs. O “The Guardian” dimensiona a importância do convite do presidente Obama, especialmente nas negociações comerciais entre os dois países. “Ela foi a única líder estrangeira neste ano a ser convidada para um jantar de Estado na Casa Branca, e executivos planejavam usar a visita para assinar acordos de exploração de petróleo e de vendas de jatos de combate”, destaca a publicação.

Fonte: Jornal do Brasil

A Receita Federal divulgou na véspera instrução normativa para regular a aplicação do Regime Tributário de Transição (RTT), com o objetivo de que as empresas apurem seus resultados sob dois parâmetros distintos: seguindo as regras internacionais e também o padrão contábil brasileiro que vigorava até 2007.

A instrução normativa 1.397 determina que a partir de 2014 as empresas apresentem anualmente a “Escrituração Contábil para Fins Fiscais” (ECF), que deverá conter todos os lançamentos do período de apuração considerando os critérios contábeis antigos.

No fim de 2007, o governo editou uma lei com o objetivo de migrar as regras e padrões contábeis brasileiros para os adotados em âmbito internacional (IFRS). Segundo a Receita, esta mudança teria gerado contradições em relação às regras tributárias vigentes.

Para resolver as diferenças, o governo instituiu o RTT em 2009, motivado pela ideia de que os impactos das novas regras contábeis deveriam ser neutros para fins fiscais.

Na prática, o RTT determinava que os impostos federais incidentes sobre receita e lucro fossem calculados com base no modelo antigo, desconsiderando, aos olhos do Fisco, eventuais mudanças trazidas pelas alterações contábeis.

Segundo o advogado tributarista Alessandro Amadeu da Fonseca, do escritório Mattos Filho, o RTT foi idealizado como um regime provisório, que vigoraria por dois anos até que uma nova legislação cuidasse de harmonizar as regras fiscais ao novo padrão contábil.

“A nova instrução normativa é uma anomalia na nossa visão, porque ela vai na contramão dessa simplificação, com a manutenção de dois critérios distintos, obrigando os contribuintes a manter paralelamente duas contabilidades completas, uma para atender as regras contábeis e outra para atender o fisco”, afirmou.

“O que a gente imaginava é que deveria haver uma extinção dessa RTT e a criação de uma nova norma definitiva, para diminuir custos”, completou Fonseca.

Em um dos seus artigos mais polêmicos, a instrução estabelece que a isenção de impostos sobre os dividendos vale apenas para os lucros apurados segundo os critérios vigentes até 31 de dezembro de 2007. Com isso, o montante eventualmente excedente passaria a ser tributado.

Fonte: Reuters

A Advocacia-Geral da União (AGU) começou nesta terça-feira a notificar os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) do país para que informem as falhas encontradas na documentação. Essa falta de informações em documentos estaria impedindo a concessão do registro provisório para os profissionais estrangeiros que desejam atuar no programa Mais Médicos. Dos 624 pedidos de inscrição feitos pelo Ministério da Saúde até agora, nenhum foi autorizado. Como justificativa, os CRMs apontam uma série de problemas nos documentos apresentados pela pasta.

A medida do governo é mais um capítulo em sua disputa com os conselhos de medicina do país. Na segunda-feira, a AGU divulgou um parecer proibindo a exigência de documentos que extrapolassem a lista estipulada pela Medida Provisória que deu origem ao Mais Médicos, como o Revalida. Na terça-feira, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila, afirmou que mesmo as exigências contidas na Medida Provisória, como a necessidade de apresentar documentos com selo consular, estão sendo desrespeitadas.

Diante da falta de documentos, é grande a possibilidade de o governo ter de adiar, mais uma vez, o início das atividades dos profissionais estrangeiros. Semana passada, justamente para driblar a falta dos registros, o Ministério da Saúde criou, às pressas, um “curso de acolhimento”, para os profissionais nas capitais dos estados onde eles irão atuar. O governo não divulgou qual o prazo que os CRMs têm para responder à notificação da AGU.

Fonte: VEJA Online

No início deste ano, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello comunicou aos ministros da Corte a intenção de antecipar a aposentadoria, compulsória em 2015, quando completa 70 anos. Foi convencido pelos colegas a ficar até o fim do julgamento do mensalão, e agora tem nas mãos a decisão pela qual certamente será lembrado quando se aposentar.

Considerado pelos seus colegas um juiz minucioso, que faz votos extremamente coerentes e bem fundamentados, Celso de Mello se encaixa dentro da corte no perfil “garantista”, por defender o amplo direito de defesa dos réus.

Em um plenário dividido por cinco votos a cinco, a decisão de aceitar os embargos infringentes e assim reabrir o processo do mensalão ficou, pela ordem de votação, com o mais antigo ministro da Suprema Corte brasileira. Celso de Mello compõe o colegiado desde 1989, quando foi indicado pelo então presidente da República, José Sarney.

No primeiro dia do julgamento, em agosto do ano passado, o decano já sinalizou que admite os embargos infringentes. Por este motivo, o voto do ministro é dado como certo a favor dos embargos. A surpresa no julgamento estará na construção do seu argumento. Em agosto do ano passado, ele defendeu recursos.

— O Supremo, em normas que não foram derrogadas e que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões de mandados do plenário desta corte em sede penal, não apenas os embargos de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado, que se qualificam como recurso ordinário dentro do STF, na medida que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal.

No entanto, se aceitar os recursos, o ministro não estará alterando seu entendimento sobre a culpa dos acusados. Durante o julgamento, Celso de Mello ficou convencido de que o esquema do mensalão existiu, como deixou claro várias vezes em seus votos.

— Esses vergonhosos atos de corrupção parlamentar, profundamente levianos quanto à dignidade e à respeitabilidade do Congresso Nacional, atos de corrupção alimentados por transações obscuras, devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis dessa República.

O decano também foi severo ao avaliar o esquema de desvio de verbas. Durante seu voto na primeira fase do julgamento, Celso de Mello classificou o esquema como “ato indigno e criminoso”.

— É um dos episódios mais vergonhosos da história política do nosso País. […] É importante destacar as gravíssimas consequências que resultam do ato indigno e criminoso do parlamentar que comprovadamente vende o seu voto, comercializa a sua atuação legislativa em troca de dinheiro ou outras vantagens.

A atuação de Celso de Mello no STF nos julgamentos que tiveram grande repercussão popular mostra que o ministro não cede às pressões vindas das ruas. Em 1994, absolveu por falta de provas o ex-presidente Fernando Collor, que sofreu impeachment após escândalos de corrupção e intensas manifestações populares. Seguindo a maioria, o ministro justificou que a prova penal era “imprestável por absoluta ineficácia das provas”.

Em 2008, o ministro mais uma vez votou como a maioria do colegiado, a favor do uso de células-tronco embrionárias para pesquisas. Para justificar a sua escolha em assunto com imensa repercussão popular, afastou a discussão do campo religioso e colocou o início da vida como uma questão moral, e não científica e biológica.

— O Estado é laico. Haverá sempre uma clara e precisa demarcação de domínios próprios de atuação do poder civil e do poder religioso.

Também tirou do campo religioso a discussão sobre o aborto de anencéfalos, votando a favor da prática, assim como a maioria dos seus colegas. — Não questiono a sacralidade da vida (…). O fato irrecusável é que nessa República laica (…) o direito não se submete à religião.

Fonte: R7

Na tarde dessa terça-feira (17), por volta das 14h, policiais militares da 2ª CIPM apreenderam um menor de 17 anos, que estava tentando se deslocar de Cabrobó a Salgueiro com 17 gramas de maconha pronta para o consumo.

A guarnição do “Alto do Lídio” localizou o rapaz no terminal rodoviário, após receber denúncias de populares. O jovem foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil da cidade, para adoção das medidas julgadas cabíveis pela autoridade competente.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A cidade de Gravatá recebe nesta quarta (18) e quinta-feira (19) vereadores e vereadoras de diversos municípios pernambucanos, no “VII Congresso Estadual de Vereadoras”, para debater temas relacionados à atuação do público feminino na política. Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, Laura Gomes confirmou presença no evento amanhã.

O encontro, coordenado pelo vereador Severino Farias, presidente da UVP, e pela vereadora Narah Leandro, presidente da UVP Mulher, reunirá, no hotel Portal de Gravatá, vereadoras, prefeitos e vices, secretárias estaduais e municipais, para debater o tema “Mulheres na Política”. O intuito é fortalecer os vínculos e representação feminina em Pernambuco.

Participarão do evento as deputadas federais Luiza Erundina (São Paulo) e Luciana Santos (Pernambuco); a deputada estadual Raquel Lyra; e a secretária estadual da Mulher, Cristina Buarque. Farão parte dos debates temas como “Sete anos da Lei Maria da Penha: conquistas e desafios”, “Política, comunicação, cultura e mídia” e “Luta pela vinculação constitucional para políticas públicas para mulheres”.

Na abertura haverá apresentação da “Caravana Maria da Penha”, um projeto executado por Laura Gomes enquanto vereadora de Caruaru. O encerramento contará com palestra do governador Eduardo Campos.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Uma tentativa de homicídio foi registrada nessa terça-feira (17) na cidade de Salgueiro. Populares socorreram para o Hospital Regional um homem de 37 anos, que foi esfaqueado na Rua 25 do bairro Cohab. Testemunhas apontaram um servente, residente na Rua 27, como o autor do crime.

Segundo informações do 8° BPM, na casa do acusado foi encontrado um papelote de maconha, que os familiares alegaram pertencer ao incriminado fugitivo. A Polícia Militar fez várias buscas pela localidade, porém, não encontrou o acusado. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil local.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Em mais um resultado vitorioso, o governo conseguiu manter os vetos feitos a 95 dispositivos aprovados pelo Legislativo. O resultado foi divulgado na madrugada pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen). Na sessão que terminou por volta de 22h30 de ontem, 455 deputados e 71 senadores mantiveram todos os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff a sete projetos. Com isso, o Executivo conseguiu manter a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A cobrança que é feita das empresas que demitem funcionários sem justa causa foi o item que mais exigiu o empenho do governo nas negociações com o Legislativo. Com a decisão da noite passada, o Executivo garante a arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões anuais e ainda pode conseguir a aprovação de um projeto alternativo que foi enviado ontem (17) para o Congresso, destinando os recursos, exclusivamente, para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Pelo novo texto, o trabalhador demitido sem justa causa que não for beneficiado pelo programa habitacional vai receber o dinheiro quando se aposentar.

Os parlamentares também mantiveram os 85 vetos presidenciais feitos à Medida Provisória (MP) 610, que ampliaria o valor do benefício garantia-safra para produtores rurais, o auxílio emergencial aos trabalhadores afetados pela estiagem em 2012 e criava medidas de estímulos para que os agricultores inadimplentes regularizem a situação. Os vetos do Planalto recaíram, principalmente, sobre os pontos que tratavam de renegociação de dívidas agrícolas.

A maioria dos deputados e senadores também decidiu manter a decisão do governo sobre os projetos que reconhecem os papiloscopistas como peritos oficiais, que concede anistia aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por greves, que inclui os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os que exercem atividade exclusiva de Estado, o que institui o Estatuto da Juventude e ao projeto que prevê penalidades para crimes de empresas contra a administração pública.

Para que algum veto fosse rejeitado eram necessários 257 votos de deputados e 41 dos senadores. Essa foi a segunda sessão de análise de vetos no novo modelo instituído pelo Congresso, em julho, para analisar esses dispositivos. Pela norma, os parlamentares têm que decidir sobre vetos presidenciais em até 30 dias para evitar que a pauta do Congresso seja obstruída. A próxima sessão foi marcada para o dia 15 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

Em continuidade à Operação Crack, seguindo estratégia da DINTER II, a equipe do GATI, em ações em diversos pontos da área da 2ª CIPM, deteve um homem portando uma pedra de crack nessa terça-feira (17) em Cabrobó.

Segundo a polícia, a ação aconteceu por volta das 20h40 nas proximidades da igreja do bairro Alto da Temperatura, após recebimento de denúncias de que Cícero Ferreira Leite estaria comercializando drogas no local.

Os policiais fizeram buscas e conseguiram localizar o acusado dentro de um bar com uma pedra de crack na mão. Ele foi detido e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil da cidade.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Está aberto o processo de seleção de candidatos ao cargo de Chefe-Geral da Embrapa Semiárido, cuja sede está localizada em Petrolina. As inscrições devem ser realizadas no período de 23 de setembro a 22 de outubro, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico www.embrapa.br/selecaochefe, no qual também está a norma que rege o processo. Podem participar candidatos pertencentes, ou não, ao quadro de pessoal efetivo da Embrapa. As outras etapas do procedimento de seleção ocorrem em datas a serem comunicadas aos candidatos previamente.

Os profissionais que ocupam cargo em comissão, função de confiança e de supervisão na Embrapa e que quiserem concorrer no processo seletivo, precisam se desincompatibilizar até 10 dias antes do início da inscrição. Interessados em concorrer devem preencher um formulário eletrônico no qual constam, entre outras informações, três referências profissionais.

No ato da inscrição o candidato a Chefe-Geral também deverá encaminhar uma proposta de trabalho para mandato de três anos, renovável por igual período, assim como memorial, currículo e descrição de experiência gerencial. Outra etapa do processo prevê apresentação de memorial e defesa pública da proposta de trabalho, arguição pelos empregados aos candidatos e por parte dos membros do CAS.

Depois da avaliação, na qual será apreciada a documentação apresentada pelo candidato e julgada sua capacidade e potencial gerencial, o Comitê indicará até três candidatos pré-selecionados à Diretoria Executiva da Embrapa.

Da redação do Blog Alvinho Patriota