A Advocacia-Geral da União (AGU) começou nesta terça-feira a notificar os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) do país para que informem as falhas encontradas na documentação. Essa falta de informações em documentos estaria impedindo a concessão do registro provisório para os profissionais estrangeiros que desejam atuar no programa Mais Médicos. Dos 624 pedidos de inscrição feitos pelo Ministério da Saúde até agora, nenhum foi autorizado. Como justificativa, os CRMs apontam uma série de problemas nos documentos apresentados pela pasta.
A medida do governo é mais um capítulo em sua disputa com os conselhos de medicina do país. Na segunda-feira, a AGU divulgou um parecer proibindo a exigência de documentos que extrapolassem a lista estipulada pela Medida Provisória que deu origem ao Mais Médicos, como o Revalida. Na terça-feira, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila, afirmou que mesmo as exigências contidas na Medida Provisória, como a necessidade de apresentar documentos com selo consular, estão sendo desrespeitadas.
Diante da falta de documentos, é grande a possibilidade de o governo ter de adiar, mais uma vez, o início das atividades dos profissionais estrangeiros. Semana passada, justamente para driblar a falta dos registros, o Ministério da Saúde criou, às pressas, um “curso de acolhimento”, para os profissionais nas capitais dos estados onde eles irão atuar. O governo não divulgou qual o prazo que os CRMs têm para responder à notificação da AGU.
Fonte: VEJA Online
