A Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro pediu ao Ministério da Educação (MEC) que prorrogue o prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para, no mínimo, até sexta-feira (5). O período destinado às inscrições de quem participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começou na última sexta-feira (29) e tem previsão para acabar às 23h59 de hoje (3).
Segundo a Defensoria, se os problemas de acesso para realizar as inscrições persistirem e o MEC não aceitar a prorrogação do prazo, poderá haver um ajuizamento de uma ação civil pública com pedido de liminar junto à Justiça Federal.
Autor do pedido, o defensor público André Ordacgy ressaltou que os candidatos ainda enfrentam diversos problemas para se inscrever e que o sistema só tem capacidade para atender, simultaneamente, 200 mil pessoas. O Enem teve 2,6 milhões de estudantes que realizaram a prova.
Fonte: Agência Brasil
O Serviço Social do Comércio de Pernambuco (Sesc/PE), por meio do Departamento Regional do Estado, lançou o edital de abertura do concurso que oferece 84 oportunidades e formação de cadastro reserva. São 25 vagas de nível superior, 28 de nível médio e 31 de nível fundamental. A remuneração varia de R$ 510 a R$ 2.194.
Mulheres vítimas de violência poderão ter o direito de fazer cirurgia plástica gratuita para a reparação de sequelas. É o que prevê projeto aprovado hoje (3) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, informou a Agência Brasil.
O prefeito da cidade de Serrita, Carlos Cecílio (PMDB), ou é querido demais ou odiado pelos membros do TRE porque o julgamento de uma ação que pede a cassação do seu mandato, de autoria do Ministério Público, já foi adiado seis vezes.
O Banco Central lançou nesta quarta-feira a chamada segunda família de cédulas do real. Trata-se dos novos modelos de notas que substituirão as atuais. As cores de cada nota foram mantidas, assim como os animais estampados nelas, mas o tamanho das cédulas vai variar de acordo com seu valor.
A Primeira Câmara do TCE julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura de Mirandiba referente ao 2º quadrimestre de 2009 e aplicou ao prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros uma multa no valor de R$ 10.800,00 – correspondente a 30% dos seus vencimentos no período de verificação.
Atuação Parlamentar (6)
As aulas da rede estadual de ensino começam hoje (03). São esperados mais de 940 mil estudantes, nas 1.105 unidaes. Noventa escolas não iniciarão o ano letivo nesta quarta-feira porque são localizadas na zona rural e dependem de transporte escolar. Além disso, outras ainda estão finalizando as reformas. De acordo com o secretário de educação, Danilo Cabral, a previsão para este grupo é iniciar as atividades até dia 22 de fevereiro. O primeiro semestre termina dia 30 de junho. Depois do recesso escolar, as aulas retornam dia 19 de julho, finalizando o ano letivo dia 21 de dezembro.
A partir deste mês de fevereiro todos os processos que derem entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), qualquer que seja a origem, serão distribuídos de modo eletrônico, no mesmo dia, em vez da média de seis meses no tempo de distribuição, como era há cinco anos. A informação da entrada definitiva do STJ na Era Virtual foi dada pelo presidente da instituição, ministro Cesar Asfor Rocha, na sessão da Corte Especial que reabriu o semestre forense no STJ, na tarde de segunda-feira (1º), quando passou a vigorar a distribuição eletrônica dos processos.
O conselho diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) votou a favor da mudança nos procedimentos de cálculo dos reajustes das tarifas de energia elétrica, nesta terça-feira. A adequação passará a valer desde já, por meio de aditivo nos contratos de concessão com as distribuidoras de energia.
Jornalistas e advogados reunidos no debate “O Direito e a Internet”, na Campus Party, apoiaram a criação de uma entidade nos moldes da Eletronic Frontier Foundation para proteger blogueiros ameaçados ou sob processo judicial. Participaram do debate, realizado na úlima quinta-feira (28/01), o jornalista Alessandro Martins, do queroterumblog.com; e os advogados Jorge Araújo, especializado em direito do trabalho; Marcel Leonardi, especialista em direito e internet; e Flávia Penido, do blog ladyrasta; moderados pelo jornalista e professor da PUC-RS, Marcelo Trasel.