Diante à escassez de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas portadoras de deficiências, numa cidade em que os locais de estacionamentos estão cada vez mais difíceis de encontrar no horário comercial, o vereador Alvinho Patriota (PV) elaborou requerimento solicitando do prefeito de Salgueiro criação de vagas exclusivas para deficientes.
As vagas para portadores de qualquer deficiência já estão previstas no Art. 7º da Lei Federal nº 10.098/2000, que exige a reserva de 2% em todos os estacionamentos públicos para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência. A lei foi reforçada pela Resolução nº 304/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), determinando que as vagas para deficientes sejam devidamente sinalizadas pelo órgão competente de trânsito no município.
Confira o requerimento:
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
