O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou hoje (27) uma resolução eleitoral que veta o uso de deepfakes e cria restrições ao uso de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais deste ano. O descumprimento da regra poderá levar à cassação do candidato.
Esta é a primeira vez que o TSE regula o uso de inteligência artificial nas resoluções eleitorais, as regras do pleito. O tema tem preocupado ministros da Corte desde o ano passado, que viam como um sinal amarelo a ausência de uma regulamentação do tema.
A própria Cármen Lúcia, autora da proposta, se reuniu com especialistas no tema para discutir a minuta, e levou as sugestões para o debate com os demais ministros do TSE, especialmente Alexandre de Moraes.
A resolução aprovada fixa a vedação absoluta do uso de deepfakes — vídeos e áudios modificados digitalmente para simular a fala ou gesto de pessoas. A proibição inclui conteúdos em que há autorização para uso de imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.
Quem descumprir a regra poderá ser punido com a cassação do registro de candidatura e/ou a perda do mandato, caso seja eleito.
No trecho que dispõe sobre uso de inteligência artificial, a ministra manteve a exigência de um rótulo pelas campanhas eleitorais de conteúdo multimídia que tenha utilizado a inteligência artificial.
Uma novidade é a restrição ao uso de chatbots (robôs) e avatares por campanhas eleitorais. De acordo com a resolução proposta por Cármen, as campanhas não podem usar esses instrumentos para intermediar a comunicação da campanha — ou seja, não podem usar um robô para simular a conversa de um eleitor com o candidato ou outra pessoa,
O texto foi aprovado pelos ministros do TSE. O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que, de todas as resoluções discutidas neste ano, a regulação do uso de inteligência artificial era a mais importante. Ele se referiu ao texto como uma das “normatizações mais avançadas do mundo” para combater o desvirtuamento das propagandas eleitorais.
Fonte: UOL
