A defesa da deputada e a AGU (Advocacia-Geral da União) tinham entrado com novos recursos no TRF-2 após decisão na véspera que mantinha a liminar. A AGU pode agora recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Em seu despacho sobre um dos recursos, o juiz Vladimir Vitovsky afirmou que a liminar concedida para suspender a posse de Cristiane Brasil não pode ser classificada como anormal, pois, ao decidir, o juiz Leonardo Couceiro afirmou que o ato violaria o princípio constitucional da moralidade administrativa.
“No caso, a decisão atacada não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, escreveu o magistrado.
Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), deu liminar suspendendo a posse da deputada no Ministério do Trabalho devido ao fato de ela ter sido condenada em ação trabalhista movida por um motorista que afirma ter trabalhado para a parlamentar e sua família sem ter a carteira de trabalho assinada.
Inicialmente a AGU pretendia ir ao STF para recorrer da decisão da 4ª Vara Federal de Niterói, mas decidiu adiar a ida ao Supremo na expectativa de uma decisão do TRF-2 –além do recurso da defesa da deputada, a AGU também havia entrado com agravo de instrumento contra a liminar.
O PTB, partido presidido pelo pai de Cristiane Brasil, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, comanda o Ministério do Trabalho desde que Temer assumiu a Presidência após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em meio ao desgaste gerado pelas decisões judiciais em torno da nomeação de Cristiane Brasil, o governo Temer decidiu não mexer na “cota” partidária da Esplanada.
Fonte: R7
