O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou nesta terça-feira, por 4 votos a 3, o mandato do prefeito de São João, no Agreste, José Genaldi (PSD), por irregularidades na prestação de contas na campanha de 2012.
Após a publicação do acórdão, o Executivo municipal terá três dias para recorrer da sentença, com recurso interno, no próprio TRE, ou diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte começou a julgar o processo no início de novembro, mas foi postergado por um mês porque vários desembargadores pediram vistas.
Como a votação empatou em3 votos a 3, o presidente do TRE-PE, desembargador José Fernando Lemos, proferiu o Voto de Minerva contra o gestor, que disse estar apenas aguardado a notificação para entrar com recurso. “Na hora certa, no dia certo e no lugar certo vamos usar o que nós temos de direito”, afirmou Genaldi.
O advogado do prefeito, Paulo Maciel, explicou que, por causa da pequena diferença de votos, entrará com embargos de declaração no próprio TRE. “Mas se for necessário vamos até a última instância”, declarou. Maciel acrescentou que “o prefeito não será afastado imediatamente, só após o julgamento, que, dificilmente, será este ano por causa do recesso do Tribunal”, afastando, assim, a hipótese do presidente da Câmara Municipal, vereador Jamesson Guilherme (PP), assumir o cargo.
No final de novembro, o ex-secretário de Saúde, José Porfírio (DEM), declarou à Folha de Pernambuco que havia financiado o esquema de “caixa dois” da campanha de Genaldi e o acusou de desvio de verba da pasta no valor de R$ 800 mil. (Fonte :Folha de Pernambuco)
Improbidade, cadeia neles !
Por Machado Freire
A sociedade brasileira deve exigir dela própria que todos os cidadãos eleitos com o seu voto – seja comprado ou recebido gratuitamente – prestem contas dos seus atos; ou sejam condenados, afastados do cargo e presos, conforme manda a lei.
É inconcebível que em um país onde milhares de famílias ainda dependem de uma tal “bolsa família”, um programa social e eleitoreiro ao mesmo tempo, indivíduos chamados de “gestores públicos “ vivam a praticar desordem, roubando o dinheiro oriundo de impostos e outros tributos oficiais!
Ora, quando o Tribunal de Contas, Ministério Público ou a Justiça consideram que esse tal “gestor” praticou falcatruas que o jogaram na vala da “improbidade administrativa”, resta-lhe o que mais ? Ser afastado do mandato e preso!
Ele tirou o pão da boca de milhares de miseráveis que não têm uma escola de qualidade, uma saúde digna de um cidadão e um emprego que permita criar uma família de forma decente.
Que as câmaras de vereadores e a própria sociedade civil passem a acompanhar as ações dos prefeitos, deles considerados donos do mundo e do voto do povo sofrido do Sertão, principalmente.
