Em um balanço apresentado hoje (4) sobre o trabalho do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) relacionado às consequências do rompimento da barragem de Fundão, o promotor Marcos Paulo considerou que a tragédia ambiental pode se tornar uma tragédia processual. Ele avalia que há decisões conflitantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O promotor lamentou a federalização de diversas ações.
A barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, no município de Mariana (MG), liberando no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. A tragédia, considerada a maior do país, provocou devastação de vegetação nativa, poluição da bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira, além de outras comunidades.
Em junho, após a Samarco alegar que o TJMG não teria competência para julgar uma ação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi acionado para intermediar o conflito. A Justiça Federal ficou responsável por julgar todas as ações sobre crimes ambientais decorrentes do rompimento da barragem. Já a Justiça Estadual julgaria apenas ações locais e pontuais, como forma de facilitar o acesso judicial das pessoas atingidas pelo desastre ambiental.
Fonte: Agência Brasil
