Toffoli vota no STF por restringir uso de informações fiscais sigilosas em investigações

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou em julgamento nesta quarta-feira (20), contra o compartilhamento com o Ministério Público, sem autorização judicial, de informações detalhadas de relatórios de inteligência financeira de órgãos de controle – como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira, UIF), a Receita Federal e o Banco Central.

O Supremo começou a julgar na manhã desta quarta se as informações sigilosas desses órgãos podem ser compartilhadas com o MP sem aval judicial de forma detalhada ou se permitirá que somente dados genéricos (sem detalhamento) sejam compartilhados sem ordem judicial.

O julgamento terá continuidade nesta quinta-feira. As duas sessões desta quarta foram dedicadas ao voto de Toffoli. Faltam os votos dos outros dez ministros.

A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.

Fonte: G1