A seguinte matéria foi ao ar hoje, no Jornal Nacional da Rede Globo, e está disponibilizada no portal de notícias G1:
Tribunal de Contas da União apontou indícios de irregularidades. De 32 obras, 18 são do programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
O relatório de fiscalização de obras públicas do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentado nesta terça-feira (9) recomenda ao Congresso Nacional a paralisação de 32 obras – de 231 fiscalizadas ‘in loco’ entre janeiro e agosto – devido a indícios de irregularidades.
Dessas, 18 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O TCU também recomendou a retenção parcial dos recursos destinados a 6 obras, até que os problemas sejam resolvidos.
Em outras 184 obras, também foram encontrados indícios de irregularidades, mas, nesses casos, segundo o TCU, não se justifica a paralisação. Em nove obras fiscalizadas, o TCU não fez ressalvas.
A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que ainda não foi informada oficialmente do relatório do TCU. Em nota, a assessoria do órgão disse que “deverá fazer o contraponto das informações apresentadas, levando posteriormente ao conhecimento da Comissão Mista de Orçamento para adoção de providências nos casos em que elas forem realmente necessárias”.
A Infraero alegou, em nota, que as obras nos aeroportos de Goiânia, Vitória e Guarulhos já tinham sido citadas como irregulares e que o TCU manteve a classificação “porque aguarda o encontro de contas – a ser promovido pela Infraero, sob determinação judicial”.
A empresa pública também afirma que “no início deste ano, o TCU realizou uma fiscalização nas obras dos três aeroportos acima citados e não foi encontrada qualquer nova irregularidade”. A Infraero disse que a perícia das obras nos aeroportos de Goiânia e Vitória já foi iniciada e no aeroporto de Guarulhos começará ainda este ano.
A reportagem do G1 procurou também a assessoria da Casa Civil, responsável pela coordenação do PAC, mas não havia recebido resposta até a última atualização desta reportagem.
Entre as obras que o TCU recomendou a suspensão estão a construção da refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE); a manutenção de trechos rodoviários no Ceará; a reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos (SP); e melhoramentos no aeroporto de Vitória (ES).
Veja abaixo a lista das 32 obras com recomendação de paralisação pelo TCU.
| Obras com recomendação de paralisação pelo TCU | Estado |
|---|---|
| Ampliação do sistema de esgoto de São Luís | MA |
| Manutenção de trechos rodoviários da BR-116 | CE |
| Obras na BR-317 | AM |
| Construção Ferrovia Oeste-Leste | BA |
| Construção da refinaria Abreu e Lima | PE |
| Construção do berço de atracação do Porto de Vitória | ES |
| Construção de casas no bairro Congós, em Macapá | AP |
| Construção de trechos rodoviários na BR 265 | MG |
| Construção da Adutora Pirapama | PE |
| Dragagem no Porto de Vitória | ES |
| Ferrovia Norte-Sul | TO |
| Implantação de estação retificadora | SP |
| Melhoramentos no aeroporto de Vitória | ES |
| Modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) | PR |
| Reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos | SP |
| Sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho | RO |
| Implantação do sistema adutor | RN |
| Adequação de trecho da BR 060 | GO |
| Restauração, duplicação e melhoramentos da BR-050 | MG |
| Adequação de trecho rodoviário na BR-163 | MT |
| Conclusão de obras do Complexo Viário Baquirivu | SP |
| Implantação da linha 3 do metrô do Rio | RJ |
| Construção da sede do TRF – 1ª Região | DF |
| Modernização da malha viária do Distrito Industrial de Manaus | AM |
| Restauração de rodovias federais | ES |
| Construção trecho rodoviário na BR-487 | MG |
| Obras na BR-010 | TO |
| Obras para controle de enchentes | PI |
| Construção do Aeroporto de Goiânia | GO |
| Drenagem do Tabuleiro dos Martins em Maceió | AL |
| Construção da barragem do rio Arraias | TO |
| Construção da barragem Berizal | MG |
Valor fiscalizado
A dotação orçamentária fiscalizada pelo TCU foi de R$ 35,6 bilhões. A maior parte das fiscalizações ocorreu em obras de transporte (42%), edificações (21,2%), infraestrutura urbana (20,3), energia (9,1%) e obras hídricas (7,4%).
Caso todas as recomendações do TCU sejam acatadas, a economia para os cofres públicos, segundo o tribunal, seria de R$ 2,6 bilhões.
Das 32 obras cuja suspensão foi recomendada pelo TCU, metade delas já apresentavam indícios de irregularidades em 2009. Apesar disso, segundo o tribunal, as recomendações não foram acatadas, e as obras continuaram. O TCU não tem poder para determinar a paralisação das obras – apenas faz recomendações ao Congresso e ao governo.
Questionado se havia mal estar no TCU pelo fato de o governo federal não ter acatado recomendações do tribunal em anos anteriores, o ministro Benjamin Zymler minimizou. Segundo ele, governo e TCU trabalham “em parceria”.
Setores
Em relação à dotação orçamentária fiscalizada, as obras de energia responderam por 64,3% do total. Segundo o ministro Benjamin Zymler, responsável pelo relatório, isso ocorreu por causa dos “vultuosos contratos da Petrobras”.
De acordo com o TCU, os principais aspectos observados nas fiscalizações foram: consistência dos projetos básico e executivo, regularidade da licitação e da formalização de contratos, concessão de licenças ambientais, execução da obra e preços estimados e contratados.
Segundo o ministro Zymler, “houve uma significativa melhora na gestão dos contratos por parte do governo e adesão dos gestores às recomendações do TCU”. Em 2002, por exemplo, houve recomendação de paralisação de 120 obras.
Fonte: G1
