Na última quinta-feira, 21, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homologou uma Medida Cautelar determinando ao prefeito de Exu, Raimundo Saraiva, o fechamento imediato e definitivo do antigo lixão municipal, reaberto indevidamente desde maio deste ano.
Auditores da equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do TCE-PE constataram que o lixão foi reativado pela empresa MA Empreendimentos, contratada para a execução dos serviços de limpeza urbana no município. Antes, os dejetos estavam sendo transportados corretamente para o aterro sanitário de Salgueiro.
Questionada pelo órgão, a prefeitura alegou que fez alertas à empresa sobre a irregularidade, através de notificações extrajudiciais em junho e julho, mas nenhuma providência foi adotada para a solução do problema. O conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do processo, considerou que a prefeitura contribuiu para que o lixão fosse reativado.
Além de determinar o fechamento imediato do lixão, Dirceu emitiu uma série de determinações, como abertura de procedimento para apurar responsabilidades pelo descarte irregular do lixo, punições pelo descumprimento contratual e isolamento da área, evitando a continuidade do descarte indevido.
Fora isso, orientou a prefeitura a remover os resíduos jogados irregularmente no local, em caráter de urgência, e enviar ao tribunal cópia de processo administrativo instaurado, informando as providências tomadas sobre o caso. Ele ainda pediu a abertura de uma auditoria especial para apurar o cumprimento das medidas impostas.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
