Senado

Lideranças querem plebiscito sobre venda de armas

72815_1Lideranças partidárias do Senado decidiram nesta terça-feira (12) acelerar o processo de tramitação de um projeto de lei por meio de plebiscito, que deverá acontecer no dia dois de outubro, sobre a venda de armas de fogo no país.

O presidente da Casa, José Sarney, após a reunião, declarou que o decreto tramitará em regime de urgência a partir de hoje, com a leitura das matérias apresentadas. Segundo Sarney a pergunta que a ser feita será: “o comércio de arma de fogo deve ser proibido no Brasil?”.

A decisão acerca do plebiscito foi tomada com base em uma análise legal. Em 2005, houve uma consulta popular sobre o mesmo assunto por meio de referendo, e com essa decisão um novo referendo não poderia ser feito para modificar o que está decidido. Medida que só pode ser feita através de um plebiscito.

No caso de o plebiscito for favorável a proibição, alterações no Estatuto do Desarmamento poderão ser feitas pelo Congresso Nacional.

Durante a reunião, o presidente da Casa, junto com os outros líderes, acertaram a apreciação de todas as matérias relacionadas a saúde que tramitam na Casa. Sarney iniciou a implementação da “pauta temática” no Senado, ou seja, as matérias serão avaliadas por temas específicos.

O massacre na Escola Munucipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, na semana passada, quando Wellington Menezes de Oliveira, matou doze estudantes, provocou uma nova discussão popular a respeito da venda de armas, trazendo o assunto á tona e mostrando a necessidade de um novo plebiscito.

Fonte: A Tribuna News

Sarney acredita que MP dos correios será votada até quarta-feira

sarney1O presidente do Senado, José Sarney, disse acreditar que a medida provisória (MP 509/10) que prorrogou, até 30 de setembro de 2012, os contratos de franquias de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que ainda não foram licitados ou são questionados na Justiça, será votada até quarta-feira, quando expira sua validade. A matéria tranca a pauta do Senado e consta da ordem do dia da sessão de terça-feira (22).

– Até porque esta [MP] chegou dentro do prazo que havíamos estabelecido de cinco dias antes de sua expiração – disse o senador nesta segunda-feira (21) ao chegar ao Senado.

A tramitação de medidas provisórias tem gerado insatisfação entre os senadores Na semana passada, para firmar o descontentamento com o prazo apertado para a avaliação dessas matérias, o Plenário da Casa rejeitou a MP 508/10 e enviou de volta para a Câmara a MP 507/10, que perdeu a validade.

Fonte: Agência Senado

Após bate-boca com Sarney, Itamar ironiza Jucá e mínimo de R$ 545

11054519Depois de trocar farpas nesta quarta-feira com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o senador Itamar Franco (PPS-MG) também discutiu com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) no plenário da Casa após ele apresentar o seu voto em favor do salário mínimo de R$ 545.

Itamar ironizou o valor proposto pelo governo federal ao afirmar que uma família brasileira não tem condições de viver com o valor sugerido pelo governo.

O senador relembrou o ex-presidente João Figueiredo para criticar o mínimo de R$ 545.

“Uma vez perguntaram para um presidente o que faria com um salário mínimo, sabe o que respondeu?”, questionou a Jucá. O peemedebista respondeu: “que daria um tiro na cabeça”.

Itamar se transformou no principal destaque da oposição durante a votação do salário mínimo por fazer sucessivos questionamentos a senadores da base de apoio ao governo federal.

Ao seu lado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) acompanha a sessão, mas ainda não se manifestou publicamente a respeito do novo valor do mínimo.

Cinco senadores da base de apoio do governo e cinco da oposição se revezam na tribuna do plenário da Casa para defender e criticar o projeto do governo que fixa o mínimo em R$ 545. A votação só terá início depois do período reservado aos discursos.

Os senadores vão votar, em primeiro lugar, o projeto encaminhado pelo Executivo que fixa o mínimo em R$ 545. Depois, na sequência, vão analisar três emendas apresentadas pela oposição com mudanças no projeto.

Duas aumentam o valor do salário mínimo para R$ 560 e R$ 600, respectivamente. E a terceira retira do texto a permissão para o governo reajustar o salário mínimo por decreto presidencial nos próximos quatro anos –retirando a discussão do Congresso.

Fonte: Folha Online

Jucá descarta apoio unânime do PMDB ao mínimo de R$ 545 no Senado

dinheiro_real_tratada_02O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), descartou nesta quarta-feira (23) a garantia 100% do apoio do PMDB ao salário mínimo no Senado. Jucá, que é relator do projeto na Casa, ironizou o risco de infidelidade do principal partido aliado de Dilma Rousseff na votação desta tarde. “A mágica do Henrique (Alves, líder do PMDB na Câmara) não chegou aqui no Senado. Contabilizo pelo menos quatro dissidências”, disse ele.

Na semana passada, o PMDB votou fechado com o governo na proposta do mínimo na Câmara. O partido foi mais fiel que o próprio PT, partido de Dilma, que registrou duas dissidências.

A votação na Câmara marcou o primeiro teste de Dilma com a base aliada. Os deputados aprovaram o mínimo de R$ 545 ao rejeitarem duas emendas propondo valores maiores. A primeira, de R$ 600, foi derrubada por 376 votos contra e 106 a favor, com 7 abstenções. A segunda, que propunha valor de R$ 560, teve 361 votos contra, 120 a favor e 11 abstenções.

Líderes dos partidos da base aliada ao governo calculam ter cerca de 60 votos para aprovar, nesta quarta-feira, o projeto de lei que aumenta o salário mínimo para R$ 545. Os votos contrários deverão se restringir à oposição e a um pequeno grupo de dissidentes do PMDB e do PP.

Fonte: Último Segundo

Jucá será relator do salário mínimo no Senado

size_590_romero-jucaDepois de conversar com a presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu nomear o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 545. A proposta será votada na próxima quarta-feira na CCJ pela manhã e no plenário do Senado à tarde.

Jucá será o relator na comissão e no plenário, com a missão de aprovar no Senado o mesmo texto aprovado pelos deputados e derrotar as emendas que defendem valores maiores para o mínimo: de R$ 560 e R$ 600. As articulações para a nomeação de Jucá – que era um desejo do Planalto – também envolveram o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), que se reuniu na noite de quinta com Eunício no Senado.

A capacidade de articulação de Jucá e o bom trânsito com a oposição o transformam num fiador da iminente vitória do governo na Casa. Levantamento feito na quinta pelo jornal O Estado de S. Paulo junto aos senadores verificou que o governo tem garantidos, pelo menos, dois terços dos votos a favor do mínimo de R$ 545.

O cargo de relator também era cobiçado pelo ex-ministro da Previdência José Pimentel (PT-CE), mas havia um acordo entre PT e PMDB para que a relatoria ficasse com um peemedebista no Senado. Na Câmara, o cargo coube, estrategicamente, ao deputado petista Vicentinho (SP), ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Nos bastidores, muitos peemedebistas rechaçaram a possibilidade de relatar a matéria, receosos da enxurrada de vaias sobre Vicentinho no plenário da Câmara, com as galerias lotadas de sindicalistas. Mas o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), presidente do PMDB, era um dos voluntários: “Se me derem para relatar, eu quero”, declarou.

Fonte: Estadão

Projeto de reajuste do mínimo nem chegou ao Senado e já tem emenda proposta por Paulo Paim

paulo_paimO projeto de lei que trata do reajuste do salário mínimo, aprovado ontem (16), na Câmara dos Deputados, ainda nem chegou ao Senado e pelo menos uma emenda já aguarda por ele na Casa. Hoje (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que vai propor uma antecipação de R$ 15 do reajuste de 2012 para que o valor do mínimo este ano chegue aos R$ 560 reivindicados pelas centrais sindicais.

“Proponho uma antecipação do que vai acontecer em janeiro de 2012, quando o salário mínimo vai para R$ 620. Podemos então antecipar, por oito meses, R$ 15. Estaremos cumprindo o acordo”, explicou Paim.

Na opinião do senador, a proposta não significa quebra no acordo do governo com as centrais sindicais, que está em vigência desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva. O acordo prevê o reajuste do mínimo conforme a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

“Não há problema em fazer uma antecipação, não estamos propondo mudar a política. Não vejo porque fazer um cavalo de batalha em cima disso”, alegou.

Paim disse que vai aproveitar o debate sobre o mínimo para também trazer à discussão a revisão do fator previdenciário e uma política permanente de reajuste para os aposentados. Mas, segundo ele, esse dois temas não deverão fazer parte da emenda, que será proposta tão logo o projeto de lei sobre o salário mínimo chegue ao Senado.

Fonte: Agência Brasil

Sarney anuncia contenção de gastos no Senado

senadoO presidente do Senado, José Sarney, disse nesta quinta-feira (10), que haverá contenção de despesas na Casa. De acordo com Sarney haverá maior vigilância em matéria de gastos no Senado. Para isso, o senador anunciou como primeira medida proibir que funcionários que ocupam cargos de direção recebam horas extras.

“A primeira decisão que tomei é de acabar com esse problema de diretores poderem ter horas extras. Todo o funcionário que ocupar cargo de direção não tem direito a horas extras pra evitar que eles sejam os próprios árbitros das avaliações das horas que devam trabalhar”, disse Sarney.

Segundo o presidente do Senado, diante do novo cenário, será reavaliada a possibilidade de realização de novo concurso público. “Vamos ter que ver diante da nova realidade orçamentária”, completou.

Sarney lembrou que cumpriu a previsão de cortar 10% dos gastos do Senado quando assumiu a Presidência na legislatura anterior e que o Orçamento da Casa está equilibrado.

“Conseguimos ano passado talvez o melhor desempenho dos órgãos públicos em matéria de gastos. O que aumentou foi a folha de funcionários, o que foi geral para todo o serviço público”, explicou.

Na opinião de Sarney, o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, que será feito especialmente da redução de despesas administrativas e no corte das emendas parlamentares, é essencial para a estabilidade econômica do país, mas, conforme o senador, algumas delas precisam ser revistas. (Agência Senado)

Senado Federal dá posse a 54 novos parlamentares

senadoO presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), deu posse nesta terça-feira (1º) a 54 senadores eleitos no dia 3 de outubro. Eles vão se juntar aos 27 parlamentares que ainda têm mandato até 2015.Na cerimônia, que terminou por volta das 11h, o ex-presidente e senador recém eleito, Itamar Franco, leu o termo constitucional de posse.

– Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Os demais senadores firmaram o compromisso dizendo “assim prometo”. Dos parlamentares empossados, 17 haviam concluído seus mandatos e foram reeleitos; cinco já foram senadores e estão retornando; e 32 vão estrear na Casa.

Em seu discurso, o presidente José Sarney, que é candidato à reeleição, exaltou confiança na gestão da presidente Dilma Rousseff e destacou o papel do Senado no desenvolvimento do país.

– Temos grande tradição a zelar. Há 187 anos, se instalava o primeiro Senado brasileiro. Desde então, esta Casa teve poder decisivo no encaminhamento dos problemas nacionais.

Caso eleito, o peemebedista – cujo mandato segue até 2015 – será presidente da Casa pela quarta vez. Concorre também ao cargo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apesar de nenhum partido ter manifestado apoio ao socialista.

Eleição da Mesa

A próxima etapa da cerimônia desta terça-feira é a eleição da Mesa Diretora do Senado. Tanto na Câmara quanto no Senado, as maiores bancadas na Casa têm prioridade na escolha dos 11 cargos da Mesa. Embora todos os cargos já estejam negociados, a eleição poderá trazer surpresas porque, independentemente dos acordos já feitos entre os partidos, a votação é secreta e individual.

Os candidatos à Presidência são lançados pelos próprios partidos já dentro do plenário, na hora da eleição. A Secretaria-Geral da Mesa já tem cédulas sem nomes dos candidatos prontas para essas ocasiões.

Caso houvesse apenas um candidato para a presidência, a eleição ocorreria no painel eletrônico. Como há dois postulantes, a votação é feita em cédulas de papel.

Na terceira e última etapa de preparação da nova legislatura, serão eleitos os demais membros da nova Mesa. Tradicionalmente, os senadores votam em uma chapa previamente fechada entre os partidos e não em cada candidato separadamente, como ocorre na Câmara.

Fonte: R7

Proposta reintroduz detenção para quem consumir drogas

cigarro_de_maconhaUm dos pilares da Lei Antidrogas (Lei 11.343/06), a descriminalização do consumo pode ter os dias contados, se for aprovado o PLS 111/10, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o parlamentar quer a volta da punição para o usuário.

Mas ele observa que não pretende restringir à ótica da segurança pública uma questão que também é de saúde pública. Segundo Demóstenes, familiares, educadores e o próprio Poder Judiciário “ficaram de pés e mãos atados para internar o usuário”.

– Se ele quiser se tratar, arruma-se uma clínica; se recusar o tratamento, nada se pode fazer além de assistir à autodestruição – afirma.

Erro

A parte visível da legislação, de acordo como senador, é a existência de esquinas, becos e quartos lotados de pessoas usando drogas sem que o poder público, a família e os amigos possam fazer alguma coisa além de torcer para que o Congresso Nacional “reconheça o erro e volte atrás na parte da lei que não funcionou”.

A saída, conforme disse, é reinstituir a detenção de seis meses a um ano, com a possibilidade de substituição da pena por tratamento especializado. A decisão do juiz deverá basear-se em avaliação de comissão técnica composta por profissionais com experiência em dependência e efeitos das drogas.

Fonte: Agência Senado

Sarney descarta disputar novamente presidência do Senado

sarney1O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), descartou nesta quarta-feira (20) disputar novamente o comando da Casa no próximo ano. O PMDB, partido de Sarney, manteve nas urnas a maior bancada no Senado e, pela tradição, tem mais chances de eleger o presidente para o período de fevereiro de 2011 a fevereiro de 2013.

Nesta quarta, Sarney retomou o trabalho no Senado após ter passado a semana passada internado em São Paulo. Questionado se estaria disposto a tentar a reeleição para a presidência, o peemedebista descartou. “Já dei minha cota de sacrifício”.

O presidente do Senado vem convivendo com problemas médicos nos últimos anos. Ele teve alta no sábado (16) do hospital Sirio Libanes em São Paulo. O peemedebista foi internado no dia 2 de outubro em São Luís (MA) e foi transferido para São Paulo no dia 5. Sarney teve uma arritmia cardíaca, que foi tratada com ablação, e uma esofagite, que foi tratada clinicamente, segundo o hospital.

Sarney esteve no Senado nesta quarta, mas a expectativa de que a Casa voltasse ao trabalho não se concretizou. Por falta de quórum, os líderes decidiram deixar as votações para depois do segundo turno. O presidente do Senado minimizou a ausência dos colegas.

“Ainda estamos no período eleitoral, no segundo turno, então os senadores estão todos engajados nas lutas locais e evidentemente que é compreensível a ausência deles”, afirmou o presidente do Senado.

Fonte: G1

CCJ do Senado aprova criação de 10 mil cargos no Ministério Público da União

emprego_pequenoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, aprovou projeto de lei que cria 10.479 cargos e funções nos quadros de pessoal do Ministério Público da União. As vagas serão distribuídas entre o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

De iniciativa da Procuradoria-Geral da República, a matéria já foi aprovada pela Câmara e, agora, vai à sanção presidencial. As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 3.749 cargos de provimento efetivo de analista, 3.055 cargos de provimento efetivo de técnico, 2.381 cargos em comissão e 1.294 funções comissionadas de diferentes níveis.

Pelo projeto, as despesas para a execução da lei devem ser escalonadas no prazo mínimo de quatro anos, a partir de 2011, com acréscimos anuais máximos de 25% ao ano.

Fonte: Zero Hora

Senado aprova Ficha Limpa que vai à sanção de Lula

plenO Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira o projeto de lei chamado de Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves. Pelo entendimento dos parlamentares, caberá à Justiça decidir sobre a validade da lei já para as eleições de outubro.

A inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena. “O Senado está fazendo a sua parte”, disse o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). “A melhoria do projeto será feita a posteriori”, completou Jucá, salientando que a votação do projeto foi feita a partir de um entendimento político.

De iniciativa popular, o projeto Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas e chegou ao Congresso em setembro do ano passado, sendo aprovado pelos deputados na semana passada.

O texto impede que políticos com condenação na Justiça por decisão de um colegiado disputem eleições. Permite, no entanto, que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar da eleição.

Fonte: Agência Reuters

Senado deverá aprovar 7,7% e fim do fator

m_cido-vaccarezza_ea666cad5d1f347214a00cd20022f8e9Lideranças do Senado sinalizaram ontem que aprovarão o reajuste de 7,7%, retroativo a janeiro, para as aposentadorias maiores que um salário mínimo (R$ 510, atualmente) e que defenderão o fim do fator previdenciário, índice que reduz o benefício de quem se aposenta com menor idade. As duas propostas foram aprovadas anteontem pela Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), afirmou ontem ser favorável a um ganho maior para os aposentados. “Politicamente é muito difícil que haja qualquer modificação, até mesmo porque há, aqui, uma grande simpatia com os aposentados.” O governo concedeu 6,14% de reajuste em janeiro. Sobre o fim do fator, já aprovado pelo Senado em 2008, Sarney disse que é preciso discutir.

Pelo projeto, o fator deverá acabar em 1º de janeiro de 2011. O índice é usado na aposentadoria por tempo de contribuição, que exige, pelo menos, 35 anos de pagamento ao INSS, para homem, ou 30 anos, para mulher.

Fonte: Agora

Senado aprova habilitação gratuita para desempregados

cnhO trabalhador desempregado e de baixa renda poderá ter gratuidade para tirar carteira de motorista e se qualificar para uma nova colocação no mercado de trabalho, de acordo com proposta do senador César Borges (PR-BA) aprovada ontem (10) pelo Senado, em decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com o senador, “com a habilitação, o desempregado melhora suas condições de acesso ao mercado de trabalho, mas a preparação e os exames custam muito caro”. O senador estima que o custo total da habilitação, do nível amador à categoria profissional, alcance entre R$ 700,00 a mais de R$ 1,5 mil reais.

César Borges explicou que o projeto beneficia diretamente o trabalhador sem qualificação, que tem mais dificuldade para conseguir e manter razoável colocação no mercado. Além disso, entre o pagamento de auto-escola e de outras taxas referentes aos vários exames exigidos, a obtenção da carteira de motorista pode tornar-se inviável para aqueles que não disponham dos recursos financeiros necessários. “O projeto ameniza o problema do custo ao permitir que o trabalhador desempregado e de baixa renda obtenha a carteira nacional de habilitação através de financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)”, explicou.

Fonte: Agência Senado

Senadores querem aumentar por lei o valor da gorjeta

gorjetaUm projeto aprovado nesta quarta-feira (10) no Senado permite bares e restaurantes cobrar gorjeta de até 20% nas contas encerradas depois das 23h. O projeto ainda precisa passar pela Câmara.

Sandro Coimbra é garçom há sete anos. Os 10% cobrados na conta ajudam a reforçar o salário. “Ajuda e muito. É a maior parte do nosso salário o 10%”, afirma.

Os 10% não são obrigatórios, mas a maioria da clientela paga. “Se eu sou bem tratado, eu pago. Se não sou bem tratado, eu questiono”, diz o publicitário Paulo Bertoni. “É mais ou menos igual a estacionamento. A gente não quer, mas fica intimidada e paga”, fala a aposentada Socorro Paulo.

Um projeto aprovado nesta quarta-feira (10) pelo Senado prevê um pagamento ainda maior. Pela proposta, toda conta de bares e restaurantes encerrada entre 23h e 6h teria um acréscimo de 20% como gorjeta.

“Vinte por cento é demais”, desabafa o advogad, Ricardo Barreto. “Tem países que as pessoas costumam pagar 20%, 25%. Aqui eu acho que 10% está de bom tamanho”, diz o jornalista Paulo Passos.

O projeto para virar lei ainda precisa passar pela Câmara e é apenas uma sugestão. Gorjeta paga quem quer. Ninguém é obrigado e continuará não sendo, mesmo que a lei seja aprovada.

Na prática ela pode criar uma confusão e as pessoas pensarem que a gorjeta será obrigatória. Por isso, o Procon alerta. “O consumidor não pode ser compelido de maneira alguma a pagar nada que não seja aquilo que ele consumiu no estabelecimento e qualquer valor acima disso, ou seja, essas gorjetas são sugestão.

Fonte: Gazeta do Povo