O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (23) que o governo federal tem condições de dobrar os repasses para unidades Básica de Saúde (UBS) que estejam comprometidas com a melhoria do atendimento médico público.

Segundo Padilha, 80% dos casos podem ser resolvidos nas UBS, sem a necessidade de atendimento em hospitais. Ele disse que já foram definidas verbas para a construção de 810 novas unidades no país.

A declaração do ministro foi dada durante o anúnciou do repasse de R$ 32,4 milhões para investimento em 84 novas unidades Básica de Saúde (UBS) em 19 cidades da região metropolitana de São Paulo. Esses recursos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) e ações do Programa Brasil Sem Miséria.

O anúncio ocorreu durante a 22ª edição da Feira do Caminhoneiro, em Guarulhos, onde foi lançada a campanha de testes rápidos para o diagnóstico precoce de doenças como HIV e hepatites C e B.

Fonte: Agência Brasil

Decreto publicado hoje (29) no Diário Oficial da União fixa regras para reorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar o acesso aos serviços na área em todo o país. O decreto estabelece um novo modelo de gestão, definindo obrigações para estados e municípios.

Uma das principais mudanças é o mapeamento dos serviços de saúde por regiões. O governo vai dividir o país de modo a agrupar as cidades com condições econômicas e sociais semelhantes. Cada região dessa terá metas diferentes, de acordo com a realidade local.

Atualmente, as metas são definidas de modo geral, a cada quatro anos. Além disso, e não há um monitoramento sobre o cumprimento de objetivos específicos.

Os estados e os municípios que não atenderem às regras poderão ter verba bloqueada. Se forem eficientes, poderão ganhar mais recursos.

Por meio de listas divulgadas pela internet ou disponíveis em hospitais e postos de saúde, os usuários terão acesso a informações sobre quais serviços são oferecidos em cada região.

Construído a partir de diálogo com os estados (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), os municípios (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o decreto regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, que entrou em vigor em 1990.

O decreto define e consolida o modelo de atenção regional, em que municípios vizinhos deverão se organizar para ofertar atendimento de saúde às suas populações. Cada uma das 419 regiões identificadas deverá ter condições para realizar desde consultas de rotina até tratamentos complexos. Caso não haja capacidade física instalada naquela região para a execução de determinado procedimento, os gestores da rede terão de fechar parceria com outras regiões, que atenderão a essa demanda.

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União instrução normativa com prazo máximo para garantir o atendimento dos beneficiários de planos de saúde privado.

De acordo com a instrução, a operadora deverá garantir o atendimento integral das coberturas dos planos no prazo de até sete dias úteis, para consultas básicas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral , ginecologia e obstetrícia. Para as demais consultas o prazo é de até 14 dias.

Sessões com fonoaudiólogos e fisioterapeutas, até 10 dias úteis. Os exames laboratoriais devem ser agendados em até três dias úteis e os exames com maior complexidade, em até 21 dias. As novas regras entrarão em vigor em 90 dias a partir desta segunda (20), data da publicação.

Fonte: A Crítica

A Polícia Federal acaba de divulgar balanço parcial da Operação Saúde (desencadeada esta manhã e ainda está em andamento), sobre desvios de verbas do setor de saúde pública em Mato Grosso, envolvendo também empresas que vendem medicamentos. Foram presas 15 pessoas, até agora, em 13 cidades. Em Barra do Bugres 4 foram para a cadeia, em Cuiabá duas, Mirassol do Oeste também duas. Nas demais cidades houve uma prisão em cada: Rondonópolis, Tangará da Serra, Barra do Garças, Vila Bela da Santíssima Trindade, Alto da Boa Vista, Lambari do Oeste e São Félix do Araguaia. Há ordens de prisões para serem cumpridas ainda e uma delas é em Araputanga. Alguns dos presos são servidores municipais (funcionários de prefeituras).

Foram feitas buscas nas prefeituras de Araputanga, Mirassol do Oeste, Rio Branco, Lambari do Oeste e Itiquira. A lista de prisões é para 21 acusados de envolvimentos em fraudes e desvios de recursos. A PF informou ao Só Notícias que aguarda informações sobre a localização e prisão de mais 6 acusados. Houve uma prisão também em Novo Progresso (Pará) e outro acusado está foragido.

Os esquemas também ocorrem em 7 Estados e a operação está centralizada no Rio Grande do Sul. Em todos os Estados, as investigações da Polícia Federal apontam que os desvios, apenas para um grupo, chegariam a R$ 70 milhões.

No Rio Grande do Sul está o maior número de presos, até agora, 25. Em seguida, vem Mato Grosso. No Mato Grosso do Sul foram presos 6 acusados e outros 6 no Paraná. Em Santa Catarina são 4.

Fonte: Só Notícias

A parcela do Orçamento do governo brasileiro destinada à saúde, 6%, é inferior à média africana (de 9,6%) e o setor no País ainda é pago em maior parte pelo cidadão. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que divulgou ontem seu relatório anual. O documento inclui um raio X completo do financiamento da saúde e escancara uma realidade: o custo médio da saúde ao bolso de um brasileiro é superior ao da média mundial.

O relatório é apresentado às vésperas da abertura da Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, que terá a presença de ministros de todas as regiões para debater, entre outras coisas, o futuro do financiamento do setor.

Dados da OMS apontam que 56% dos gastos com a saúde no Brasil vêm de poupanças e das rendas de pessoas. O número representa uma queda em relação a 2000 – naquele ano, 59% de tudo que se gastava com saúde no Brasil vinha do bolso de famílias de pacientes e de planos pagos por indivíduos.

Mesmo assim, a taxa é considerada uma das mais altas do mundo, superior ao valor que africanos, asiáticos e latino-americanos gastam em média. Em termos absolutos, o governo brasileiro destina à saúde de um cidadão um décimo do valor destinado pelos países europeus.

Das 192 nações avaliadas pela OMS, o Brasil ocupa uma posição medíocre – apenas 41 têm um índice mais preocupante que o do País. Para fazer a comparação, a OMS utiliza dados de 2008, considerados como os últimos disponíveis em todos os países para permitir uma avaliação completa.

Fonte: Agência Estado

O Ministério da Saúde bloqueou o repasse de R$ 6,5 milhões de recursos destinados a ações de vigilância e promoção da saúde em 242 cidades do país.

Uma parte do bloqueio ocorreu devido a irregularidades na alimentação do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam). Eles são usados pelo governo para monitorar as condições do sistema de saúde e na definição de políticas.

Portaria publicada no “Diário Oficial da União” de quarta-feira (27) suspendeu a transferência de R$ 4,8 milhões para 134 municípios. Por terem aderido ao Pacto pela Saúde, em 2006, esses municípios devem manter os sistemas atualizados, sob pena de terem o repasse de verbas suspenso até regularizarem a situação.

Se a atualização for feita em até 90 dias, as cidades voltam a receber os recursos. Caso demore mais de 90 dias, é feito apenas o desbloqueio, sem transferência retroativa dos valores não repassados.

Outra portaria, publicada na segunda-feira (25), suspendeu a transferência de recursos para 108 municípios que não aderiram ao pacto de 2006.

O motivo foi que as prefeituras não comprovaram a aplicação dos recursos transferidos anteriormente. As cidades têm até 90 dias para apresentar ao ministério justificativa da utilização de pelo menos 60% do valor em conta.

O Estado com o maior número de municípios atingidos com as medidas é o Rio Grande do Sul, que teve 69 cidades com repasses bloqueados –28% do total. Em seguida estão Minas Gerais, com 24, e Pará e Piauí, com 22 cada um.

Fonte: Folha.com

Mais 12 milhões de usuários de planos de saúde passarão a ter direito de mudar de plano sem precisar cumprir novos prazos de carência. A norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi publicada ontem (29) no Diário Oficial da União e começará a valer a partir do dia 27 de julho. As operadoras de planos de saúde têm 90 dias para se adequarem à nova resolução.

Desde abril de 2009, clientes de planos individuais contratados desde janeiro de 1999 já são beneficiados por essa norma. No entanto, a mudança de plano sem novo prazo de carência não vigora para planos coletivos contratados por empresas para seus funcionários. As operadoras de planos de saúde têm 90 dias para se adequarem à nova resolução.

Segundo a resolução da ANS, os usuários poderão fazer a portabilidade independente da abrangência do pacote de serviços ser municipal, estadual ou nacional. Outra mudança é a redução no prazo de permanência mínima no plano que caiu de dois para um ano, contando a partir da segunda portabilidade.

As operadoras do plano de origem deverão também informar aos clientes sobre as datas inicial e final para solicitar a migração levando o período de carência cumprido por meio do boleto de pagamento ou em comunicado enviado aos titulares.

Fonte: Exame