No dia em que o Código de Defesa do consumidor completa 20 anos no Brasil, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, considera que o maior desafio para o futuro é levar postos do Procon a todas as cidades. Segundo ele, dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 600 contam com o serviço.

– É fundamental que nós possamos criar mais Procons municipais. A iniciativa é privativa do prefeito. Muitas vezes os prefeitos de cidades pequenas dizem que fica muito caro instituir um Procon, mas para isso há a possibilidade da criação de um consórcio com os municípios vizinhos – afirma Morishita.

O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, pondera que a harmonia entre o fornecedor e o consumidor também é um dos objetivos:

– O código veio para criar uma harmonia entre o consumidor e o fornecedor, mas infelizmente não é isso que tem acontecido. Com o desrespeito que o consumidor sofre tem que ser feita a intervenção da forma contenciosa.

Para Tatiana Viola, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), garantir o respeito a todos os direitos do consumidor é ainda uma meta.

– O Código de Defesa do consumidor é uma lei que pegou, mas ainda há fornecedores que teimam em não respeitá-la. É aí que entra o papel do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para fazer com que a lei seja respeitada e os direitos dos consumidores também – avalia.

Fonte: Agência Brasil