A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pretende obrigar os planos de saúde a agendar consultas para seus associados em até sete dias caso eles não encontrem médico disponível.

Segundo reportagem publicada na Folha de S. Paulo, além de estabelecer prazo para atendimentos, a resolução do órgão determina que na falta de estabelecimento credenciado ou médico especialista que o conveniado necessite, a operadora deverá garantir o transporte de ida e volta do paciente até um local onde o serviço credenciado seja ofertado. Para entrar em vigor, a norma ainda precisa passar por consulta pública.

Fonte: Diário de Canoas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou súmula em que afirma que é infração, passível de multa, a extinção de contratos de planos de saúde após o período de remissão.

A remissão é um prazo em que não é necessário pagar convênios médicos, benefício ofertado a dependentes após a morte do titular do plano, por exemplo.

Conforme o Estado revelou em setembro, algumas empresas, após o uso do benefício, que pode valer por até cinco anos, simplesmente extinguem o contrato de viúvas, que em razão da idade não têm condições de contratar um novo plano, ofertado por preços estratosféricos para idosos.

O problema atinge principalmente os convênios antigos, aqueles assinados antes de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a lei dos planos de saúde. Mas planos novos também registraram o problema, informou a ANS.

Alguns consumidores vinham ingressando na Justiça contra o cancelamento e obtendo decisões favoráveis, baseadas no Código de Defesa do Consumidor, que diz que “são nulas as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”.

Para impedir a prática, a ANS publicou a súmula normativa n.º 13. Segundo comunicado do órgão, “dá o entendimento de que o término do período de remissão não extingue o contrato de plano familiar”. “Ou seja, os dependentes assumem o pagamento das mensalidades e têm garantido o direito de manutenção do plano nas mesmas condições contratuais. A extinção desses contratos é considerada infração, passível de multa”, diz ainda a nota do órgão regulador. Em resumo, os preços e condições devem ser mantidos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Os meses de espera para marcar consultas, exames ou cirurgias nos planos de saúde estão com os dias contados. O plano da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é aprovar nos próximos 15 dias novas normas para as operadoras. Marcar consulta básica não poderá levar mais do que sete dias.

As operadoras deverão cumprir prazos que variam de três a 21 dias, dependendo da especialidade. Segundo o órgão, o fiscal será o próprio usuário do plano de saúde que, ao passar por dificuldades, deverá reclamar primeiramente na operadora para depois recorrer à ANS, que investigará o caso.

Para as consultas de especialidades, como cardiologia, o prazo desejado pela agência será de no máximo 14 dias (ver tabela com prazos ao lado). Exames básicos, como hemogramas, têm que ser feitos em até três dias. Já os exames complexos (ressonância magnética), em até dez dias.

Na opinião da advogada e assessora de representação do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Daniela Batalha Trettel, “a regulamentação a ser editada pela agência também deveria conter regras que vedem a burocracia exagerada que dificulta a realização de procedimentos médicos”.

As mudanças foram estabelecidas pelo órgão regulador a partir de pesquisa realizada com 840 operadoras de saúde entre os meses de junho e julho. O Idec considera importante a iniciativa de estipular prazos para atender o consumidor.

Entretanto, aponta que a melhora também passa pelo estabelecimento de padrão de qualidade e distribuição da rede credenciada. O instituto considera a necessidade de ouvir os usuários.

Fonte: Diário do Grande ABC

Estudo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) aponta que as mensalidades dos planos de saúde subiram 15,3% acima da inflação nos últimos 11 anos. Entre 2000 e 2010, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou reajustes anuais que somaram 136,6%.

No mesmo período, a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 105,3%. No último dia 11, os planos de saúde foram autorizados pela ANS a reajustar as mensalidades em 6,73%. O índice está acima da inflação acumulada entre maio de 2009 e abril de 2010, de 5,26%. Segundo o Idec, apenas em duas ocasiões o reajuste ficou abaixo da inflação do IPCA.

A ANS alega que a comparação entre os índices inflacionários e o percentual de reajuste dos planos não é apropriada, já que o setor tem custos com equipamentos, insumos, remédios e salários que não entram na base de cálculo dos principais indicadores. Para a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, Iolanda Ramos, a chamada “inflação médica” é mais alta:

– Se os usuários reclamam que o aumento é muito, os gestores reclamam que é pouco.

Fonte: Zero Hora

A Caixa Econômica Federal vai entrar, ainda este ano, no mercado de seguros de saúde. Segundo a presidente do banco, Maria Fernanda Ramos Coelho, está sendo desenvolvido um estudo para a criação de uma seguradora voltada para o setor de saúde, e a tendência é que a instituição financeira inicie a atuação nesse mercado em parceria com outra empresa.

A ideia, explicou a executiva, é oferecer planos acessíveis à população de renda mais baixa. Ao mesmo tempo, afirmou, a entrada no mercado de seguros de saúde faz parte da estratégia empresarial da Caixa.

Maria Fernanda acrescentou que o estudo vai definir os setores em que a Caixa vai focar sua atuação no mercado segurador de saúde. A intenção é oferecer planos até o final deste ano, com foco no segmento corporativo.

No ano passado, o mercado de seguros de saúde movimentou R$ 63,6 bilhões. De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 42,8 milhões de brasileiros possuíam planos de saúde e odontológicos em dezembro do ano passado.

Fonte: Folha Online