No início de agosto foi aprovado um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe uma importante alteração na Lei Maria da Penha. De acordo com esse projeto, os delegados e policiais estariam aptos a concederem medidas de proteção para as vítimas, algo que atualmente só pode ser concedido por um juiz. Mesmo com essa alteração, o juiz ainda precisaria ser comunicado em até 24 horas para decidir se a medida protetiva deve ser mantida ou revisada, e posteriormente comunicar a sua decisão ao Ministério Público, também num prazo máximo de 24 horas.
A lei em vigência atualmente determina que a polícia tem um prazo de até 48 horas para comunicar o juiz sobre as agressões. Depois disso é que o magistrado pode decidir sobre possíveis concessões de medidas protetivas. Os deputados que defenderam esse projeto de lei usaram esse trâmite como justificativa para a alteração na Lei Maria da Penha. Para o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), esse período de até 48 horas após o pedido de urgência para que as medidas protetivas possam ser encaminhadas ao juiz é muito longo e pode causar prejuízos irreparáveis para as vítimas de agressão doméstica.
Alteração foi vetada pelo presidente em 2017
No final de 2017, o presidente em exercício, Michel Temer, havia vetado que os delegados e policiais tivessem o poder de conceder medidas protetivas. Segundo ele, essa permissão iria contra a Constituição Federal pois invadiria uma competência que cabe exclusivamente ao Poder Judiciário.
O veto a essa alteração foi apoiado por vários grupos e movimentos feministas, como o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, promovido pela Defensoria Pública de São Paulo. A coordenadora desse núcleo, Ana Rita Souza Prata, declarou em uma entrevista que essa mudança na lei poderia resultar em prejuízos na efetividade da mesma a partir de então.
De acordo com Ana Rita, a Lei Maria da Penha muitas vezes não é cumprida de forma adequada devido a alegação da polícia de que faltam profissionais para isso. Sendo assim, conceder um papel ainda maior para os policiais não é visto por esses grupos como uma proposta que seja realmente capaz de proteger melhor as mulheres que estão amparadas por essa lei.
Estatísticas alarmantes do feminicídio no país
Recentemente, a Lei Maria da Penha completou 12 anos, mas ainda assim, os índices de feminicídio permanecem alarmantes em todo o país. Dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde atestam que o Brasil está na quinta posição entre os países com mais mulheres assassinadas, tendo uma média de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres brasileiras.
Entre os anos de 1980 e 2013, mais de 100 mil vítimas foram assassinadas simplesmente por serem mulheres. Em 2013, cerca de 33,2% dos assassinos eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas. Para tentar controlar essa questão, desde 2015 está em vigor a Lei do Feminicídio, a qual determina que matar uma mulher somente pela sua condição de mulher é um agravante para o crime. Com essa lei, a pena de um assassino por feminicídio pode aumentar de um terço até a metade.
A presidente Dilma Rousseff falou na manhã desta segunda-feira, em seu programa de rádio Café com a Presidenta, sobre o lançamento do Programa de Prevenção ao Câncer de Mama e ao Colo do Útero, amanhã, em Manaus. “Não me canso de repetir: sei, por experiência própria, que o câncer tem maior chance de cura quando é tratado no início. E é para isso que o meu governo está trabalhando. Queremos que toda mulher tenha oportunidade de se cuidar, fazendo a prevenção bem feita”, disse Dilma, que teve um linfoma diagnosticado e tratado no ano passado. Segundo ela, o investimento no programa será de R$ 4,5 bilhões.
Atualmente o rótulo de sexo frágil não cabe mais às mulheres. Nos dias de hoje o público feminino está atuando em todas as áreas da sociedade, inclusive em serviços pesados como a construção civil. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no período de 2007 a 2009 o número de mulheres trabalhando em todo o Brasil subiu 44,5% – impulsionando a economia do país. O setor que obteve maior crescimento no número de contratações do público feminino foi o da construção civil, que teve uma elevação de 32,65% na quantidade de mulheres trabalhando.
A professora Angelina do Rego Costa Neto, 27 anos, e a comerciante Elbânia Silva Feitosa, de 38 anos, foram agredidas fisicamente pelo próprio irmão, identificado como Ênio Batista da Silva, de 31 anos. Segundo as vítimas o acusado chegou em casa com nítidos sinais de embriaguez e por motivo fútil começou uma discussão, fulminando em agressão física. Policias foram até a residência, localizada na Rua Adalberto Pedro, no Centro de Ouricuri, mas quando chegaram na casa o homem não se encontrava. Momentos depois ele foi localizado e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil local, para ser autuado.
Se na maioria das áreas a desigualdade entre mulheres e homens permanecem, na educação o cenário é diferente. A trajetória escolar das meninas brasileiras tende a ser mais regular e bem-sucedida do que a dos meninos.
A Caixa comemora o Dia Internacional da Mulher com emissão e regularização gratuita do CPF para o público feminino. A ação é realizada desta segunda-feira (8) até o próximo dia 12 em todas as agências do banco. Desde 2004, mais de 1,5 milhão de mulheres foram atendidas pela ação do banco.
Fonte de luz, criatura incumbida por Deus para procriação: gerar filhos e perpetuar a espécie humana. Não podemos por nenhuma hipótese deixar de reconhecer e aplaudir a pessoa da mulher, como mãe, companheira, amiga…
Há mulheres comandando governos e grandes empresas e elas representam metade da força de trabalho mundial. Ainda assim, uma pesquisa em âmbito mundial mostrou que uma em cada quatro pessoas, a maioria jovens, acha que o lugar da mulher é em casa.
A Unaids (Programa da Organização das Nações Unidas de combate à Aids) lançou um plano de ação de cinco anos para acelerar as ações de violação de gênero e direitos humanos que continuam colocando mulheres e jovens ao risco de infecção do HIV. O programa foi lançado na última terça-feira (2) em Nova York.
Denúncia contra violência doméstica só acarretará em ação penal contra o agressor, para que eles sejam processados pelo Ministério Público, se houver uma representação da própria vítima. Do contrário, não está autorizada a abertura de ação penal.
Mulheres vítimas de violência poderão ter o direito de fazer cirurgia plástica gratuita para a reparação de sequelas. É o que prevê projeto aprovado hoje (3) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, informou a Agência Brasil.
O governador Eduardo Campos assina esta tarde convênios com 29 municípios pernambucanos para criação e fortalecimento de secretarias e coordenadorias de mulheres. O objetivo é garantir a integração e a interiorização das políticas públicas para as mulheres no Estado de Pernambuco. A solenidade está marcada para as 17h, no Palácio do Campo das Princesas.