Denúncia do Ministério Público sobre as precárias condições de funcionamento do Matadouro Público de Serra Talhada foi acatada pela Juíza Isanea Maria Moreira, que determinou nesta terça-feira (14) a interdição do ponto de abate de animais do município.
O promotor de Justiça, Vanderci de Souza Leite, disse em entrevista coletiva que a decisão foi decretada com objetivo de beneficiar toda a população. Afirmou que o secretário de Agricultura de Serra Talhada, Rafael Oliveira, foi comunicado sobre a setença e informado que o matadouro não oferece condições sanitárias necessárias para garantir a saúde e a segurança da população.
De acordo com o promotor não há possibilidades de investimentos no atual matadouro. Para ele o prefeito Carlos Evandro deve construir um novo local de abate e tratamento de animais. Souza esclareceu que como o caso foi julgado em primeira instância, o matadouro continuará funcionando até que a ação seja avaliada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai ao pagamento de indenização morais por ter batizado o filho sem o conhecimento e consentimento da mãe da criança. O pai foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil, acrescidos de juros legais.Por maioria, a corte entendeu que, ao subtrair o direito da mãe de presenciar a celebração de batismo do filho que tiveram em comum, o pai cometeu ato ilícito, ocasionando danos morais.