A Medida Provisória 532 publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União possibilita aos Correios ampliar sua atuação. Agora a instituição pode oferecer aos consumidores serviços financeiros, além de ingressar nas áreas de telefonia e aviação.

Hoje, a empresa tem o Banco Postal, que oferece os serviços de apenas um banco, por meio de licitação. Após a publicação da medida, os Correios poderão oferecer serviços bancários. Já no setor de telefonia, a empresa pode atuar como operador virtual, o que permite a ela alugar parte da rede de grandes empresas e oferecer linhas aos consumidores.

“Queremos que os Correios sejam uma empresa moderna, com serviços da melhor qualidade. Provavelmente, é a única empresa que atua em todos os municípios do Brasil, então, tem que atender bem”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que explicou ainda que as medidas são para modernizar a empresa.

A empresa também poderá entrar no setor de aviação, segundo a Agência Brasil, podendo participar como sócia minoritária de uma empresa já existente, constituir sus própria empresa ou aumentar o tempo de validade dos contratos com as empresas aéreas.

Fonte: Correio do Estado

O Democratas (DEM) divulgou nota neste sábado afirmando que o relatório final da Polícia Federal sobre a investigação do esquema do mensalão “endossa toda a investigação já realizada” pela CPI dos Correios e pelo Ministério Público Federal. A divulgação do documento, segundo o partido, “joga por terra qualquer tentativa do ex-presidente Lula de tentar reescrever a história”.

O relatório da Polícia Federal divulgado na edição deste sábado da revista Época afirma que o mensalão foi financiado por dinheiro público, tendo o fundo VisaNet, do Banco do Brasil, como origem dos recursos do valerioduto. A revista afirma ainda, baseada no relatório, que o segurança pessoal de Lula, Freud Godoy, recebeu R$ 98,5 mil da SMP&B, de Marcos Valério, pelo pagamento dos serviços na campanha presidencial de 2002. O relatório coloca ainda mais políticos na lista de beneficiados pelo esquema.

Em nota, o DEM afirmou que o relatório “traz fatos novos que aproximam ainda mais o escândalo da campanha que elegeu Lula presidente em 2002”. “Confiamos que diante desses novos fatos, o MPF e a Justiça adotem todas as providências necessárias afim de buscar a responsabilização dos citados no relatório da PF”, finaliza a nota.

O mensalão
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema. O caso veio a público quando foi denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson. Segundo Jefferson, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Em janeiro de 2008, o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com o acordo, Pereira teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos.

No relatório, Barbosa apontou o ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, deputado José Genoino (SP); o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; e o ex-secretário-geral Silvio Pereira, como núcleo central do esquema. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genuíno e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

O voto do relator apontou ainda que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto por Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles foram acusados por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A denúncia inclui ainda parlamentares do PT, do PP, do PR (ex-PL), do PTB e do PMDB. Entre os acusados está Roberto Jefferson. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha responde processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em setembro do ano passado, saiu a primeira sentença do caso, quando a Justiça Federal condenou o advogado Rogério Lanza Tolentino, apontado como sócio do publicitário Marcos Valério, a sete anos e quatro meses de prisão, mais pagamento de 3.780 salários mínimos, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Fonte: Terra

Depois de dez anos de exclusividade do Bradesco como operador do Banco Postal, os Correios irão abrir licitação, que pode chegar a um valor de pelo menos R$ 1,75 bilhão, para a exploração do serviço de correspondente bancário oferecido em 6.023 agências da estatal pelo país, segundo informações da Folha de S.Paulo desta terça-feira. Entre os possíveis interessados estão o Banco do Brasil, o Itaú e o Santander.

De acordo com o jornal, o Bradesco abriu mais de 10 milhões de contas nessas agências dos Correios, com um faturamento que supera R$ 845 milhões por ano, levando-se em conta somente as tarifas de manutenção de conta cobradas dos correntistas – há ainda outros serviços como saques, extratos e empréstimos.

No ano passado, os Correios ficaram com R$ 350 milhões da receita total apurada pelo Bradesco, cujo contrato com a estatal vai até dezembro.

De acordo com o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, a licitação deverá estar concluída até julho, e o novo contrato terá duração de cinco anos, renovável por mais cinco. O vencedor poderá iniciar suas operações a partir de 2012.

Fonte: Terra

Continua incerta a situação do concurso dos Correios para preencher 6.565 vagas em unidades de todo o Brasil. Após recorrer da decisão da Justiça Federal que determinou a suspensão do processo de contratação da Fundação Cesgranrio, o órgão adiou mais uma vez a data de aplicação das provas, que estavam marcadas para o dia 28 de novembro.

Enquanto o Tribunal Regional da 1ª Região analisa o recurso, os exames continuam sem data definida. No mês passado, uma decisão liminar contestou a contratação da organizadora devido à falta de licitação para a escolha da empresa.

Na mesma nota em que informa a prorrogação, a empresa pública anunciou, na quinta-feira, que os candidatos que optarem por desistir de participar da seleção terão garantida a devolução das taxas pagas, devidamente atualizadas, em data a ser divulgada pela estatal.

O ressarcimento atende à recomendação feita pelo Ministério Público Federal. A justificativa é que muitos candidatos reclamaram da demora no andamento do concurso e queriam o dinheiro de volta.

De acordo com Douglas Soares, diretor do curso preparatório CPC e representante da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), na maioria dos casos em que há restituição das taxas de inscrição, o processo transcorre com tranquilidade.

– Uma das formas de devolução é abrir um espaço no site da instituição para que o candidato se cadastre e indique o número da conta corrente na qual deve ser feito o depósito. Transtorno será se houver demora nesse processo. Na minha opinião, um prazo razoável seria de, no máximo, 30 dias – avalia Soares.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Fundação Cesgranrio informou que não foi notificada da decisão dos Correios.

Fonte: Diário Catarinense