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MPPE ingressa com Ação Civil Pública para suspensão de fases do concurso para agente penitenciário

agente_penitenciario_pernambuco-150x1503Para fazer valer o que determina a Constituição Federal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da atuação do promotor de Justiça Eduardo Cajueiro, ingressou com uma Ação Civil Pública para que sejam suspensas as fases eliminatórias do último concurso da Secretaria de Ressocialização do Estado (Seres), que preveem a realização de exames médicos, de aptidão física, avaliação psicológica e curso de formação. De acordo com o promotor de Justiça, o edital do concurso deveria estar em plena consonância com o que determina as Leis Estaduais de nº 10.865/93 e 11.580/98, que tratam, respectivamente, da criação de cargos de agente de segurança penitenciária e agente feminino de segurança penitenciária.

As duas leis que regulamentam as profissões deixam claro que o ingresso na carreira de agente penitenciário se dará pela nomeação de aprovados no concurso público ou de provas e títulos, não havendo menção alguma sobre os exames ou curso de formação, tampouco cita a exigência de exames em caráter eliminatório ou classificatório, por este motivo, o princípio da legalidade foi quebrado. Eduardo Cajueiro, na ocasião de publicação do edital, recomendou que as exigências fossem retiradas do edital que regulamenta o concurso, no entanto, a medida foi descumprida pelo Governo e o MPPE ingressa agora com a Ação Civil Pública.

Com informações da Ascom/MPPE

TRE investiga novas denúncias sobre irregularidades em concurso

concurso2A comissão responsável pelo concurso do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu novas denúncias de irregularidades nesta terça-feira. Cerca de 300 emails, além de sete protocolos no TRE, reforçam a falta de organização da prova. Reclamações que põem em xeque a atuação dos fiscais. A conivência em relação ao uso de celular e as idas ao banheiro durante o exame são algumas das mais frequentes. Além dessas denúncias, 24 candidatos entraram com representações no Ministério Público Federal (MPF).

Diante do quadro, a Comissão do TRE garante que só divulgará a data da nova prova para o cargo analista de sistemas (a única anulada até o momento) após a análise das respectivas denúncias. É importante frisar que as irregularidades mencionadas atingem outros locais de prova, além do Colégio Boa Viagem.

A empresa organizadora do concurso, a Conesul, será acionada logo após a avaliação da Comissão do TRE. Existe a possibilidade de outras provas serem anuladas, mas, por enquanto, a anulação do exame para o cargo de analista de sistemas é a única decisão oficial.

Fonte: Diário de Pernambuco

Concurso Púlico do DETRAN-PE tem novo cronograma

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) alterou o cronograma para realização de Concurso Público de 100 vagas para o órgão. De acordo com o novo calendário, a publicação do edital ficará para até o dia 15 deste mês, e as inscrições serão iniciadas no dia 29. A aplicação das provas está inicialmente agendada para 28 de fevereiro,e o resultado final do concurso sairá em 31 de março, com a primeira nomeação divulgada em 5 de abril.

A seleção do Detran vai preencher 100 vagas, sendo 70 para o nível médio e 30 para o superior. As ofertas de nível médio são para agente de trânsito (18 vagas), assistente de trânsito (50), técnico de segurança do trabalho (01) e técnico de contabilidade (01). Os dois últimos cargos exigem formação na área. Os salários iniciais serão de R$ 1.138, para os cargos de nível médio, e R$ 2.210,32 para os de nível superior.

Fonte: DETRAN/PE

Sistema permite acompanhar isenção de pagamento de inscrição em concurso público

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou no seu site (www.mds.gov.br) uma ferramenta por meio da qual é possível acompanhar e fiscalizar o processo de concessão de isenção de taxas de inscrição em concursos públicos federais para candidatos de baixa renda.

De acordo com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, o candidato deverá informar o nome, o Número de Identificação Social (NIS), o CPF e mais algum dado aleatório solicitado pelo sistema, para verificar se o seu pedido de isenção foi deferido. É necessário um prazo mínimo de 45 dias, a partir da data da inclusão no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, para que o candidato seja identificado no sistema.

Desde o dia 3 de outubro de 2008, as famílias inscritas no Sistema de Isenção de Taxas de Concursos (Sistac) que comprovarem renda de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos totais estão isentas do pagamento de taxas de inscrição.

Fonte: Agência Brasil

Promotor de Justiça recomenda revogação de resultado de concurso da Compesa

Uma medida recomendando a revogação do resultado para os cargos de engenheiro mecânico e civil do concurso da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), realizado em julho deste ano, será publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30). A informação foi repassada pelo promotor de Justiça Eduardo Cajueiro. Ainda de acordo com ele, as provas para engenheiro mecânico tinham 14 questões que constavam em apostilas ou já foram publicadas em outras seleções e nas de engenheiro civil 10 itens também não eram inéditos.

Além disso, a medida também recomenda que novas seleções sejam realizadas para esses dois cargos. O promotor também ressalta que apenas os candidatos que já fizeram as provas anteriormente poderão participar. “É injusto uma pessoa que faltou realize o concurso”, completa.

Um comunicado será feito ao Secretário de Administração do Estado e ao Presidente da Compesa. A partir do recebimento do documento, eles tem cinco dias úteis para se pronunciar se acatam a medida ou não.

O concurso da Compesa foi realizado para preencher 200 cargos públicos dos níveis superior, técnico e fundamental.

Também nesta segunda-feira (28), uma medida recomendando que os concursos públicos tenham apenas questões inéditas foi publicada no Diário Oficial do Estado. O documento é de autoria do mesmo promotor.

Fonte: JC online

Listão do concurso da PM sairá nesta quarta-feira

O listão dos classificados para a segunda fase do polêmico concurso da Polícia Militar sairá na próxima quarta-feira. As secretarias de Administração (SAD) e de Defesa Social (SDS) repassaram a informação através de uma nota, na noite desta segunda.

Várias tentativas de fraudes foram registradas no dia da seleção, ocorrida em 22 de novembro deste ano. Por conta disso, dez pessoas foram presas em todo o estado. Os candidatos revoltados com as supostas fraudes realizaram protestos em diversos pontos da cidade.

Entre as irregularidades, pessoas flagradas com documentos falsos e portando celulares e aparelhos eletrônicos nos locais das provas. Outra reclamação foi a ausência de fiscalização nas idas dos candidatos ao banheiro durante o exame. Apesar dos protestos, o inquérito finalizado pela Polícia Civil cocluiu que a lisura do concurso está garantida.

Esse foi o maior concurso da PM já realizado no estado. Estão sendo oferecidas 2.100 vagas. Os salários não foram informados ainda.

Fonte: Pernambuco.com

Candidatos do concurso da PM prometem novo protesto esta manhã

Os candidatos do concurso público da Polícia Militar prometem realizar um novo protesto esta manhã pelo cancelamento das provas. A manifestação, com concentração prevista para as 10h no Parque 13 de Maio deve se estender em uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas.

Ontem, a Promotoria de Patrimônio Público do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou procedimento de investigação para apurar as denúncias de possíveis fraudes ocorridas no concurso realizado no domingo passado. A realização das provas foi marcada pela desorgarnização e prisões de suspeitos que estariam repassando gabaritos via celular para outros candidatos que ainda estavam nas salas, bem como pessoas que teriam sido pagas para fazer o exame no lugar de outros. No total, 152 candidatos foram eliminados já no domingo. Esse foi o maior concurso para ingresso de soldados no estado, com mais de 103 mil inscritos. São 2,1 mil vagas. A concorrência chegou a 50 para 1.

Os representantes relataram ao promotor que durante as provas havia pessoas com pontos de escuta no ouvido, MP3 e celulares dentro das salas. “Fui ao banheiro, quando terminei a prova, e vi uma mulher com uma folha de papel enorme. Ela leu várias páginas e depois dobrou a folha, colocou no bolso e voltou para uma sala”, contou a auxiliar administrativa Aline Suzi Figueiredo, 23, integrante da comissão. Na edição de ontem, o Diario publicou a foto de um caderno de provas, que foi repassado por um fiscal a uma pessoa que nem participava do concurso.

O promotor voltou a afirmar que, em tese, o fato de algumas pessoas terem descumprido as regras do edital não significava que o concurso foi fraudado. “Vou pedir as cópias dos inquéritos policiais que foram abertos já no domingo”, disse. Até a próxima segunda-feira, ele vai analisar as informações. Só depois, decidirá se abrirá uma ação civil pública, que poderá resultar com um pedido de anulação do concurso.

Fonte: Pernambuco.com