O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem a cobrança do Funrural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. A derrota pode custar R$ 13 bilhões aos cofres públicos. O valor, estimado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é referente ao que foi cobrado dos contribuintes nos últimos cinco anos.

A contribuição do Funrural, de 2,2% sobre a receita bruta, é paga pelos produtores rurais na venda de mercadorias. Mas os frigoríficos foram obrigados a reter e repassar o tributo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ingressaram na Justiça contra a cobrança.

A decisão do STF deve criar uma nova disputa. Os frigoríficos argumentam que têm direito a receber o que foi pago indevidamente. Com o fim do Funrural, o governo federal deixará de arrecadar cerca de R$ 2,5 bilhões por ano. Para o procurador-adjunto Fabrício da Soller, haverá “um enorme impacto no orçamento da seguridade social, que já é deficitário”.

Fonte: Valor Econômico