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STF põe fim à cobrança do Funrural

Por Administrador 4 de fevereiro de 2010 Geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem a cobrança do Funrural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. A derrota pode custar R$ 13 bilhões aos cofres públicos. O valor, estimado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é referente ao que foi cobrado dos contribuintes nos últimos cinco anos.

A contribuição do Funrural, de 2,2% sobre a receita bruta, é paga pelos produtores rurais na venda de mercadorias. Mas os frigoríficos foram obrigados a reter e repassar o tributo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ingressaram na Justiça contra a cobrança.

A decisão do STF deve criar uma nova disputa. Os frigoríficos argumentam que têm direito a receber o que foi pago indevidamente. Com o fim do Funrural, o governo federal deixará de arrecadar cerca de R$ 2,5 bilhões por ano. Para o procurador-adjunto Fabrício da Soller, haverá “um enorme impacto no orçamento da seguridade social, que já é deficitário”.

Fonte: Valor Econômico

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52 comentários sobre “STF põe fim à cobrança do Funrural”

  1. Camila

    Olá. Gostaria de alguém me enviasse uma cópia de mandado de segurança de Funrural. Desde já agradeço.

  3. MARTA MARTINS FERRAZ PALONI

    Gostaria de receber o modelo da petição para buscar o ressarcimento do funrurL.
    GRATA

  5. simone

    oi, recolho funrural, na emissao de notas de toras de madeira, (manejo sustentavel,) teria eu o direito de ser restituida.

  6. Alexandre

    Se você busca modelos de petição inicial de restituição de FUNRURAL, um conjunto de jurisprudencia sobre a questão, e/ou maiores detalhes/cópia das peças que deram origem a decisão histórica do STF, entre em contato conosco:

    porto_alexandrealves@yahoo.com.br;
    44 3259-1165/ 44 9907 2861.
    _________

    Maiores detalhes no sitio

    http://dralexandreporto.blogspot.com/2010/06/funrural-modelo-de-peticao-inicial-e.html

    http://maringa.olx.com.br/modelo-de-peticao-inicial-de-restituicao-do-funrural-e-copia-do-re-363852-stf-iid-100031734

  8. reginaldo

    gostaria que me enviasse modelo da inicial do Funrural.

    Desde já agradeço a colaboração dos colegas!

  9. Andréa da Silva Oliveira

    TENHO ALGUNS CLIENTES COM DIREITO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS SOBRE A PRODUÇÃO, A TÍTULO DE FUNRURAL. COMO PODEREI OBTER O MATERIAL DESTINADO A PLEITEAR A RESTITUIÇÃO. SE TIVEREM O FOR POSSIVEL ENVIAR VIA E-MAIL, AGRADEÇO.

  10. JOSE EDSON

    TENHO ALGUNS CLIENTES COM DIREITO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS SOBRE A PRODUÇÃO, A TÍTULO DE FUNRURAL. COMO PODEREI OBTER O MATERIAL DESTINADO A PLEITEAR A RESTITUIÇÃO. SE TIVEREM O FOR POSSIVEL ENVIAR VIA E-MAIL, AGRADEÇO.

    EDSON

  12. Eli Campelo

    Caro colega, gostaria de obter mais informações, sobre essa ação, e se tiver algum material, favor me enviar.
    Grato,

    Eli Campelo

  14. Sergio Antonio e Souza

    Gostaria de receber as petições para ajuizar açao contra o INSS para poer reaver as quantias pagas idevidamente a título de Funrural.
    AtenciosamenteGostaria, ainda, de aber porque o prao para reaver os ultimos 10 anos prescreve em Junho?

  15. Rivaldo Ribeiro

    Colegas que necessitarem de material para ingressar com ação para restituição do funrural, basta pedir-me que estarei enviando ( rivaldoribeiro@bol.com.br ) – compõe-se de ordinária com tutela + mandado de segurança ( 19 peças ) + liminar já concedida no Mato Grosso do Sul + página para assistir vídeo da decisão pelo Supremo.

  16. Cristiano Vargas

    Primeiramente gostaria de parabelizar pelo ótimo blog, Alvinho patriota meus Parabens!!!

    Quanto a Cópia do material do FUNRURAL, procurei por tudo e não encontrei até que acabei comprando o material e achei bem completo bem barato e inclusive vem com a INICIAL FUNRURAL JÁ EM WORD.

    http://portoalegre.olx.com.br/copia-processo-integral-funrural-matoboi-incluindo-inicial-em-word-iid-89556967

    OU

    http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-141345072-funrural-inicial-_JM

    1. paulo

      Bom dia, vc poderia compartilhar com o causidico este material do funrural, inicial, e demais documetnos que integram, sou adv no ms,e estou a disposição do colega para parcerias.

  18. JOÃO PAULO BELINI

    Gostaria muito de obter uma petição de repetição de indébito referent ao funrural. Ficarei muito agrdecido com a gentileza.

  20. FABRICIO PAGNOSSI

    Gostaria muito de obter uma petição de repetição de indébito referent ao funrural. Ficarei muito agrdecido com a gentileza.
    Fabricio Pagnossi -OAB/SP 222.691

  21. Sandra Melo

    Bom Dia!!

    Sou estudante de Direito – 8º período.
    Estou precisando de um modelo de Petição inicial para ajuizar ação a fim de afastar a cobrança de Funrural e de receber o indébito dos pagtos realizados. Teria como você me dar essa luz? Preciso também de Petição de Ação Cautelar Preparatória para suspensão de cobrança do Funrural. Se conseguires me dar essa luz ficarei muito grata ( se possível ainda hoje). Um abraço.

  22. Cheila Geraldi

    Sou estudante de Direito – 7o. Período – Bahia.
    Estou precisando de um modelo de Petição inicial para ajuizar ação a fim de afastar a cobrança de Funrural e de receber o indébito dos pagtos realizados. Você pode me ajudar??? Preciso também de outra Petição de Ação Cautelar Preparatória para suspensão de cobrança do Funrural. Se for possível me ajudar, ficarei agradecida. Um abraço. Cheila.

  23. Catia Simone

    Gostaria de receber copoia da inicial, bem como os documentos necessários proposiçao da açao de repetiçao de indebito relativo ao funrural.

    1. Alexandre

      Se você busca modelos de petição inicial de restituição de FUNRURAL, um conjunto de jurisprudencia sobre a questão, e/ou maiores detalhes/cópia das peças que deram origem a decisão histórica do STF, entre em contato conosco:

      porto_alexandrealves@yahoo.com.br;
      44 3259-1165/ 44 9907 2861.

  30. MARIA DA PENHA

    tenho dúvida em relação de que, deixando o produtor de contribuir com o funrural na hora da comercialização, qual seria o outro meio de prova para que ele se aposente, se é facultativo a ele ser contribuinte individual.
    Se ha repetição de indébito, onde ele contribui duas veze?

  32. FABRICCIO

    Boa tarde.

    Tenho as seguintes dúvidas sobre os documentos para a ação de repetição de indébito do FUNRURAL:

    No caso de repetição do indébito tributário, o produtor rural empregador terá que apresentar em juízo a guia de recolhimento do funrural. Todavia, este comprovante está de posse das cooperativas e frigoríficos, por exemplo.
    Por outro lado, a cooperativa não tem o comprovante de pagamento individualizado por produtor. Neste caso, o produtor poderá ingressar em juízo tão-somente com a nota fiscal ?

    Ainda, o produtor deixando de pagar o funrural sobre o valor da comercialização do produto agrícola, terá que pagar 20% sobre o valor da folha de pagamento dos seus empregados. No momento da repetição do indébito, terá que deduzir do valor já pago o valor que incidiria sobre a folha ? Qual o seu entendimento ?

    Alguém pode me auxiliar?

    Grato.

    1. gilmar do Rosario Serra

      Samer, obrigado por ter observado o texto a propósito á frase “o que não da pra aguentar”. Sem querer protelar os trabalhos e também não generalizar os colegas, com erros grotesco. Portanto segue o texto de acordo com as normas.

      Ola pessoal primeiro esperem a decisão do Acórdão do STF, essa matéria que esta em discussão “FUNRURAL” tera que ser homologado pelo congresso não esquecer disso, quanto aos pedidos de modelos de petições por parte dos operadores do Direito, noto que estão correndo um grande perigo comprar ou vender coisas feitas isso não da para aguentar doutores, portanto esta é uma ação de cobrança de repetição de indébito como qualquer outra ação que os senhores tem ajuizado tanto no juizado comum, como no juizado especial. Essas ações podera ter um valor elevado por isto tomem cuidado vamos esperar um pouco mais o Acórdão e posteriormente o congresso para termos eficacia ERGA OMNES.

      Samer, caso precisar dessas petições eu as tenho do jeito que voce quer, é so qualificar autor e réu e distribuir no Juizado Federal.

      Ola pessoal primeiro espera a dicisão do Acordão do STF, esta materia que esta sendo descutida FUNRURAL tera que ser homologada pelo congreso não esquesam disso, quanto oa pedido de modelo de petição por parte dos operadores do Direito, noto que estão correndo um grande perigo comprar ou vender coisa feita isso não da pra aguentar doutores, portanto esta é uma ação de cobrança de repetição de indebito como qualquer outra ação que os senhores tem ajuizado tanto no juizo comum, como no juizado especial. Essas ações tera um valor elevado por isto tomem cuidado vamos esperar um pouco mais este acordão e posteriormente o congresso para termos eficacia ERGA OMNES.

      Ola pessoal primeiro espera a dicisão do Acordão do STF, esta materia que esta sendo descutida FUNRURAL tera que ser homologada pelo congreso não esquesam disso, quanto oa pedido de modelo de petição por parte dos operadores do Direito, noto que estão correndo um grande perigo comprar ou vender coisa feita isso não da pra aguentar doutores, portanto esta é uma ação de cobrança de repetição de indebito como qualquer outra ação que os senhores tem ajuizado tanto no juizo comum, como no juizado especial. Essas ações tera um valor elevado por isto tomem cuidado vamos esperar um pouco mais este acordão e posteriormente o congresso para termos eficacia ERGA OMNES.

  35. gilmar do Rosario Serra

    Ola pessoal primeiro espera a dicisão do Acordão do STF, esta materia que esta sendo descutida FUNRURAL tera que ser homologada pelo congreso não esquesam disso, quanto oa pedido de modelo de petição por parte dos operadores do Direito, noto que estão correndo um grande perigo comprar ou vender coisa feita isso não da pra aguentar doutores, portanto esta é uma ação de cobrança de repetição de indebito como qualquer outra ação que os senhores tem ajuizado tanto no juizo comum, como no juizado especial. Essas ações tera um valor elevado por isto tomem cuidado vamos esperar um pouco mais este acordão e posteriormente o congresso para termos eficacia ERGA OMNES.

    1. Marcia

      Olá Gilmar, gostaria que vc me enviasse um modelo de petição do funrural, pois estou sabendo deste assunto agora e estou pesquisando muito, se puderes me ajudar.
      Desde já agradeço

      Márcia

  37. Modelo

    Olá

    Tenho o materia completo para ajuizamento da ação
    O material é composto por:

    * Mandado de Segurança ( 03 páginas/básico)
    * Modelo da Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela com o pedido de suspensão do pagamento – pessoa física (18 páginas)
    * Voto do Min. Marco Aurelio
    * Relação de documentos necessarios (pessoa fisica e juridica)

    Já esta adaptado de acordo com algumas decisões proferidas por juízes federais bem como decisão proferida pelo STF.

    Qualquer dúvida entrar em contato modelofunrural@hotmail.com

    2. Raphael

      Oi, tudo bem? Seria possível me encaminhar, via e-mail, minuta da ação ordinária com pedido de antecipação de tutela visando à suspensão do recolhimento da Contribuição do FUNRURAL, bem como a relação de documentos necessários(pessoa fisica e juridica) ao ajuizamento da referida demanda?

      Obrigado,

      Raphael

    1. Maria

      Olá,

      Clélia estou muito interessado sobre o assunto, mandei e-mail para vc..espero resposta..

      Obrigada