A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e proibirá as operadoras de encaminharem mensagens publicitárias, seja de texto ou multimídia, aos seus clientes.
Em resposta ao MPF, o órgão regulador informou que enviou a todas as operadoras de telefonia móvel um ofício circular que as obriga a incluir no contrato de adesão aos serviços de telefonia celular cláusulas em que o consumidor possa escolher se aceita ou não receber mensagens publicitárias.
A medida entrará em vigor em 1º de maio. Segundo o MPF, as cláusulas devem conter um campo onde o usuário deverá assinalar se deseja ou não receber tais mensagens, que deverá estar, obrigatoriamente, localizado junto ao parágrafo que trata do assunto, antes da assinatura do usuário.
Nos contratos vigentes, os usuários que não tiverem mais interesse em receber as mensagens publicitárias deverão entrar em contato com suas respectivas operadoras e requisitar para cessar o envio.
O procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, entende que o cliente tem direito à privacidade e deve ter a possibilidade de escolher se quer receber ou não mensagens em seu aparelho.
Fonte: TI Inside
O aviso de “desligar os celulares ao fechamento das portas da aeronave” está prestes a sofrer uma reformulação. Pelo menos é o que garante fazer a TAM, em seus voos domésticos, até o fim deste primeiro semestre. A companhia reuniu a imprensa em seu megalounge montado na última edição da São Paulo Fashion Week, que terminou na sexta passada, para anunciar o resultado de uma parceria pioneira nas Américas.
O avanço da tecnologia permitiu aos usuários de celular pagar por um único aparelho e usar diversas linhas, de acordo com a quantidade de chips que dispõem. No entanto, operadoras que atuam no Brasil ainda criam obstáculos para o desbloqueio de aparelhos. As empresas estão na mira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que pretende criar regras mais duras contra multas e outras punições aplicadas infringindo os direitos dos clientes. O Conselho Diretor da agência vota na próxima semana proposta que proíbe o bloqueio dos aparelhos.
A Secretaria de Direito Econômico e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça firmam hoje (6) nota técnica para inibir o furto de telefones celulares. Será às 10h30 no ministério.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer que as empresas de telefonia fixa e celular e as operadoras de TV por assinatura sejam obrigadas a informar aos clientes que a ligação feita para o call center da empresa está sendo gravada. As operadoras terão ainda que permitir o acesso dos usuários às gravações. A proposta foi colocada hoje em consulta pública e a agência receberá sugestões sobre o assunto até 22 de fevereiro.