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Anatel vota projeto que proíbe bloqueios de celulares

celular2O avanço da tecnologia permitiu aos usuários de celular pagar por um único aparelho e usar diversas linhas, de acordo com a quantidade de chips que dispõem. No entanto, operadoras que atuam no Brasil ainda criam obstáculos para o desbloqueio de aparelhos. As empresas estão na mira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que pretende criar regras mais duras contra multas e outras punições aplicadas infringindo os direitos dos clientes. O Conselho Diretor da agência vota na próxima semana proposta que proíbe o bloqueio dos aparelhos.

A relatora do projeto, a conselheira Emília Ribeiro, já se pronunciou a favor do celular livre. Seu parecer defende o direito de o usuário desbloqueá-lo a qualquer momento que quiser, sem ter que pagar multa.

A medida, no entanto, esbarra numa estratégia montada por operadoras para fidelizar seus clientes. Normalmente, os aparelhos são vendidos com descontos ou saem até de graça, desde que o comprador permaneça na operadora por um período pré-determinado. Além de garantir a permanência, em alguns casos, as empresas forçam a exclusividade. A Anatel não deve mexer em descontos que são condicionados a adesão a planos, mas pode proibir justamente o bloqueio.

Fonte: O Dia

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