A presidente Dilma Rousseff indicou nesta quinta-feira o advogado e professor de Direito Constitucional da UERJ Luís Roberto Barroso para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), vaga desde o ano passado após a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto.
Barroso, de 55 anos, já vinha sendo cotado para ocupar uma vaga no Supremo desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seu nome foi bem recebido tanto de juristas quanto de senadores, que serão responsáveis por analisar a escolha.
“É um excelente jurista, um grande constitucionalista”, disse à Reuters o advogado constitucionalista Ives Gandra Martins. “Nós temos muitas convergências e algumas divergências em matéria doutrinária, mas isso é próprio do direito. É um constitucionalista de grande respeito e de grande expressão.”
Como advogado constitucionalista, ele defendeu algumas causas no plenário do STF. Advogou favoravelmente à interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos e na defesa contra a extradição do ativista italiano Cesare Battisti, teses que saíram vencedoras do Supremo.
Barroso, professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, elaborou a ação direta de insconstitucionalidade (Adin) em que o Estado do Rio contesta a lei que alterou a distribuição de royalties do petróleo.
Depois de analisar essa Adin e outras duas apresentadas pelos Estados do Espírito Santo e São Paulo, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar derrubando a lei, mas ela ainda precisa ser votada pelo plenário do STF.
O envolvimento de Barroso no espinhoso tema dos royalties do petróleo poderia gerar problemas na análise de seu nome pelo Senado, mas essa possiblidade foi afastada por senadores de Estados não-produtores da commodity ouvidos pela Reuters.
“Eu acho que o Congresso Nacional tem uma maturidade para compreender que você deve ter a liberdade de agir como advogado. Pessoalmente, eu tenho um interesse diferente da tese que ele defendeu perante o Supremo da defesa dos interesses do Rio de Janeiro, que era o seu cliente, na condição de advogado”, disse à Reuters o senador Wellington Dias (PT-PI), um dos articuladores dos Estados não-produtores no Congresso.
Fonte: Reuters
