O Supremo Tribunal Federal assinou documento no qual pede para que o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL) sejam notificados da denúncia feita contra eles pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na quinta-feira (21).
A assinatura no processo que investiga os parlamentares foi dada pelo ministro Teori Zavascki na noite do mesmo dia, e publicada nesta sexta-feira (22). Agora, os acusados devem ser encontrados por um oficial de Justiça para que assinem a notificação “no prazo mais rápido possível”, diz o STF.
Após esse procedimento, os acusados têm 15 dias corridos para apresentar suas defesas à mais alta instância judicial brasileira, responsável pela investigação de parlamentares devido ao foro privilegiado que têm em suas funções – desabilitando-os de serem processados na Justiça comum.
Foi protocolada na tarde desta quinta-feira (20), no Supremo Tribunal Federal, a denúncia do procurador Rodrigo Janot, da Procuradoria Geral da República (PGR), contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello também foi denunciado.
Cunha é acusado pela PGR de ter recebido propina de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras,entre junho de 2006 e outubro de 2012.
Fonte: Último Segundo
