O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, informou nesta quinta-feira (19) que a Corte deve analisar no primeiro semestre de 2014 a ação que pede a liberação da publicação de biografias não autorizadas.
Músicos e compositores, entre eles Caetano Veloso e Chico Buarque, defenderam a proibição da venda de biografias não autorizadas pelos biografados ou por suas famílias, em caso de morte. O caso será decidido pelo Supremo durante o julgamento de ação proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel).
No processo, a associação afirma que a atual restrição imposta aos editores é incompatíveis com a liberdade de expressão e de informação. Os autores da ação pedem que o Supremo declare que não é necessário o consentimento do biografado para que o livro seja publicado.
Segundo a Anel, a atual interpretação dá “ensejo à proliferação de uma espécie de censura privada que é a proibição, por via judicial, das biografias não autorizadas”.
Barbosa destacou, porém, que na retomada das atividades, em 2014, o STF irá voltar a julgar as ações que questionam perdas na caderneta de poupança decorrentes de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
Naquele período, como tentativa de conter a hiperinflação, o governo lançou planos econômicos que alteraram o cálculo da correção monetária dos saldos de poupança – planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Consumidores afirmaram que tiveram perdas e querem receber valores corrigidos.
Fonte: G1
