A Justiça do Rio recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que o ex-deputado federal Eduardo Cunha responde sobre desvio de recursos em Furnas. O processo foi enviado à instância inferior do Judiciário porque o ex-parlamentar, ao ter o mandato cassado, perdeu o direito ao foro privilegiado.
“O investigado não mais se encontra no exercício do mandato de Deputado Federal, razão por que cessou a competência originária do Supremo Tribunal Federal para supervisionar o presente inquérito, consoante pacífica jurisprudência”, escreveu o ministro Dias Toffoli em seu despacho.
O inquérito sobre Furnas foi aberto em maio deste ano após delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral. Ele afirmou que Cunha aproveitou a relação com dirigentes da estatal para beneficiar o doleiro Lúcio Funaro.
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ex-presidente da Câmara dos Deputados alterou a legislação do setor energético em proveito próprio, além de cometer corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Fonte: SRZD
