Depois de idas, vindas e longas pausas causadas por pedidos de vista, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta quarta-feira (6/3) a descriminalização do porte de drogas.
Até o momento, foram cinco votos favoráveis e três contrários à descriminalização da posse de maconha para uso próprio. O julgamento foi pausado após novo pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Agora, Toffoli terá até 90 dias para analisar o processo antes de devolvê-lo para que o presidente da Casa, Luís Roberto Barroso, o coloque novamente na pauta do dia.
No início da sessão desta quarta, tanto Luís Barroso quanto André Mendonça fizeram questão de ressaltar que o julgamento não se trata de uma legalização, mas apenas da descriminalização da posse de maconha para consumo próprio.
André Mendonça começou seu voto sinalizando que acompanharia o voto do ministro Cristiano Zanin, que foi contra a descriminalização.
André Mendonça baseou seu voto nos males que podem ser causados pelo uso de maconha, assim como possíveis transtornos psicológicos e dependência. Ele ainda citou os riscos para os recém-nascidos, em casos de mães que usam cannabis durante a gravidez.
Mendonça também citou dados de países que legalizaram o uso da cannabis, como Canadá e Uruguai, ao argumentar que o uso da substância aumentou nessas regiões após medidas de descriminalização e legalização.
Ele citou que a maconha também é a porta de entrada para outras drogas. “É o primeiro passo para o precipício”, disse.
Ele propôs que a diferenciação entre o usuário do traficante seja a partir da posse de uma quantidade acima de dez gramas da erva. Até então, os ministros tinham sugerido entre 25 e 60 gramas.
O voto de André Mendonça foi o segundo contrário na retomada do julgamento, após ele fazer um pedido de vista para analisar melhor o caso. Por enquanto, estão a favor: Gilmar Mendes (relator da ação), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a ex-ministra Rosa Weber.
Eles argumentaram que o uso da maconha é uma questão de liberdade individual e deve ser combatido com campanhas de informação e atendimento focado na saúde dos usuários.
O julgamento, iniciado em 2015, foi suspenso pela segunda vez no dia 24 de agosto de 2023, após o ministro André Mendonça pedir vista (mais tempo para analisar o caso).
Nesta quarta, Nunes Marques iniciou seu voto por volta das 17h15. A expectativa de advogados ouvidos pela BBC News Brasil era a de que ele pediria vista do processo e adiasse o julgamento, o que não ocorreu.
Em seu voto, Nunes Marques seguiu a mesma linha de pensamento de André Mendonça e Cristiano Zanin, que votaram contra a descriminalização.
Fonte: BBC
