O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil no governo Dilma Rousseff, sem nova data prevista para discutir o tema.
Apesar de informalmente o petista já atuar nos bastidores nas articulações políticas, os ministros da Corte precisam decidir se a nomeação de Lula foi contaminada pela tentativa de conceder ao ex-presidente o foro privilegiado e, portanto, a nomeação pode ser considerada um ato com desvio de finalidade, ou se Dilma tem a possibilidade de nomeá-lo para trabalhar no Planalto.
Com o adiamento, a Corte pode não julgar a situação de Lula antes da definição do Senado sobre um eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff em razão do avanço do impeachment da petista no Congresso.
A definição por parte dos senadores sobre a instauração do processo de impedimento da presidente, que pode afastá-la do cargo, deve ocorrer em maio.
Três dos onze ministros da Corte foram nomeados por Lula e outros cinco foram indicados pela presidente Dilma Rousseff.
O adiamento foi solicitado pelo ministro Teori Zavascki. O ministro argumentou que é relator de duas ações que também questionam a posse do ex-presidente na Casa Civil.
Nesta tarde, só estavam em pauta dois mandados de segurança sobre o tema de relatoria do ministro Gilmar Mendes.
No início do mês, Teori negou a continuidade dos dois processos que chegaram a seu gabinete, com argumento de que o tipo de ação proposta não era a via jurídica adequada para o questionamento.
Como há recursos pendentes de análise, no entanto, ele alegou que as ações deveriam ser julgadas em conjunto com os casos relatados por Gilmar.
Lula está há mais de um mês impedido de assumir a Casa Civil por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, tido como maior crítico ao governo atual dentro da Corte.
Fonte: Estadão
