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Mais de um mês após a impopular decisão ter sido tomada, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu nesta quarta o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. Com a liminar , fica sem eficácia, até julgamento do mérito das ações, a Lei Municipal 15.889/13, sancionada no dia 6 de novembro pelo prefeito Fernando Haddad.
As ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) foram apresentadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB. O aumento também foi questionado judicialmente pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, e o Ministério Público chegou a conseguir suspender a aprovação do projeto votado em sessão extraordinária pela Câmara dos Vereadores.
O projeto aprovado representa um aumento médio geral do IPTU de 14,1%, em 2014. Considerando apenas os imóveis residenciais, a média ficará em torno de 10,7%. A Fiesp diz que, pela proposta, o aumento pode chegar a 35% em alguns casos. Na avaliação da entidade, a elevação não é razoável e excede a capacidade de parte dos contribuintes.
A prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão desta quarta.
Fonte: SRZD
