O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse, nesta quinta-feira (16), que conseguiu reunir as 41 assinaturas necessárias para dar urgência à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o foro privilegiado para crime comum. Randolfe é o relator do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 de novembro do ano passado. Com o requerimento, os senadores pretendem acelerar a tramitação da proposta e votá-la nas próximas semanas no plenário da Casa.
Em vídeo publicado em sua página no Facebook, Randolfe afirma que o foro virou “um caminho para a impunidade”. “Vamos aguardar que o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, possa finalmente pautar a votação do foro privilegiado. Aí é uma outra luta. Não basta termos conseguido as assinaturas. Temos agora que conseguir a aprovação. O Brasil é o país que tem o maior número de autoridades no mundo, 36 mil, que contam com o instituto do foro privilegiado, que distingue cidadãos”, critica.
Randolfe pretende entregar o pedido de urgência a Eunício na próxima terça-feira. No documento há assinatura de pardeplorares de quase todos os partidos. A sucessão de escândalos políticos e as delações da Operação Lava Jato elevaram o clamor pela proposta.
A PEC, do senador Alvaro Dias (PV-PR), acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades suspeitas de terem cometido de crime comum. Nesses casos, políticos, procuradores, juízes e outras figuras públicas que gozam atualmente da prerrogativa de serem julgados por tribunais específicos passarão a ter seus casos examinados pela primeira instância. A mudança não vale para qualquer tipo de crime, como os de responsabilidade e outros que só podem ser cometidos por funcionários públicos.
Fonte: Boa Informação
