O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), encomendaram à Advocacia-Geral do Senado uma reclamação contra a busca e apreensão realizada nesta quinta-feira (23), no imóvel em que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reside em Brasília. A queixa será apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o Senado.
O alvo da ação não era Gleisi, mas sim o marido dela, Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações e do Planejamento. Ele foi preso na manhã desta quinta-feira (23) pela Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato, que investiga desvio de R$ 100 milhões do governo federal por meio de fraudes em concessão de créditos consignados a funcionários públicos.
O entendimento segundo a secretaria-geral da Casa é que o imóvel é de propriedade do Senado. Por isso, não poderia ser alvo de um mandado de busca e apreensão expedido por um juiz de 1ª instância. Somente o STF poderia decidir a realização de uma ação desse tipo.
A decisão que embasou as buscas no imóvel funcional de Gleisi foi assinada pelo juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em crimes financeiros.
Na avaliação da secretaria-geral, caso o STF aceite a reclamação a ser apresentada, eventuais provas produzidas a partir de documentos encontrados no apartamento funcional de Gleisi poderiam ser anuladas.
Em nota divulgada durante a tarde, o Senado informou que “buscará garantir que que futuras operações de natureza semelhante tenham a autorização prévia do STF”, e que apresentará uma queixa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Azevedo.
No entendimento de investigadores que participaram da operação, as buscas no apartamento de Gleisi não precisam de autorização do Supremo pois o alvo eram bens de Paulo Bernardo, e não da senadora.
Fonte: G1
