O Senado acaba de aprovar o texto da MP 664/14, que muda as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença. A proposta aprovada na votação da tarde de ontem não sofreu alterações em relação ao texto aprovado na semana passada na Câmara, ou seja, o texto que cria alternativa ao fator previdenciário foi aprovado e caberá agora à presidente Dilma Rousseff decidir a respeito do futuro do fator.
O texto da MP 664/14 recebeu 50 votos a favor e 18 votos contrários. A mudança do fator previdenciário permeou o debate a respeito da votação durante boa parte do debate. Segundo a oposição, os governistas usaram a estratégia de flexibilização do fator previdenciário para conseguir votar de forma exitosa o texto desta MP, que é o segundo a ser votado no Senado.
Com a aprovação da MP 664/14, fica faltando somente uma MP, a 668/15, que aumenta as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e da Confins na importação de bens, para que o governo conclua o conjunto de medidas provisórias do ajuste fiscal. Fica faltando o Projeto de Lei da 863/15, que acaba com a desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia, para que o governo conclua a votação do ajuste fiscal. Essa proposta precisa ainda ser apreciada no Plenário da Câmara, o que deve acontecer na próxima semana.
A promessa em relação ao não-veto do artigo que cria a alternativa ao fator previdenciário alavancou o voto favorável de diversos partidos. O PSB, por exemplo, que é da oposição, votou favoravelmente ao texto sob essa condição. O PSD, que é da base, fez o mesmo encaminhamento. Caso Dilma decida vetar o artigo do fator previdenciário, esses grupos prometem se articular para derrubar o veto quando da apreciação no Congresso Nacional.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
